SóProvas



Questões de Notas Explicativas na Contabilidade Pública


ID
223168
Banca
CESGRANRIO
Órgão
IBGE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Conselho Federal de Contabilidade por meio de Norma específica estabelece "critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação, amortização e exaustão." De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC - T 16, as Demonstrações Contábeis devem divulgar, para cada classe de imobilizado, em nota explicativa, os itens a seguir, EXCETO

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a NBC T 16.9,  as DC devem divulgar, para cada classe de imobilizado, em nota explicativa:  o método,  a vida útil econômica e a taxa utilizada; valor contábil bruto e depreciação/amort/exaust acumuladas no início e no fim do período; e as mudanças nas estimativas em relação a valores residuais, vida útil econômicas, método e taxa utilizados.
  • DIVULGAÇÃO DA DEPRECIAÇÃO, DA AMORTIZAÇÃO E DA EXAUSTÃO ( NBC T 16.9)
    16. As demonstrações contábeis devem divulgar, para cada classe de imobilizado, em nota explicativa: 
    (a) o método utilizado, a vida útil econômica e a taxa utilizada
    (b) o valor contábil bruto e a depreciação, a amortização e a exaustão acumuladas no início e no fim do período; 
    (c) as mudanças nas estimativas em relação a valores residuais, vida útil econômica, método e taxa utilizados. 


    Portanto , percebe-se que a LETRA "E" está errada!

ID
534514
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AP
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Atualmente, o servidor de qualquer ramo da moderna administração pública deve ser portador de uma série de  conhecimentos de diversas áreas. No que tange à administração  das organizações públicas, essa verdade se torna ainda mais  consolidada. Acerca desse tema, julgue o  item  a seguir.


Quando uma empresa publica suas demonstrações contábeis, geralmente são incluídas notas explicativas, que fornecem maiores esclarecimentos sobre os métodos contábeis empregados e a condição financeira da empresa. Não raramente, essas informações são muito relevantes para o entendimento da situação financeiro-patrimonial da empresa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    CPC 26 (R1) Apresentação das Demonstrações Contábeis

    7. Notas explicativas contêm informação adicional em relação à apresentada nas demonstrações contábeis. As notas explicativas oferecem descrições narrativas ou segregações e aberturas de itens divulgados nessas demonstrações e informação acerca de itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.

    bons estudos


ID
698035
Banca
FMP Concursos
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Balanço Orçamentário será complementado por nota explicativa detalhando

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B) 

    De acordo com a Lei nº 4.320/1.964, art. 101, “os resultados gerais do exercício serão

    demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial,

    na Demonstração das Variações Patrimoniais, além de outros quadros demonstrativos.”

    O Balanço Orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas

    previstas em confronto com as realizadas.

    Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria

    econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar

    o resultado orçamentário e discriminar:

    (a) as receitas por fonte (espécie); e

    (b) as despesas por grupo de natureza.

    O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem

    e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita

    realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e

    grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o

    exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da

    dotação.


    FONTE: http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ParteV_DCASP.pdf

  • NOTAS EXPLICATIVAS

    O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:

    a. o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante;

    b. o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário);

    c. a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário;

    d. as atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária;

    e. o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente;

    f. o detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada;

     

    gab: B

    Fonte: MCASP, 7ª edição. P. 375 e 376


ID
698044
Banca
FMP Concursos
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Havendo conflito entre dispositivos da legislação e os preceitos das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, o profissional de contabilidade deve observar, para a elaboração das demonstrações contábeis:

Alternativas
Comentários
  • MCASP 7ª Edição

    Em caso de eventuais conflitos com outros normativos, prevalecem as disposições neste Manual, aplicando-se subsidiariamente os conceitos descritos nas demais normas, observada a seguinte ordem de observância:

     
    a. Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) relativa ao assunto;

    b. Norma Brasileira de Contabilidade (NBC T 16.1 a 16.11), nas partes não revogadas;

    c. Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – Estrutura Conceitual.

     

    Gabarito: Letra A

     

    "..Quero ver, outra vez, seus olhinhos de noite serena.."

     

  • Primeiro aplica Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) relativa ao assunto; P mim isso é a legislação específica


ID
782200
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, é correto afirmar que as demonstrações contábeis

Alternativas
Comentários
  • NOTAS EXPLICATIVAS

    39.  As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

    40.  As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.

    41.  As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações. 


    Fonte: NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis


ID
969262
Banca
FUNCAB
Órgão
IPEM-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte V, trata da publicação das notas explicativas – NE's, podendo nestas serem utilizadas estimativas. Segundo o manual:

Alternativas
Comentários
  • Somente tenho o intuito de fixar, pois errei.

    O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte V, trata da publicação das notas explicativas – NE's, podendo nestas serem utilizadas estimativas. Segundo o manual: as possíveis fontes de erro de uma estimativa devem ser publicadas.

  • NOTAS EXPLICATIVAS


    8.2.2. Divulgação de Estimativas 


    As notas explicativas devem divulgar os pressupostos das estimativas dos riscos significativos que podem vir a causar um ajuste material nos valores contábeis dos ativos e passivos ao longo dos próximos doze meses. Devem ser detalhadas a natureza e o valor contábil desses ativos e passivos na data das demonstrações.


    O uso de estimativas adequadas é parte da ciência contábil e não reduz a confiabilidade das demonstra- ções contábeis.


    Uma mudança de método de avaliação é uma mudança na política contábil e não uma mudança na estimativa contábil e deve ser evidenciada nas notas explicativas.


    Se o montante não for evidenciado porque sua estimativa é impraticável, a entidade também deve evidenciar tal fato. 



    Fonte: MCASP, 6ª edição, p. 345.


ID
1015780
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A consolidação das demonstrações contábeis objetiva o conhecimento e a disponibilização de macroagregados do setor público, a visão global do resultado e a instrumentalização do controle social. De acordo com a NBC T 16.7, é correto afirmar que as demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.7

     

    As demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações:
    (a) identificação e características das entidades do setor público incluídas na consolidação;
    (b) procedimentos adotados na consolidação;
    (c) razões pelas quais os componentes patrimoniais de uma ou mais entidades do setor público não foram avaliados pelos mesmos critérios, quando for o caso;
    (d) natureza e montantes dos ajustes efetuados;
    (e) eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que possam ter efeito relevante sobre as demonstrações contábeis consolidadas.


ID
1045987
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e componentes das demonstrações contábeis no setor público.

As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, das informações de natureza patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho, limitando-se a informar os eventos vinculados exclusivamente ao encerramento do período a que se refere.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. O erro está em afirmar que "limitando-se a informar os eventos vinculados exclusivamente ao encerramento do período a que se refere."

    NBC T 16.6 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

    24. O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.
  • Errado.

    NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis

    41. As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.

  • NBC T16.6

    41- As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de natureza patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física,social e de desempeho e outros eventos não suficientemente evdenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.


ID
1046005
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do registro contábil e das peculiaridades das contas que compõem a contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Ainda que determinado ente da Federação tenha recebido, gratuitamente, um software de um fabricante, o critério de mensuração ou avaliação e a eventual possibilidade de valoração do referido software devem ser evidenciados em notas explicativas.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO

    NBC T 16.6 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

    4. As demonstrações contábeis devem ser acompanhadas por anexos, por outros
    demonstrativos exigidos por lei e pelas notas explicativas.
    5. As demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos
    documentos que integram o sistema contábil da entidade.
  • Correto.

    NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.

    33. O critério de mensuração ou avaliação dos ativos intangíveis obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua valoração devem ser evidenciados em notas explicativas.
     

    Entretanto, a norma (como destacado) usa a expressão "eventual impossibilidade". E aí... era passível recurso?
  • Um caso especial são os ativos obtidos a título gratuito que devem ser registrados pelo valor justo

    na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com

    base em procedimento técnico ou o valor patrimonial definido nos termos da doação. A eventual

    impossibilidade de sua valoração também deve ser evidenciada em notas explicativas. (Fonte: MCASP 7ª Edição, Página 410).

  • CORRETO,

    O critério de avaliação de itens recebidos gratuitamente será evidenciado em Notas Explicativas, inclusive quando houver impossibilidade de avaliar tal item, será necessariamente evidenciado.


ID
1088890
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com base na NBC T SP 16.11, a entidade pública deve evidenciar ou apresentar os objetos de custos definidos previamente no seguinte documento:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a NBC T SP 16.11, item 11, "a entidade pública deve evidenciar ou apresentar, em notas explicativas, os objetos de custos definidos previamente....".

  • NBC16.11 Evidenciação na demonstração de custos

    13. A entidade pública deve evidenciar ou apresentar nas demonstrações de custos os objetos de custos definidos previamente, demonstrando separadamente: (...)

