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Não vi muita diferença dessa questão para esta, cobrada na mesma prova (Também Errada):
Historicamente, os assistentes sociais sempre se dedicaram à implementação de políticas públicas, porém, o processo de descentralização dessas políticas excluiu a necessidade de novas funções e competências profissionais, localizando a atuação na linha de frente das relações entre população e instituição(E)
Ambas, de certa forma, cobram os rebatimentos do processo de descentralização das políticas sociais no trabalho do assistente social.
De acordo com Iamamoto:
Historicamente, os assistentes sociais dedicaram-se à implementação de políticas públicas, localizando-se na linha de frente das relações entre população e instituição ou, nos termos de Netto (1992), sendo “executores terminais de políticas sociais”. Embora esse seja ainda o perfil predo-minante, não é mais o exclusivo, sendo abertas outras possibilidades. O processo de descentralização das políticas sociais públicas, com ênfase na sua municipalização, requer dos assistentes sociais – como de outros profissionais – novas funções e competências. Os assistentes sociais estão sendo chamados a atuar na esfera da formulação e avaliação de políticas e do planejamento, gestão e monitoramento, inscritos em equipes multiprofissionais. Ampliam seu espaço ocupacional para atividades relacionadas ao controle social à implantação e orientação de conselhos de políticas públicas, à capacitação de conselheiros, à elaboração de planos e projetos sociais, ao acompanhamento e avaliação de políticas, programas e projetos.(p.31)
Referências: Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social.in: “Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais” (CFESS, 2009).
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O erro da questão está em inverter a ordem de viabilizador de direitos para viabilizador de programas.
O Correto seria o contrário: De viabilizador de programas para viabilizador de DIREITOS.
Outro aspecto relevante contido na Constituição Federal que ampliou o trabalho do assistente social na esfera pública foi a política de descentralização. Muitas atividades que antes estavam centralizadas no poder estatal e federal foram direcionadas aos municípios. A partir da descentralização das ações políticas e da legitimação política da profissão,
Berenice Rojas Couto (1999), aponta que o trabalho do assistente social passou de viabilizador de programas para viabilizador de direitos.
• Viabilizador de programa: O processo de trabalho está vinculado às normas burocráticas e na maioria das vezes à precariedade dos recursos utilizados no serviço público. Aí, a ação profissional estava fundamentada na otimização dos recursos existentes;
• Viabilizador de Direitos: O acesso a programas é apenas uma parte integrante do processo de trabalho. Assim, o assistente social compreende seu espaço de trabalho como elemento essencial para a proposição de políticas públicas, que garantam direitos sociais (COUTO, 1999, p. 206).
O Suporte encontra-se em :
Demandas históricas e as respostas profissionais do serviço social: as relações com as esferas socioinstitucionais
Cacildo Teixeira de Carvalho Neto
http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?pid=MSC0000000112010000100039&script=sci_arttext
Jesus, o Filho de Deus
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Gabarito Errado
Complementando a discussão dos colegas abaixo.
Ao decifrar a realidade e apresentar proposições, o assistente social estará dando respostas concreta de sua ação rompendo com o papel de mero “executor terminal das políticas sociais” (Netto, 1992) - Através da nossa maturidade profissional, com base no próprio Marx, rompendo com a herança conservadora, na luta pela redemocratização do país na construção do Projeto Societário de Democracia de Massas (Netto, 1990).
Nosso Projeto Ético-Político do Serviço Social foi adensado pelo novo Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão, ambos de 1993, considerados como arcabouços legais do Projeto, juntamente com as Diretrizes Curriculares de 1996. Esses documentos expressam o compromisso dos assistentes sociais brasileiros com a defesa dos direitos humanos e sociais, da justiça social, da cidadania para todos, da democracia nas esferas da economia, da política e da cultura. Em síntese, da construção de uma sociedade justa, igualitária, solidária, sem exploração de classe, gênero e etnia.
Dessa forma, passamos de meros executores de políticas públicas para consequentemente garantir direitos.