Gabarito: certo.
Regimento Interno do STM:
Art. 55. Os prazos no Tribunal correrão da publicação do ato ou do aviso no Diário da Justiça Eletrônico e da ciência ou intimação às partes, nos casos previstos em lei ou neste Regimento, não se interrompendo por férias, finais de semana, recesso ou feriado.
§ 5º Todas as intimações e notificações far-se-ão por meio eletrônico.
Não sei não, esta questão está errada ao meu ver!
A questão diz:
Os prazos processuais no Superior Tribunal Militar correm da publicação do ato ou do aviso no Diário da Justiça Eletrônico ou da ciência ou intimação das partes, nos casos previstos em lei ou no próprio regimento do tribunal, devendo todas as intimações e notificações ser feitas por meio eletrônico.
E o regimento diz:
Art. 55. Os prazos no Tribunal correrão da publicação do ato ou do aviso no Diário da Justiça Eletrônico e da ciência ou intimação às partes, nos casos previstos em lei ou neste Regimento, não se interrompendo por férias, finais de semana, recesso ou feriado.
Logo, "ou" seria uma conjunção coordenativa alternativa (expressa ideia de alternância ou escolha; ou acontece um, ou acontece o outro necessariamente).
Já "e" é uma conjunção coordenativa aditiva (expressa ideia de acrescentamento ou adição).
Se o Regimento diz que é aviso no Diário da Justiça Eletrônico e da ciência ou intimação das partes, é o aviso mais a intimação ou ciência e não aviso ou intimação ou ciência.
Não concordo com o gabarito!