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ID
2618698
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


Nos dias em que houver sessão no Superior Tribunal Militar, a Bandeira Nacional e o estandarte do tribunal terão, ambos, de ser hasteados às oito horas e arriados às dezoito horas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

     

    Regimento Interno do STM:

    Art. 214. A Bandeira Nacional será hasteada no edifício-sede do Tribunal, diariamente, às oito horas, e arriada às dezoito horas, observada a legislação pertinente.
    Art. 215. O Estandarte do Tribunal será hasteado no início e arriado no final das sessões.

     

    A questão erra ao afirmar que ambos serão hasteados às 8:00 e arriados às 18:00. A bandeira, sim. O estandarte, não, já que será de acordo com o início e o final das sessões.

     

     

    Por acaso, de que horas as sessões começam e acabam?

     

    Art. 61. omissis.
    § 1º As sessões ordinárias de julgamento começarão às 13:30 horaspodendo ser prorrogadas após as 18:00 horas, sempre que o serviço o exigir.
    § 2º As sessões extraordinárias de julgamento terão início à hora designada e poderão realizar-se em dia da semana diferente dos destinados às sessões ordinárias, que serão ou não canceladas, conforme o caso.

    Art. 62. As sessões administrativas serão realizadas, ordinariamente, às 4ª feiras, com início às 14:00 horas e, extraordinariamente, em dia e hora definidos no ato de convocação do Presidente do Tribunal.

     

    Êta, questão desnecessária!!!