A Política de Saúde na década de 1990 é marcada por uma tensão entre os dois projetos em disputa: Reforma Sanitária e Saúde vinculada ao Mercado ou Privatista, como bem afirma Maria Inês Souza Bravo:
Nesse quadro, dois projetos convivem em tensão: o projeto de reforma sanitária, construído na década de 1980 e inscrito na Constituição Brasileira de 1988, e o projeto de saúde articulada ao mercado ou privatista, hegemônico na segunda metade da década de 1990.
O Projeto de Reforma Sanitária, explicitado no item 2 desse texto, tem como uma de suas estratégias o Sistema Único de Saúde (SUS) e foi fruto de lutas e mobilização dos profissionais de saúde, articulados ao movimento popular. Sua preocupação central é assegurar que o Estado atue em função da sociedade pautando-se na concepção de Estado democrático e de direito, responsável pelas políticas sociais e, por conseguinte, pela saúde.
O projeto saúde articulado ao mercado ou a reatualização do modelo médico assistencial privatista, está pautado na Política de Ajuste que tem como principais tendências a contenção dos gastos com racionalização da oferta; descentralização com isenção de responsabilidade do poder central. A tarefa do Estado, nesse projeto, consiste em garantir um mínimo aos que não podem pagar, ficando para o setor privado o atendimento dos que têm acesso ao mercado. Suas principais propostas são: caráter focalizado para atender às populações vulneráveis através do pacote básico para a saúde, ampliação da privatização, estímulo ao seguro privado, descentralização dos serviços ao nível local, eliminação da vinculação de fonte com relação ao financiamento (Costa, 1996). (p.14 a 15)
Referência: BRAVO, Maria Inês Souza .Política de Saúde no Brasil in:
http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto1-5.pdf
O projeto privatista: a saúde estava ligada a previdência social, na qual apenas as pessoas que tinham carteira assinada e contribuíam para a previdência social tinham acesso aos serviços de saúde e conseguiam um desconto na compra dos medicamentos. Quem não contribuía para a previdência social (não tinha carteira assinada) era atendido nas casas de misericórdia como indigente.
O projeto da reforma sanitária: luta pelo direito à saúde de forma universal, ou seja, a saúde ser para todos sem distinção de raça, cor, sexo e sem depender da previdência social, para que as pessoas que não possuem carteira assinada possam ter o mesmo atendimento daqueles que têm carteira assinada.
Por esse motivo, os dois projetos apresentam exigências diferentes para o serviço social.
Gabarito: Certo