    1. (c)  atítulodenotasexplicativas:ométododecusteioadotadoparaapuraçãodoscustospara os objetos de custos; os principais critérios de mensuração; e as eventuais mudanças de critérios que possam afetar à análise da comparabilidade da informação. 

  • 13. A entidade pública deve evidenciar ou apresentar, em notas explicativas, os objetos de custos definidos previamente, demonstrando separadamente:

     

    (a) o montante de custos dos principais objetos, demonstrando: a dimensão programática: programas e ações, projetos e atividades; dimensão institucional ou organizacional e funcional; outras dimensões;

     

    (b) os critérios de comparabilidade utilizados, tais como: custo padrão; custo de oportunidade; custo estimado; custo histórico;

     

    (c) o método de custeio adotado para apuração dos custos para os objetos de custos; os principais critérios de mensuração; e as eventuais mudanças de critérios que possam afetar à análise da comparabilidade da informação. 


ID
1126948
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Um processo trabalhista, cuja saída de recursos do governo para liquidar a obrigação é possível e cuja estimativa do montante da obrigação não seja confiável, gera

Alternativas
Comentários
  • Contingência Provável - reconhecimento no BP

    Contingência Possível - evidenciação em NE Contingência Remota - nenhum registro
    Como a estimativa do montante da obrigação não é confiável, não se pode evidenciar o valor, somente se menciona a existência do passivo contingente.
  • Essas questoes da FCC sao complicadas, porque ja entrei com recurso sobre questao que falava em possivel e eles consideraram no conceito de provisao, coisa que nao é, alegaram mera semantica... entao fiquem bem ligados e formulem mto bem os recursos porque nao eh mera semanatica nao. isso vai de encontro com os principios que regem a contabilidade, acima de tudo. visto que na norma ha a diferenciacao de provavel e possivel.

  • PASSIVO CONTIGENTE

    PROVAVEL:DIVULGO NOTAS EXPLICATIVAS E REGISTRO

    POSSÍVEL:SÓ DIVULGO

    REMOTO:NÃO DIVULGO E NEM REGISTRO


  • LETRA D - a evidenciação de um Passivo Contingente em Notas Explicativas.


ID
1182526
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes a características, conteúdo e forma do balancete e das transações contábeis.

Embora a frustração da arrecadação não seja motivo para registro de cancelamento de previsão de receita, deve-se demonstrá-la no balanço orçamentário, fazendo-se nele constar nota explicativa explicitando tal situação.

Alternativas
Comentários
  • O Balanço Orçamentário será complementado por nota explicativa detalhando as despesas

    executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário). Será

    informado, ainda, o montante da movimentação financeira (transferências financeiras recebidas

    e concedidas) relacionado à execução do orçamento do exercício, bem como os valores referente

    a abertura de créditos adicionais e cancelamentos de crédito de forma a evidenciar a diferença

    entre a dotação inicial e a atualizada.

    Fonte: MCASP - PARTE V - PÁG 10

  • CERTO

    AS NOTAS EXPLICATIVAS servem  para esclarecimentos a respeito da utilização do superávit financeiro e de reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como SUAS INFLUÊNCIAS NO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO, de forma a possibilitar a correta interpretação das informações.

  • Certo

    O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:

    a. o regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado;

    b. o período a que se refere o orçamento;

    c. as entidades abrangidas;

    d. o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante;

    e. o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário);

    f. a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário;

    g. as atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária;

    h. o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente;

    i. o detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada; conciliação com os valores dos fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, apresentados na Demonstração dos Fluxos de Caixa.

    Os Balanços Orçamentários não consolidados (de órgãos e entidades, por exemplo), poderão apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois muitos deles não são agentes arrecadadores e executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos.

    Esse fato não representa irregularidade, devendo ser evidenciado complementarmente por nota explicativa que demonstre o montante da movimentação financeira (transferências financeiras recebidas e concedidas) relacionado à execução do orçamento do exercício.

    Mcasp


ID
1412818
Banca
FDC
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto ao imobilizado podemos afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público

    IMOBILIZADO



    Alternativa A – INCORRETA.

    24.  O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção.


    Alternativa B – INCORRETA.

    25.  Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação, amortização ou exaustão sistemática durante esse período, sem prejuízo das exceções expressamente consignadas.


    Alternativa C - CORRETA

    27.  O critério de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua mensuração devem ser evidenciados em notas explicativas.


    Alternativa D - INCORRETA

    28.  Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto que não gere benefícios futuros deve ser reconhecido como despesa do período em que seja incorrido.


    Alternativa E – INCORRETA

    31.  A mensuração dos bens de uso comum será efetuada, sempre que possível, ao valor de aquisição ou ao valor de produção e construção.


ID
1412827
Banca
FDC
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito das notas explicativas podemos afirmar, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  •  

    GABARITO - LETRA C

     

     

    26. As entidades são incentivadas também a evidenciar informação sobre a conformidade com a legislação, regras ou outras regulamentações impostas externamente. Quando a informação sobre a conformidade não é incluída nas demonstrações contábeis, pode ser útil utilizar uma nota explicativa referente a quaisquer documentos que incluam tal informação. O reconhecimento da inconformidade será provavelmente relevante para com o propósito da avaliação de accountability, e pode afetar a avaliação do usuário sobre o desempenho e o direcionamento das operações da entidade no futuro. Pode também influenciar as decisões sobre os recursos a serem alocados na entidade no futuro.

    Disponível em:

    http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2012/12/NBC_TSP_1_audiencia.pdf


ID
1514419
Banca
UFSBA
Órgão
UFBA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:

É permitido às entidades do setor público fazer o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões
e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis. Esse
reconhecimento deve ser realizado na conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.132/08 Aprova a NBC T 16.5 – Registro Contábil

    24. O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas. 


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • É permitido às entidades do setor público fazer o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões

    e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis. Esse

    reconhecimento deve ser realizado na conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas. CERTO

    ___________________________________________________________________________________________

    NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE - APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

    NBC T 16.5 – REGISTRO CONTÁBIL

    24. O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.

    CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - página: 22

  • DLPA (art.176, II LSA) ou DMPL = conta "Ajuste de exercícios anteriores" (PL)

    Bons estudos.


ID
1522687
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Para facilitar a compreensão das Demonstrações Contábeis e sua comparação com as de outras entidades, as Notas Explicativas normalmente são apresentadas na ordem seguinte:

Alternativas
Comentários
  •  a)

    declaração de alinhamento com as NBCASP, sumário de significantes critérios contábeis utilizados e informação adicional sobre os itens constantes das demonstrações contábeis segundo a ordem de cada demonstrativo e linha do item referenciado.


ID
1692880
Banca
IF-RJ
Órgão
IF-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei Nº 4.320/64, sobre as tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação, a

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E

     

    Lei 4.320/64

     

    Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:

    III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:

    a) A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;

    b) A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;

    c) A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta;

    d) A despesa realizada no exercício imediatamente anterior;

    e) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e

    f) A despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta.


ID
1745527
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade NBC T SP 16.10, que trata da avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público, julgue o item subsequente.

Devem ser evidenciados em notas explicativas os critérios de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito.


Alternativas
Comentários
  • CORRETO, ´

    É o que diz o texto da NBCT 16.10, em seu item 27:27. O critério de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua mensuração devem ser evidenciados em notas explicativas.

  • RESOLUÇÃO:                      

    Perfeito. O MCASP também dispõe sobre isso. Vejamos (8ª ed., pgs. 170 e 462)

                            Deve ser evidenciado em notas explicativas o critério de mensuração ou avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito, bem como a eventual impossibilidade de sua valoração, devidamente justificada.

    Portanto, o item está certo.

    Gabarito: CERTO

  • NBC T 16.10 – AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO

    27. O critério de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua mensuração devem ser evidenciados em notas explicativas.

  • Teu comentário foi excelente, mas se me permite uma dica, essa fonte escolhida prejudica a leitura por demais

  • A NBC T 16.10 foi revogada. Porém, o item continua certo.

    Segundo o MCASP:

    A fim de facilitar a compreensão e a comparação das DCASP com as de outras entidades, sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem:

    b. Resumo das políticas contábeis significativas, por exemplo:

    i. Bases de mensuração utilizadas, por exemplo: custo histórico, valor realizável líquido, valor justo ou valor recuperável.

    8.2.1.1. Bases de Mensuração

    Um caso especial são os ativos obtidos a título gratuito que devem ser registrados pelo valor justo

    na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com

    base em procedimento técnico ou o valor patrimonial definido nos termos da doação. A eventual

    impossibilidade de sua valoração também deve ser evidenciada em notas explicativas.


ID
1808989
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Uma vez ajustados formalmente os valores dos componentes patrimoniais, é possível reconhecer os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional nos registros contábeis. Nesse sentido, julgue o item seguinte, acerca de atualização monetária.

