Questão 2618707

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE / CEBRASPE - 2018 - STM - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação da Justiça Militar
• Assuntos: Legislação do Superior Tribunal Militar; Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

Nas sessões administrativas do Superior Tribunal Militar, seu presidente não participará das discussões nem proferirá voto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: errado.

   

  Regimento Interno do STM:

   

  Art. 6º São atribuições do Presidente:

  II - no exercício da presidência das sessões plenárias:

  c) proferir voto nas declarações incidentais de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público e nos processos administrativos e questões de mesma natureza, inclusive os de qualidade no caso de empate, exceto em recurso de decisão sua;