NOTAS EXPLICATIVAS
O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:
a. o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante;
b. o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário);
c. a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário; GABARITO
d. as atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária;
e. o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente;
f. o detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada;
Vamos analisar a questão.
Essa questão versa sobre conteúdo das chamadas Notas Explicativas que acompanham as Demonstrações Contábeis Aplicáveis ao Setor Público.
Conforme o MCASP, 8ª ed., pg. 412:
"O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:
[...]
f. a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário;"
Assim, tem-se que a alternativa correta é a letra D.
Gabarito do Professor: Letra D.