Na perspectiva do setor público, é possível recompor monetariamente o valor de aquisição de determinado elemento patrimonial que esteja defasado no tempo, desde que a taxa acumulada de inflação no triênio seja igual ou superior a 100%, exigindo-se, nesse caso, a evidenciação da taxa utilizada nas notas explicativas que acompanham as demonstrações financeiras.

Alternativas
Comentários
  • RES. CFC 1.111 de 2007 + RESOLUÇÃO CFC 1.367 de 2011


    Antigo Princípio da Atualização Monetária


    Perspectivas do Setor Público

    Na hipótese de que o consenso em torno da mensuração dos elementos patrimoniais identifique e defina os valores de aquisição, produção, doação, ou mesmo, valores obtidos mediante outras bases de mensuração, desde que defasadas no tempo, necessita-se de atualizá-lo monetariamente quando a taxa acumulada de inflação no triênio for igual ou superior a 100%, nos termos da Resolução CFC nº. 900/2001.  (Itens 1.5 e 1.5.1 revogados pela Resolução CFC nº. 1.367/11)


    gab: E

  • Alguém pode apontar qual o erro? Seria o "é possível" ao invés de "necessita-se", conforme a norma transcrita pelo colega Thiago? A regra é imperativa e não uma faculdade?

  • Onde está o erro?

  • Bom, eu julguei a questão errada porque conheço tal regra como constante para a contabilidade geral e não para o enfoque público.

  • Essa resolução foi revogada. Não está mais em vigor. Este é o erro.

     


ID
1845343
Banca
FGV
Órgão
CONDER
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A contabilidade aplicada ao setor púbico deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas e evidenciando as diferenças relevantes por meio de

Alternativas
Comentários
  • "A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas" NBCT 16.3 - PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIl
     


ID
1862995
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com as Normas Aplicadas ao Setor Público, as Notas Explicativas também são parte integrante das demonstrações contábeis. Em relação à sua Estrutura, elas NÃO devem

Alternativas
Comentários
  • A incorreta é a letra B, pois segundo o MCASP está atribuição é da DMPL e não das notas explicativas.

  • RESOLUÇÃO:

    Vamos analisar as alternativas:

    A alternativa A) está certa, porque, segundo o MCASP (8ª ed., pgs. 461/462), as entidades devem divulgar em Notas Explicativas as bases de mensuração utilizada na elaboração das demonstrações contábeis e das políticas contábeis utilizadas que sejam relevantes para a compreensão das demonstrações contábeis.

    A alternativa B) está errada, porque, segundo o MCASP, essa atribuição é da Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL.

    A alternativa C) está certa, porque, segundo o MCASP (8ª ed., pg. 461), as Notas Explicativas englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.

    A alternativa D) está certa, porque, segundo o MCASP (8ª ed., pg. 461), as Notas Explicativas englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações, tais como políticas contábeis utilizadas que sejam relevantes para a compreensão das demonstrações contábeis.

    Gabarito: LETRA B


ID
1876507
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a NBC T 16.3, Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil, a contabilidade aplicada ao setor público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas e evidenciando as diferenças relevantes.

Assinale a opção que indica o item do relatório contábil-financeiro em que essas diferenças relevantes devem ser evidenciadas. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

     

    NBC T 16.3 - " A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas."


ID
2136715
Banca
FCM
Órgão
IF Sudeste - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As Notas Explicativas são parte integrante do conjunto completo das Demonstrações Contábeis das entidades públicas (IPSAS 1) e privadas (CPC 26).

As características das notas explicativas

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    NBC T 16.6

    Notas explicativas

    39. As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
    40. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.
    41. As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.

    bons estudos


ID
2239531
Banca
FAUEL
Órgão
CISMEPAR - PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, a contabilidade aplicada deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas. Com base nessas normas, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Na avaliação da execução dos planos hierarquicamente interligados, devem ser evidenciadas as eventuais restrições ocorridas e o seu respectivo impacto.
II. As informações dos planos hierarquicamente interligados devem ser detalhadas por ano, ações, valores e metas.
III. A evidenciação deve contribuir para a tomada de decisão e facilitar a instrumentalização do controle social, de modo a permitir que se conheçam o conteúdo, a execução e a avaliação do planejamento das entidades do setor público.

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16:

    ESCOPO DE EVIDENCIAÇÃO

    3. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas.

    4. A evidenciação deve contribuir para a tomada de decisão e facilitar a instrumentalização do controle social, de modo a permitir que se conheçam o conteúdo, a execução e a avaliação do planejamento das entidades do setor público a partir de dois níveis de análise:

    (a) a coerência entre os planos hierarquicamente interligados nos seus aspectos quantitativos e qualitativos;

    (b) a aderência entre os planos hierarquicamente interligados e a sua implementação.

    5. As informações dos planos hierarquicamente interligados devem ser detalhadas por ano, ações, valores e metas.

    6. Na avaliação da execução dos planos hierarquicamente interligados, devem ser evidenciadas as eventuais restrições ocorridas e o seu respectivo impacto.


ID
2306776
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Balanço Patrimonial de um ente público deverá ser acompanhado de notas explicativas em função da dimensão e da natureza dos valores envolvidos nos ativos e passivos. É recomendado o detalhamento das seguintes contas:

I. Créditos a Curto Prazo e a Longo Prazo.

II. Imobilizado.

III. Tangível.

IV. Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Curto Prazo e a Longo Prazo.

V. Provisões a Curto Prazo e a Longo Prazo.

VI. Demais elementos patrimoniais, quando relevantes.

Com base nas informações é possível afrmar que:

Alternativas
Comentários
  • O Balanço Patrimonial deverá ser acompanhado de notas explicativas em função da dimensão e da natureza
    dos valores envolvidos nos ativos e passivos. Recomenda-se o detalhamento das seguintes contas:
    a. Créditos a Curto Prazo e a Longo Prazo;
    b. Imobilizado;
    c. Intangível;
    d. Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Curto Prazo e a Longo Prazo;
    e. Provisões a Curto Prazo e a Longo Prazo;
    f. Demais elementos patrimoniais, quando relevantes.

  • "4.5. NOTAS EXPLICATIVAS
    O Balanço Patrimonial deverá ser acompanhado de notas explicativas em função da dimensão e da natureza dos valores envolvidos nos ativos e passivos. Recomenda-se o detalhamento das seguintes contas:
    a. Créditos a Curto Prazo e a Longo Prazo;
    b. Imobilizado;
    c. Intangível;
    d. Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Curto Prazo e a Longo Prazo;
    e. Provisões a Curto Prazo e a Longo Prazo;
    f. Demais elementos patrimoniais, quando relevantes."

     

    FONTE: MCASP 7ª Ed. (Pág. 392)

  • que questão besta viu.Pura decoreba.rsrs


ID
2311159
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas é o ato de disponibilizá-las para a sociedade e compreende, entre outras, as seguintes formas:

I. publicação na imprensa oficial em qualquer das suas modalidades.
II. remessa aos órgãos de controle interno e externo, a associações e a conselhos representativos.
III. a disponibilização das Demonstrações Contábeis para acesso da sociedade em local e prazos indicados.
IV. envio ao Senado Federal, Câmara dos Deputados Federais e Estaduais e Câmara dos Vereadores.
V. disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item B

     

    Nbct 16.6

     

    11. A divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas é o ato de disponibilizá-las para a sociedade e compreende, entre outras, as seguintes formas:


    (a) publicação na imprensa oficial em qualquer das suas modalidades;
    (b) remessa aos órgãos de controle interno e externo, a associações e a conselhos representativos;
    (c) a disponibilização das Demonstrações Contábeis para acesso da sociedade em local e prazos indicados;
    (d) disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público.


ID
2355055
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

“O contador da empresa Mas Ltda. elaborou as demonstrações contábeis da empresa, com data de 31 de dezembro de 2016. Após o fechamento das demonstrações, ele percebeu que cometeu um erro pela falta de reconhecimento de uma despesa que cumpria todos os critérios exigidos e deveria ter sido reconhecida na demonstração do resultado deste exercício. O contador, refletindo sobre uma solução, resolveu corrigir o erro publicando-o nas notas explicativas.” Neste caso o contador:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item D

     

     

    Questionamento a ser respondido:

     

    Após o fechamento das demonstrações, ele percebeu que cometeu um erro pela falta de reconhecimento de uma despesa que cumpria todos os critérios exigidos e deveria ter sido reconhecida na demonstração do resultado deste exercício. O contador, refletindo sobre uma solução, resolveu corrigir o erro publicando-o nas notas explicativas. Neste caso o contador:

     

     

    Resposta da Banca:

     

    d) errou, pois a falta de reconhecimento de tais itens não é corrigida pela divulgação das práticas contábeis adotadas nem tampouco pelas notas explicativas ou material elucidativo. 

