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Gabarito Certo
Art. 1º - A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. A seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
a) universalidade da cobertura e do atendimento;
b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
d) irredutibilidade do valor dos benefícios;
e) eqüidade na forma de participação no custeio;
f) diversidade da base de financiamento;
g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212rep.htm
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ART 194 CF
SEGURIDADE SOCIAL
Gabarito certo
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
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Questão maliciosa, muito cuidado!
A questão só está correta porque faz referência a lei 8.212, caso contrário estaria errada, pois esse inciso está em desacordo com a Constituição (uma verdadeira bagunça). Veja você mesmo:
De acordo com a Constituição:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
De acordo com a Lei 8.212:
Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. (Cadê o Governooooooooo?)
Continue firme!
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Valeu Caio INSS:
Questão bem maliciosa mesmo.
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Na minha opinão esta tambem de acordo com a CF, pois empresarios fazem parte do rol empregadores.
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Em 21/09/2018, às 11:16:33, você respondeu a opção C.Certa!
Em 14/09/2018, às 12:31:27, você respondeu a opção E.Errada!
Em 24/08/2018, às 20:30:58, você respondeu a opção E.Errada
ufaaa aprendir
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Muito boa sua observação Caio Nogueira!!!
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Da Gestão Administrativa:
Gestão Quadripartite (CF): Trabalhadores, Empregadores, Aposentados e Governo.
Gestão Tripartite (Lei 8212): Trabalhadores, Aposentados e Empresários.
GAB : C
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Questão maliciosa, famosa pegadinha CESPE!
A questão está incompleta, o que a banca entende por correta, bem como cita empresários, ao invés de empregadores, que para ela, é a mesma coisa!
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QUESTÃO MUITO MAL ELABORADA. POIS EU POSSO SER EMPRESÁRIO SEM EMPREGAR NENHUMA PESSOA.