Questão 2619736

• Banca: FCC
• Órgão: SABESP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - SABESP - Técnico em Gestão
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014; Política; Política no Brasil

Em junho de 2013, com as galerias tomadas, a Câmara [dos Deputados em Brasília] derrubou, por 430 votos a 9, a proposta de Emenda Constitucional chamada de PEC 37. A votação e, em especial o placar, foi uma clara resposta à pressão das ruas ao Congresso. A PEC 37 era uma das matérias em tramitação da Casa mais atacadas pelas recentes manifestações nas ruas do País.

(Disponível em:<http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,apos-pressao-popular-pec-37-e-derrubada-no-congresso,,0.htm>)

A proposta de Emenda Constitucional − PEC 37 pretendia

• A. reduzir a maioridade penal para 16 anos.
• B. alterar a legislação trabalhista que instituiu o FGTS.
• C. alterar a lei dos royalties derivados da exploração do petróleo.
• D. aumentar o número de deputados e senadores por estado.
• E. reduzir o poder de investigação criminal do Ministério Público.

Gabarito: E

Comentários

• GAB:E

  "A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 dá poder exclusivo à polícia para realizar investigações criminais, retirando essa possibilidade do Ministério Público. Para valer, precisa ser aprovada em regime especial pelo Congresso."

  http://g1.globo.com/politica/pec-37-o-que-e/platb/