     

     

     

    41. Erros podem ocorrer no registro, na mensuração, na apresentação ou na divulgação de elementos de demonstrações contábeis. As demonstrações contábeis não estarão em conformidade com os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações deste CPC se contiverem erros materiais ou erros imateriais cometidos intencionalmente para alcançar determinada apresentação da posição patrimonial e financeira, do desempenho ou dos fluxos de caixa da entidade. Os potenciais erros do período corrente descobertos nesse período devem ser corrigidos antes de as demonstrações contábeis serem autorizadas para publicação.


    Contudo, os erros materiais, por vezes, não são descobertos até um período subsequente, e esses erros de períodos anteriores são corrigidos na informação comparativa apresentada nas demonstrações contábeis desse período subsequente (ver itens 42 a 47).

     

     

    42. Sujeito ao disposto no item 43, a entidade deve corrigir os erros materiais de períodos anteriores retrospectivamente no primeiro conjunto de demonstrações contábeis cuja autorização para publicação ocorra após a descoberta de tais erros:

     

    (a) por reapresentação dos valores comparativos para o período anterior apresentado em que tenha ocorrido o erro; ou

     

    (b) se o erro ocorreu antes do período anterior mais antigo apresentado, da reapresentação dos saldos de abertura dos ativos, dos passivos e do patrimônio líquido para o período anterior mais antigo apresentado.

     

     

     

     

    Fonte: (CPC 23)


ID
2377237
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis no Âmbito do Setor Público (DCASP)

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    A) objetivo das NP é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, devem ser claras, sintéticas e objetivas.

    B) CERTO: As notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemática. Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deverá ter referência cruzada com a respectiva nota explicativa.

    C) Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações

    D) Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações

    E) Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP. São consideradas parte integrante das demonstrações

    Fonte: MCASP 7ed
    bons estudos

  • As notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemática. Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deverá ter referência cruzada com a respectiva nota explicativa.

    A fim de facilitar a compreensão e a comparação das DCASP com as de outras entidades, sugerese que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem:

    a. Informações gerais: i. Natureza jurídica da entidade. ii. Domicílio da entidade. iii. Natureza das operações e principais atividades da entidade. iv. Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis. b. Resumo das políticas contábeis significativas, por exemplo: i. Bases de mensuração utilizadas, por exemplo: custo histórico, valor realizável líquido, valor justo ou valor recuperável. ii. Novas normas e políticas contábeis alteradas. iii. Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis. c. Informações de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e cada rubrica sejam apresentadas. d. Outras informações relevantes, por exemplo: i. Passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos; ii. Divulgações não financeiras, tais como: os objetivos e políticas de gestão do risco financeiro da entidade; pressupostos das estimativas; iii. Reconhecimento de inconformidades que podem afetar a compreensão do usuário sobre o desempenho e o direcionamento das operações da entidade no futuro; iv. Ajustes decorrentes de omissões e erros de registro. 

    Mcasp 8 edição

    Gabarito letra "B"

  • RESOLUÇÃO:

    Vamos analisar as alternativas:

    A alternativa A) está errada, porque, segundo o MCASP (8ª ed., pg. 461), o objetivo das Notas Explicativas é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, devem ser claras, sintéticas e objetivas.

    A alternativa B) está certa, porque, segundo o MCASP (8ª ed., pg. 461), cada quadro ou item a que uma Nota Explicativa se aplique deverá ter referência cruzada com a respectiva nota explicativa.

    A alternativa C) está errada, porque, segundo o MCASP (8ª ed., pg. 461), as Notas Explicativas englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.

    A alternativa D) está errada, porque, segundo o MCASP (8ª ed., pg. 461), as Notas Explicativas englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.

    A alternativa E) está errada, porque, segundo o MCASP (8ª ed., pg. 461), as Notas Explicativas são consideradas parte integrante das demonstrações contábeis.

    Gabarito: LETRA B


ID
2471296
Banca
Quadrix
Órgão
CFO-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

As notas explicativas, como parte integrante das demonstrações contábeis, devem mencionar eventos não suficientemente evidenciados ou mesmo não constantes das demonstrações, além de, entre outras, informações de natureza física, social e de desempenho.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Certo

     

    "Notas explicativas

    As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

    As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.

    As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações."

     

    Fonte: NBC T 16.6 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 

  • Basicamente, as NE's constam o que não foi deixado claro nas DC's.

    Talkei!


ID
2601934
Banca
PUC-PR
Órgão
JUCEPAR - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com o objetivo de fornecer informações explicativas financeiras e não financeiras úteis para fins de prestação de contas (accountability), as entidades do setor público apresentam nos seus RCPGs (Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público)

Alternativas
Comentários
  • Conforme NBC TSP Estrutura Conceitual

     

    Informação explicativa

     

    2.28 As informações sobre os principais fatores relacionados ao desempenho e aos resultados da prestação de serviços da entidade durante o exercício e sobre as premissas que corroboram as expectativas sobre esses fatores que provavelmente irão influenciar o desempenho futuro da entidade podem ser apresentadas nos RCPGs em notas explicativas às demonstrações contábeis ou em relatórios separados. Tal informação irá auxiliar os usuários a entenderem melhor, e no contexto adequado, as informações financeiras e não financeiras incluídas nos RCPGs e, ainda, aprimorar o papel dos RCPGs, no sentido de fornecer informação útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.


ID
2619967
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quando ocorrer utilização do superávit financeiro e reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário, as informações deverão ser apresentadas:

Alternativas
Comentários
  • NOTAS EXPLICATIVAS

     

    O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:

     

    a. o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante;

     

    b. o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário);

     

    c. a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário;                GABARITO

     

    d. as atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária;

     

    e. o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente;

     

    f. o detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada;

  • Vamos analisar a questão.

    Essa questão versa sobre conteúdo das chamadas Notas Explicativas que acompanham as Demonstrações Contábeis Aplicáveis ao Setor Público.

    Conforme o MCASP, 8ª ed., pg. 412:

    "O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:

    [...]

    f. a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário;"

    Assim, tem-se que a alternativa correta é a letra D.


    Gabarito do Professor: Letra D.
  • Boa para pegar os desavisados!

    Letra D.

    2.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

    2.1. INTRODUÇÃO

    "Recomenda-se a utilização de notas explicativas para esclarecimentos a respeito da utilização do superávit financeiro e de reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário, de forma a possibilitar a correta interpretação das informações." (MCASP, 8ed.; pg 412)


ID
2632072
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O art. 40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n.º 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. A respeito da reserva orçamentária do RPPS, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    a) A Reserva do RPPS não pode ser executada orçamentariamente, pois esses recursos serão utilizados em exercícios futuros. Ela serve somente para elaboração das respectivas leis orçamentárias, quando as receitas previstas compõem montante maior que as despesas fixadas para o exercício

    b) Caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superávit orçamentário, este constituirá a Reserva Orçamentária do RPPS, destinada a garantir desembolsos do RPPS em exercícios futuros. 

    c) De acordo com o MCASP 7ª ed, os Balanços Orçamentários, tanto do ente quanto do RPPS, devem ser acompanhados de notas explicativas esclarecendo que o superávit orçamentário decorre do RPPS.

    d) Ressalta-se que não se trata de uma reserva contábil, como a Reserva Legal ou a Reserva de Lucros.

    e) Esses valores passam a constituir a carteira de investimentos dos RPPS, que acolhe os recursos previdenciários não utilizados no exercício financeiro.

    Fonte: MCASP, 7a Edição

  • Vamos comentar item a item a respeito da reserva orçamentária do RPPS, e assinalar a opção correta conforme o comando da questão:

    A) O saldo da reserva orçamentária do RPPS pode ser executado no próprio exercício de sua constituição, conforme a necessidade para cobertura de déficits orçamentários.
    ERRADO. A Reserva do RPPS não pode ser executada orçamentariamente, pois esses recursos possuem previsão de serem utilizados em exercícios futuros, em rubricas específicas.

    B) A reserva orçamentária do RPPS será formada independentemente de superávit orçamentário, caso em que as receitas superam as despesas fixadas para o regime.
    ERRADO. A constituição da Reserva Orçamentária do RPPS, depende de um superávit orçamentário.

    C) No caso de constituição de reserva orçamentária decorrente do regime, as notas explicativas que acompanham os relatórios contábeis devem estar presentes nos demonstrativos tanto do ente quanto do próprio regime.
    CERTO. Os Balanços Orçamentários, tanto do ente quanto do RPPS, devem ser acompanhados de notas explicativas esclarecendo que o superávit orçamentário decorre do RPPS.

    D) A reserva orçamentária do RPPS é equiparada à reserva legal: ambas são constituídas com a finalidade de cobrir déficits financeiros das entidades.
    ERRADO. A reserva do RPPS não se trata de uma reserva contábil, como a Reserva Legal ou a Reserva de Lucros. 

    E) Os valores que compõem a reserva orçamentária não integram a carteira de investimento do regime.
    ERRADO. Os valores da reserva passam a constituir a carteira de investimentos dos RPPS, que acolhe os recursos previdenciários não utilizados no exercício financeiro.

    Gabarito: C.

  • Vamos analisar as alternativas.

    A alternativa A) está errada, pois a Reserva do RPPS não pode ser executada orçamentariamente, pois esses recursos possuem previsão de serem utilizados em exercícios futuros, em rubricas específicas, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 330. 

    A alternativa B) está errada, pois a formação da Reserva Orçamentária do RPPS será formada caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superávit orçamentário, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 330. 

    A alternativa C) está certa, pois os Balanços Orçamentários, tanto do ente quanto do RPPS, devem ser acompanhados de notas explicativas esclarecendo que o superávit orçamentário decorre do RPPS, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 330.

    A alternativa D) está errada, pois a reserva do RPPS não se trata de uma reserva contábil, como a Reserva Legal ou a Reserva de Lucros, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 330.

    A alternativa E) está errada, pois os valores da reserva do RPPS passam a constituir a carteira de investimentos dos RPPS, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 270.

    Assim, está certa a alternativa C).

    Gabarito: LETRA C


ID
2677273
Banca
COPESE - UFT
Órgão
Câmara de Palmas - TO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Leia o fragmento de texto a seguir e responda a QUESTÃO.

As notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemática. Cada quadro, ou item a que uma nota explicativa se aplique, deverá ter referência cruzada com a respectiva nota explicativa. Assim, a fim de facilitar a compreensão e a comparação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP com as de outras entidades, sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem: (1) Informações gerais, (2) Resumo das políticas contábeis significativas, (3) Informações de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e cada rubrica sejam apresentadas, e (4) Outras informações relevantes.

Assinale a alternativa CORRETA que representa um item das notas explicativas, como resumo das políticas contábeis significativas da entidade.

Alternativas
Comentários
  • Em contabilidade o termo "Políticas Contábeis" é Gênero, dos quais são especies as Normas e Princípios. Pronto, apenas com esse entendimento o concurseiro já conseguiria matar a charada.


    Ainda assim, quem quiser tirar a prova dos Noves, pode dar uma olhadinha no MCASP 7ª Edição. Na página 409, o Item 8.2 - Trás como Sugestão para a Estrutura das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis os seguinte:


    "b. Resumo das políticas contábeis significativas, por exemplo:

    i. Bases de mensuração utilizadas, por exemplo: custo histórico, valor realizável

    líquido, valor justo ou valor recuperável.

    ii. Novas normas e políticas contábeis alteradas.

    iii. Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis."

    (grifei).



    “Se a Tua Presença não vai comigo, não nos faça subir deste lugar” Êxodo 33:15.


ID
2753080
Banca
UFBA
Órgão
UNILAB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:


É permitido às entidades do setor público fazer o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis. Esse reconhecimento deve ser realizado na conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.

Alternativas
Comentários
  • Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:

    É permitido às entidades do setor público fazer o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis. Esse reconhecimento deve ser realizado na conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas. CERTO

    ___________________________________________________________________________________________________

    NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

    NBC T 16.5 – REGISTRO CONTÁBIL

     

    24. O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

    O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 159


ID
2792236
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sobre as Notas Explicativas às demonstrações contábeis do setor público, elaboradas com base na Lei 4320/64, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • As Notas Explicativas só constam no rol de Demonstrações contábeis segundo o MCASP/CFC. Portanto, não estando presente na Lei 4320/64.

    GAB: A.


ID
2887885
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As notas explicativas do Balanço Orçamentário, conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional, devem incluir os itens abaixo, à exceção de

Alternativas
Comentários
  • O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:

    a. o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante;

    b. o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário);

    c. a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário;

    d. as atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária;

    e. o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente;

    f. o detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada;

    MCASP

  • Resposta: letra A --> detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quaisquer que sejam seus valores.

    Segundo o MCASP (7ª ed.), as receitas e despesas intraorçamentárias precisam ser detalhadas por notas explicativas somente quando os valores forem relevantes.

    As demais alternativas são hipóteses previstas no MCASP.

    Além delas, o MCASP ainda prevê outra hipótese: "detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário)".

  • O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:

    a. o regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado;

    b. o período a que se refere o orçamento;

    c. as entidades abrangidas;

    d. o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante;

    e. o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e

    extraordinário);

    f. a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem

    como suas influências no resultado orçamentário;

    g. as atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária;

    h. o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente;

    i. o detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada;

    j. conciliação com os valores dos fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, apresentados na Demonstração dos Fluxos de Caixa.

    MCASP 8ª edição.


ID
2887894
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Tomando-se por base o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, nas notas explicativas do Balanço financeiro, devem constar:

Alternativas
Comentários
  • Eventuais ajustes relacionados às retenções, bem como outras operações que impactem significativamente o Balanço Financeiro, deverão ser evidenciados em notas explicativas.

    As receitas orçamentárias serão apresentadas líquidas de deduções. O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos pode ser apresentado em quadros anexos ao Balanço Financeiro e em Notas Explicativas.

    MCASP  

  • Bom dia !

    Darei minha contribuição em complemento à resposta do colega Heitor.

    Vejamos:

    De acordo com o MCASP 8ª Edição

    Entendamos: NOTAS EXPLICATIVAS :

    "Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são

    consideradas parte integrante das demonstrações.

    Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários.

    Portanto, devem ser claras, sintéticas e objetivas.

    Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras

    informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações".

    NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO FINANCEIRO :

    Efetuamos o lançamento em NOTAS EXPLICATIVAS sempre que um procedimento afetar o resultado final. No caso do Balanço Financeiro, algumas operações podem interferir em sua elaboração. Portanto, sempre que a utilização de um procedimento afetar o resultado financeiro apurado neste demonstrativo, tal procedimento deverá ser evidenciado em notas explicativas.

    QUESTÃO :

    Tomando-se por base o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, nas notas explicativas do Balanço financeiro, devem constar:

    A) a origem de todas as retenções contabilizadas, e os saldos em espécie. ERRADA

    RESP: Vimos que só evidenciaremos em notas explicativas operações que afetarão o resultado. Portanto , a depender da forma como as retenções são contabilizadas, só serão evidenciadas AS RETENÇÕES que houverem a necessidade de ter seu saldo em espécie ajustado, a fim de demonstrar que há um saldo vinculado a ser deduzido posteriormente.

    " Dessa forma, ajustes relacionados às retenções, bem como outras operações que impactem significativamente no Balanço Financeiro, deverão ser evidenciados em notas explicativas".

    B) todas as origens que compõem o saldo do exercício anterior apresentado no balanço. ERRADA

    RESP: Justificativa letra A, somente o que impactem significativamente no Balanço Financeiro, deverão ser evidenciados em notas explicativas.

    C) todas as aplicações que compõem as despesas orçamentárias realizadas no exercício, pelo seus valores totais. ERRADA

    RESP: Justificativa letra A,somente o que impactem significativamente no Balanço Financeiro, deverão ser evidenciados em notas explicativas.

    D) as receitas orçamentárias líquidas de deduções. CERTA

    RESP: "As receitas orçamentárias serão apresentadas líquidas de deduções. O detalhamento das deduções

    da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos pode ser apresentado em quadros anexos ao

    Balanço Financeiro e em Notas Explicativas".

    E) a retenção como paga apenas na baixa da obrigação. ERRADA

    RESP: Compelemtando a justificativa A "...se o ente considerar a retenção como paga apenas na baixa da obrigação, nenhum ajuste será promovido".

  • Segundo o MCASP (7ª ed.), as notas explicativas do Balanço Financeiro versarão sobre:

    a) ajustes relacionados às retenções, bem como outras operações que impactem significativamente o Balanço Financeiro;

    b) detalhamento das deduções das receitas orçamentárias por fonte/destinação de recursos.

  • LETRA D

    3.3. NOTAS EXPLICATIVAS

    Algumas operações podem interferir na elaboração do Balanço Financeiro. Sempre que a utilização de um procedimento afetar o resultado financeiro apurado neste demonstrativo, tal procedimento deverá ser evidenciado em notas explicativas.

    É o caso, por exemplo, da forma de contabilização de retenções. A depender da forma como as retenções são contabilizadas, os saldos em espécie podem ser afetados. Se o ente considerar a retenção como paga no momento da liquidação, então deverá promover um ajuste no saldo em espécie a fim de demonstrar que há um saldo vinculado a ser deduzido. Entretanto, se o ente considerar a retenção como paga apenas na baixa da obrigação, nenhum ajuste será promovido. Dessa forma, eventuais ajustes relacionados às retenções, bem como outras operações que impactem significativamente o Balanço Financeiro, deverão ser evidenciados em notas explicativas.

    As receitas orçamentárias serão apresentadas líquidas de deduções. O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos pode ser apresentado em quadros anexos ao Balanço Financeiro e em Notas Explicativas.

    MCASP 9ª edição


ID
2893252
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e possuem como objetivo facilitar a compreensão delas por seus diversos usuários. Tais notas englobam informações de qualquer natureza exigidas pela Lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações. A fim de facilitar a compreensão e a comparação das DCASP com as de outras entidades, o MCASP sugere que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem:

Alternativas
Comentários
  • a. Informações gerais:

    i. Natureza jurídica da entidade.

    ii. Domicílio da entidade.

    iii. Natureza das operações e principais atividades da entidade.

    iv. Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis.

    b. Resumo das políticas contábeis significativas, por exemplo:

    i. Bases de mensuração utilizadas, por exemplo: custo histórico, valor realizável líquido, valor justo ou valor recuperável.

    ii. Novas normas e políticas contábeis alteradas.

    iii. Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.

    c. Informações de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e cada rubrica sejam apresentadas

    d. Outras informações relevantes, por exemplo:

    i. Passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos;

    ii. Divulgações não financeiras, tais como: os objetivos e políticas de gestão do risco financeiro da entidade; pressupostos das estimativas;

  • A ordem sugerida pelo MCASP para a apresentação das notas explicativas é:

    a. Informações gerais:

    i. Natureza jurídica da entidade.
    ii. Domicílio da entidade.
    iii. Natureza das operações e principais atividades da entidade.
    iv. Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis.

    b. Resumo das políticas contábeis significativas, por exemplo:

    i. Bases de mensuração utilizadas, por exemplo: custo histórico, valor realizável líquido, valor justo ou valor recuperável.
    ii. Novas normas e políticas contábeis alteradas.
    iii. Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.

    c. Informações de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e cada rubrica sejam apresentadas.

    d. Outras informações relevantes, por exemplo:

    i. Passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos;
    ii. Divulgações não financeiras, tais como: os objetivos e políticas de gestão do risco financeiro da entidade; pressupostos das estimativas;
    iii. Reconhecimento de inconformidades que podem afetar a compreensão do usuário sobre o desempenho e o direcionamento das operações da entidade no futuro;
    iv. Ajustes decorrentes de omissões e erros de registro.
    Gabarito: C.
  • Boa noite 
    trata-se de contabilidade pública por mencionar as DCASP
    obrigado 
  • RESOLUÇÃO:

    Basta lembrar do nosso resumo esquemático sobre as notas explicativas para saber a ordem com que são dispostas as informações. Vejamos:

    Desse modo, fica fácil identificar que a alternativa certa é a letra C).

    Gabarito: LETRA C


ID
2923276
Banca
COMPERVE
Órgão
Câmara de Currais Novos - RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A entidade pública deve evidenciar ou apresentar, em notas explicativas, os objetos de custo definidos previamente, demonstrando, separadamente, o montante de custos dos principais objetos, os critérios de comparabilidade utilizados e o método de custeio adotado. Dentre os critérios de comparabilidade, são usados:

Alternativas
Comentários
  • Custo estimado: estabelecido com base em custos de períodos anteriores, ajustados em função de expectativas de ocorrências futuras

    Custo padrão: estabelecido com mais critério, representando o custo que determinado produto deveria custar, em condições normais de eficiência da mão-de-obra e dos equipamentos.

  • NBC T 16.11 (SUBSISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO

    13. "A entidade pública deve evidenciar ou apresentar, em notas explicativas, os objetos de custos definidos previamente, demonstrando separadamente:

    (a) o montante de custos dos principais objetos, demonstrando: a dimensão programática: programas e ações, projetos e atividades; dimensão institucional ou organizacional e funcional; outras dimensões;

    (b) os critérios de comparabilidade utilizados, tais como: custo padrão; custo de oportunidade; custo estimado; custo histórico;

    (c) o método de custeio adotado para apuração dos custos para os objetos de custos; os principais critérios de mensuração; e as eventuais mudanças de critérios que possam afetar à análise da comparabilidade da informação".

    "Custo padrão é o custo ideal de produção de determinado produto/serviço".

    "Custo de oportunidade é o custo objetivamente mensurável da melhor alternativa desprezada relacionado à escolha adotada".

    "Custo estimado é o custo projetado para subsidiar o processo de elaboração dos orçamentos da entidade para determinado período; pode basear-se em simples estimativa ou utilizar a ferramenta do custo padrão".

    Logo, a única alternativa que preenche os critérios é a letra C. A demais (A, B e D) não compõem itens de comparabilidade e estão descritas acima.

    Gabarito C

  • MEU DEUS DE ONDE VEIO ESSA RESPOSTA


ID
2923279
Banca
COMPERVE
Órgão
Câmara de Currais Novos - RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica 16.6, as notas explicativas incluem, dentre outras informações, os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas diversas e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.
As informações contidas nas notas explicativas são de natureza

Alternativas
Comentários
  • Notas explicativas

    39. As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

    40. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.

    41. As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações. 

    A) legal, social, patrimonial e especial.

    B) econômica, financeira, física e regimental.

    C)patrimonial, legal, física e social.

    D) financeira, legal, regimental e econômica.


ID
2940262
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Existem informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP. Elas são consideradas parte integrante das demonstrações. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários e devem ser claras, sintéticas e objetivas. Trata-se do seguinte conjunto de informações:

Alternativas
Comentários
  • Gab. D

    NOTAS EXPLIVATIVAS ÀS DCASP

    Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demonstrações.

    Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, devem ser claras, sintéticas e objetivas.

    Fonte: MCASP 8


ID
3185509
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As notas explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

Alternativas
Comentários
  • NBC TSP11 - Gabarito letra B

    A entidade deve divulgar nas notas explicativas informação acerca (a) dos principais pressupostos relativos ao futuro e (b) de outras abordagens principais a respeito da incerteza das estimativas à data das demonstrações contábeis, que tenham risco significativo de provocar ajuste material nos valores contábeis de ativos e de passivos durante o próximo período. Com respeito a esses ativos e passivos, as notas explicativas devem incluir detalhes informativos acerca: (a) da sua natureza; e (b) do seu valor contábil à data das demonstrações contábeis.

  • Gabarito Letra B

    MCASP 8ª Edição:

    As notas explicativas devem divulgar os pressupostos das estimativas dos riscos significativos que podem vir a causar um ajuste material nos valores contábeis dos ativos e passivos ao longo dos próximos doze meses.

  • Essa questão exige conhecimentos das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

    Vamos analisar as alternativas, segundo o que dispõe o MCASP 8ª ed., págs. 461/163.

    A) Essa alternativa está errada, pois as notas explicativas às DCASP não incluem as fraudes e irregularidades encontradas no ente público pelos órgãos de controle.

    B) Essa alternativa está certa, pois está de acordo com o MCASP.

    C)
    Essa alternativa está errada, pois são consideradas parte integrante das demonstrações.

    D) Essa alternativa está errada, pois englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.

    E) Essa alternativa está errada, pois as Notas Explicativas devem conter as bases de mensuração utilizadas, por exemplo: custo histórico, valor realizável líquido, valor justo ou valor recuperável.


    Gabarito do Professor: Letra B.

ID
3257515
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da legislação e das práticas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem por escopo evidenciar os planos hierarquicamente interligados, comparando programação e realização e salientando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC Nº 1.130 DE 21.11.2008

    A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas.

    Texto retirado de forma exata ao normativo


ID
3261202
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo a NBC T 16.6 (R1) – Demonstrações Contábeis, o conjunto completo das demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é composto por:

I. Balanço Patrimonial, Orçamentário e Financeiro.

II. Demonstração das Variações Patrimoniais.

III. Demonstração dos Fluxos de Caixa.

IV. Demonstração do Valor Adicionado.

V. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

VI. Notas Explicativas.

Assinale a alternativa correta

Alternativas
Comentários
  • MCASP - Gabarito letra C

    Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

    a. Balanço Patrimonial;

    b. Demonstração das Variações Patrimoniais;

    c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;

    d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;

    e. Balanço Orçamentário;

    f. Balanço Financeiro;

    g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e

    h. Informação comparativa com o período anterior.

  • Gabarito: C

    * Exceto o item IV. Demonstração do Valor Adicionado; não compõem conjunto de demonstrações da Contabilidade Pública.


ID
3305530
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Na contabilidade pública o gestor e o contador precisam observar que as demonstrações contábeis deverão ser consolidadas, como forma de garantir uma visão global dos resultados e a instrumentalização do controle social. Uma das ferramentas da consolidação das demonstrações contábeis do setor público é a utilização das notas explicativas, que devem conter as seguintes informações, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • As demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações:

    A) Identificação e características das entidades do setor público incluídas na consolidação;

    B) Procedimentos adotados na consolidação;

    C) Razões pelas quais os componentes patrimoniais de uma ou mais entidades do setor público não foram avaliados pelos mesmos critérios, quando for o caso;

    D) Natureza e montantes dos ajustes efetuados;

    E) Eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que possam ter efeito relevante sobre as demonstrações contábeis consolidadas.


ID
3360121
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Caso a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços de um passivo contingente se torne provável,

Alternativas
Comentários
  • MCASP 8ª

    As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:

    a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

    b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

    c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;

    Gab. D

    Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

  • Olá amigos de caminhada!

    Lá vai um resuminho para esse esquema de provisão.

    PROvisão - PROvável (mais de 50% de chances de ocorrer, por isso é reconhecido e divulgado)

    PaSSIvo contingente - Obrigação poSSÍvel (chances de não ocorrer, por isso não é reconhecido, nem divulgado)

    Se o passivo contingente se tornar PROvável, deverá ser reconhecida uma PROvisão.

  • MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição

    12. PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

    12.3. PASSIVOS CONTINGENTES 

    Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota. Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade. Por exemplo, uma entidade do governo pode ter desobedecido a uma lei ambiental, mas não está claro se algum dano foi causado ao meio ambiente. Quando, subsequentemente, tornar-se claro que o dano foi causado e que a reparação será exigida, a entidade deverá constituir uma provisão.

  • Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 25 a entidade não deve reconhecer um passivo contingente.

    Os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não inicialmente esperada. Por isso, são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos se tornou provável. Se for provável que uma saída de benefícios econômicos futuros serão exigidos para um item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período no qual ocorre a mudança na estimativa da probabilidade (exceto em circunstâncias extremamente raras em que nenhuma estimativa suficientemente confiável possa ser feita).

    Com isso, correta a alternativa D. 

  • Questão sobre o reconhecimento de passivos, provisões e passivos contingentes, tema cobrado recorrentemente pelo CEBRASPE.

    Vamos começar definindo os termos técnicos importantes da questão, conforme MCASP:

    (1) passivo: uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade
    Exemplo: Contas a Pagar, Empréstimos e Financiamentos, etc.

    (2) provisão: um passivo de prazo ou valor incerto. Devem ser reconhecidas quando, estiverem presentes os três requisitos.
    a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;
    b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.
    c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;
    Exemplos: Provisão para riscos trabalhistas, fiscais, cíveis, etc.

    (3) passivo contingente:
    a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou

    b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
    i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
    ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

    Para ajudar a assimilação, vou resumir as informações de (2) e (3), que são as classificações que geram mais dúvidas, com impactos na evidenciação:



    DICA: Conforme MCASP, a regra é a evidenciação de passivos, apenas se a possibilidade for remota não será necessária a divulgação do evento. Mas em todos os casos do passivo contingente, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP

    Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas:

    A) Errado, repare que o passivo contingente, via de regra, já é evidenciado em Notas Explicativas, não haveria necessidade de uma divulgação adicional, por causa da mudança da probabilidade.

    B) Errado, na verdade, os valores deverão ser registrados em contas patrimoniais, no BP.   

    C) Errado, não é necessária a certeza sobre o valor. Para registrar uma provisão, por exemplo, basta ser estimado confiavelmente e preencher os outros requisitos.

    D) Certo, conforme MCASP, preenchidos os requisitos, “caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade. Por exemplo, uma entidade do governo pode ter desobedecido a uma lei ambiental, mas não está claro se algum dano foi causado ao meio ambiente. Quando, subsequentemente, tornar-se claro que o dano foi causado e que a reparação será exigida, a entidade deverá constituir uma provisão. "

    E) Errado, deverá ser evidenciada a mudança na probabilidade.


    Gabarito do Professor: Letra D.
  • Tabelinha na página 264 do MCASP.

  • Gab D

    Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.

    Fonte: MCASP

  • GABARITO D

    passivos :

    provável >>> contabiliza e divulga em notas explicativas >50%( provisão)

    Possível>>>não contabiliza, mas divulga em notas explicativas(passivo contingente)

    remoto>>>não contabiliza nem divulga em notas explicativas.

    Bons estudos !!!

  • Passivo contigente não contabliza, ao menos que se torne provável como ocorreu na questão , pois assim deverá ser reconhecido uma provisão e ser contabilizado.

  • Gabarito: "Alternativa D"

    Segue um resumo sobre:

    PASSIVO

    PASSIVO É OBRIGAÇÃO PRESENTE!

    ► São contas de Natureza Credora, localizadas, em regra, no Passivo Exigível.

    → Seus lançamentos representam sempre despesas que reduzem o Patrimônio Líquido.

    Passivo contingente, a saída de recursos é Possívelnão contabiliza, é só “PA.PO”

    Divulga em notas explicativas.

    O resultado final de um passivo contingente depende de um futuro incerto.

    Provisões, prazos e valores incertos, a saída de recursos é provável → contabiliza.

    • Provisão é um passivo de prazo ou de valores incertos.

    Possibilidade de ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

    As provisões devem ser reavaliadas e ajustadas na data de apresentação das demonstrações contábeis para refletir a melhor estimativa corrente.

    Provisões para Contingências → Passado

    → Reserva para Contingências → Futuro

    ► O registro da provisão para contingências provoca um crédito no passivo e um débito no resultado do exercício.

    ► A constituição de qualquer PROVISÃO influenciará negativamente o resultado do período.

    Quando a provisão mensurada envolve uma grande população de itens, a obrigação é estimada ponderando-se todos os possíveis resultados. Este método estatístico corresponde ao “valor esperado”.

  • GAB: D

    CPC 25 passivo contingente

    Possibilidade Provável - registra  (um A)

    Possibilidade Possível - divulga em notas explicativas (dois s)

    Possibilidade remota - não registra

  • 30. Os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não inicialmente

    esperada. Por isso, são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de

    recursos que incorporam benefícios econômicos se tornou provável. Se for

    provável que uma saída de benefícios econômicos futuros serão exigidos para um

    item previamente tratado como passivo contingente, A PROVISÃO DEVE SER

    RECONHECIDA NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO PERÍODO NO QUAL

    OCORRE A MUDANÇA NA ESTIMATIVA DA PROBABILIDADE (exceto em

    circunstâncias extremamente raras em que nenhuma estimativa suficientemente

    confiável possa ser feita).


ID
3438271
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a alternativa correta em relação às Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (DCASP).

Alternativas
Comentários
  • MCASP 8ª

    As notas explicativas devem divulgar os pressupostos das estimativas dos riscos significativos que podem vir a causar um ajuste material nos valores contábeis dos ativos e passivos ao longo dos próximos doze meses.

    (Gab. B)

  • Essa questão versa sobre Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP.

    Basicamente, segundo o MCASP, 8ª ed., pg. 461, as Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demonstrações.

    Dentre as alternativas da questão, a única que se coaduna com o disposto no MCASP é a letra B. Isso porque o MCASP, 8ª ed., pg. 463, dispõe o seguinte:

    As notas explicativas devem divulgar os pressupostos das estimativas dos riscos significativos que podem vir a causar um ajuste material nos valores contábeis dos ativos e passivos ao longo dos próximos doze meses. Devem ser detalhadas a natureza e o valor contábil desses ativos e passivos na data das demonstrações.

    Vejamos as demais alternativas:

    A) Essa alternativa está errada, pois o que ela dispõe não se insere no MCASP ou em demais normas contábeis.

    C) Essa alternativa está errada, pois, segundo o MCASP, 8ª ed., pág. 463, podem apresentar informações gerais, resumo de políticas contábeis significativas, informações de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstrações e outras informações relevantes contábeis e de compras significativas e informações sobre as empresas estatais não dependentes.

    D) Essa alternativa está errada, pois, segundo o MCASP, 8ª ed., pág. 463, precisam ser claras, sintéticas e objetivas e devem englobar informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.

    E) Essa alternativa está errada, pois o que ela dispõe não se insere no MCASP ou em demais normas contábeis.


    Gabarito do Professor: Letra B.


ID
3563095
Banca
AOCP
Órgão
IBGE
Ano
2019
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

 Considerando as disposições do MCASP sobre demonstrações contábeis, previstas na Lei nº 4.320/1964, para as entidades do setor público, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • gab B??? nunca....o gab tem que ser D

  • A - os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário e na Demonstração do Valor Adicionado.

    B - o Balanço Orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. (Balanço Financeiro)

    C - o Balanço Financeiro demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. (Balanço Orçamentário)

    E - a apresentação de notas explicativas é voluntária.

    Gabarito D (Já reportei o erro ao Qc)

  • Ignora e segue!

  • A vida segue...gabarito D

  • Não é possível que NINGUÉM entrou com recurso nessa questão!!!!!!!!!

    Absurdo

  • Gabarito ERRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRAAAADO.

    Correto = D

  • sem condições!!!!! essa prova está com o gabarito TOTALMENTE INCORRETO.

  • Que susto :(

    GABARITO

    ERRRRRRAAAAAAAAAAAAADOOOOOOOOOOOOO :(

    a B foi a primeira que eliminei :)

  • A letra "b" é a definição de "balanço financeiro" e não orçamentário. Redação da 4.320/64

    Gabarito correto: Letra D!

  • A) Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os  números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

    B) Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

    C) Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

    D) Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

    E) Sem correspondência na citada Lei.


ID
3647332
Banca
MetroCapital Soluções
Órgão
Prefeitura de Conchas - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Uma entidade declarou dividendos após o período contábil a que se referiam as demonstrações contábeis, mas antes da data da autorização de emissão dessas demonstrações. Assinale a alternativa que indica a correta contabilização desses dividendos:

Alternativas
Comentários
  • Dividendos ou distribuições similares

    14. Se os dividendos ou distribuições similares são propostos após a data das demonstrações contábeis, a entidade não deve reconhecer esses dividendos como passivo naquela data.

    15. Os dividendos podem surgir no setor público quando, por exemplo, a entidade do setor público controla e consolida as demonstrações contábeis de empresa estatal que tem participação acionária externa. Além disso, algumas entidades do setor público adotam uma estrutura gerencial corporativa, por exemplo, modelos "fornecedorcomprador" que requerem o pagamento de dividendos e distribuições similares à sua entidade controladora, como o governo.

    16. Se dividendos ou distribuições similares forem declarados (por exemplo, os dividendos foram autorizados e não dependem mais do arbítrio da entidade) após a data das demonstrações contábeis, mas antes da data da autorização para emissão dessas demonstrações, os dividendos ou distribuições similares não devem ser reconhecidos como passivo ao final daquele período, uma vez que ainda não existe uma obrigação naquele momento. Esses dividendos ou distribuições similares devem ser divulgados nas notas explicativas, em conformidade com a NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis. Dividendos e distribuições similares não incluem devoluções de capital.

    Gabarito correto deveria ser letra A.

  • Se o Dividendo é declarado antes da demonstração contábil, este será contabilizado no Passivo como Div. a pagar. Já se após as dem.contábeis ficará no Pat.Líquido até que a assembleia decida sua destinação. Gab.D. Este é meu humilde entendimento, se alguém entender de forma diferente fique a vontade para retificar.

  • Questão deveria ser anulada. Como o colega acima afirmou, a alternativa correta é a letra "A"


ID
3762031
Banca
MetroCapital Soluções
Órgão
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Como se sabe, a contabilidade aplicada ao setor público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas e evidenciando as diferenças relevantes através de:

Alternativas
Comentários
  • De onde saiu isso?

  • Gabarito: E

    Segundo a NBC T 16.3:

    ESCOPO DE EVIDENCIAÇÃO

    3. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas.

    NBC T 16.3 – PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL. Disponível em: <https://internet.sefaz.es.gov.br/contas/contabilidade/orientacaoContabil/arquivos/normasbrasileirasdecontabilidadeaplicadasaosetorpublicoealteracoes.pdf>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.


ID
3997042
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vacaria - RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O seu objetivo é demonstrar a execução do orçamento e comparar com os limites estabelecidos na LOA e suas alterações. Essa informação trata de qual demonstração aplicada ao setor público?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D.

    O balanço orçamentário é aquele que retrata o confronto entre receitas e despesas orçamentárias, por conseguinte, da execução orçamentária.


ID
4083733
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte V, trata da publicação das notas explicativas – NE‟s, podendo nestas serem utilizadas estimativas. Segundo o manual:

Alternativas

ID
5018710
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:
I. Os relatórios e as demonstrações contábeis são úteis à gestão financeira e patrimonial de uma entidade pública e, por isso, devem apresentar a informação de maneira desajustada às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como à natureza da informação apresentada.
II. A Lei de Orçamento deve incluir um quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
III. A informação evidenciada nas notas explicativas das demonstrações contábeis pode incluir a fundamentação para o que é exposto (por exemplo, a informação sobre as políticas contábeis e critérios de mensuração, inclusive os métodos e as incertezas quanto à mensuração, quando aplicáveis).

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • I. Os relatórios e as demonstrações contábeis são úteis à gestão financeira e patrimonial de uma entidade pública e, por isso, devem apresentar a informação de maneira desajustada às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como à natureza da informação apresentada.ERRADA

    II. A Lei de Orçamento deve incluir um quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. CERTO

    III. A informação evidenciada nas notas explicativas das demonstrações contábeis pode incluir a fundamentação para o que é exposto (por exemplo, a informação sobre as políticas contábeis e critérios de mensuração, inclusive os métodos e as incertezas quanto à mensuração, quando aplicáveis). CERTO

  • I- Incorreto- Os relatórios e as demonstrações contábeis não devem apresentar a informação de maneira desajustada às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, mas de maneira ajustadas.

    II- Correto- Segundo o art. 2°, § 1°, IV , da Lei 4.320/64, a Lei de Orçamento deve incluir um quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.

    III- Correto- Segundo o MCASP 8ª, "Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demonstrações". A informação evidenciada nas notas explicativas das demonstrações contábeis pode incluir a fundamentação para o que é exposto (por exemplo, a informação sobre as políticas contábeis e critérios de mensuração, inclusive os métodos e as incertezas quanto à mensuração, quando aplicáveis).

    Por fim, apenas duas afirmativas estão corretas.

    Gabarito: Letra C.


ID
5111299
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. A importância relativa das características qualitativas da informação contábil em cada situação é uma questão de julgamento profissional. Via de regra, a meta é alcançar o equilíbrio apropriado entre as características para satisfazer aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

II. A informação evidenciada nas notas explicativas das demonstrações contábeis pode incluir os fatores relacionados à entidade que podem influenciar as opiniões sobre a informação evidenciada (por exemplo, informação sobre as partes relacionadas e entidades controladas ou participações em outras entidades).


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Trata-se de premissas relacionadas às informações qualitativas no setor público.

     Marque a alternativa CORRETA:

    I- Correto- Segundo o MCASP 8ª, pág. 28, "A importância relativa das características qualitativas em cada situação é uma questão de julgamento profissional".

    II- Correto- Segundo o MCASP 8ª, pág. 29, "A informação evidenciada nas notas explicativas das demonstrações contábeis pode incluir os fatores relacionados à entidade que podem influenciar as opiniões sobre a informação evidenciada (por exemplo, informação sobre as partes relacionadas e entidades controladas ou participações em outras entidades)".

    Gabarito: Letra A.

  • Gabarito A.

    Quanto ao item I:

    • CESPE: Como não é possível identificar todos os custos e benefícios da informação incluída nos RCPG (relatórios contábeis de propósito geral), avaliar se os benefícios da informação justificam seus custos é frequentemente uma questão de julgamento de valor.

ID
5172112
Banca
COMPERVE
Órgão
Câmara de Parnamirim - RN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, atualmente, o Balanço Patrimonial é composto por Quadro Principal, Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, Quadro das Contas de Compensação e Quadro do Superávit / Déficit Financeiro. Se o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim tem a intenção de verificar os valores dos atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que, potencialmente, podem afetar o patrimônio da Câmara, deve consultar o

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

    Quadro das Contas de Compensação

    Este quadro apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente. Os valores dos atos potenciais já executados não devem ser considerados.

    Será elaborado utilizando-se a classe 8 (Controles Credores) do PCASP.

    MCASP 8ª edição, pág. 432.

  • O sistema de compensação é um controle à parte do sistema patrimonial, ou seja, enquanto este último engloba as contas que compõem o patrimônio da empresa como um todo (Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido), aquele abrange contas que servem exclusivamente para controle, sem fazer parte do patrimônio.

    Fonte: Portal de contabilidade


ID
5302465
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e são consideradas parte integrante das demonstrações contábeis. Seu objetivo é facilitar a compreensão dessas demonstrações a seus diversos usuários. Portanto, devem ser claras, sintéticas e objetivas. Uma das notas explicativas recomendadas pelo MCASP deve conter o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente. Essa Nota Explicativa se relaciona

Alternativas
Comentários
  • MCASP - Gabarito letra D

    O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:

    a. o regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado;

    b. o período a que se refere o orçamento;

    c. as entidades abrangidas;

    d. o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante;

    e. o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário);

    f. a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário;

    g. as atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária;

    h. o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente;

    i. o detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada;

    j. conciliação com os valores dos fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de inanciamento, apresentados na Demonstração dos Fluxos de Caixa

    Lembrando que é o Balanço Orçamentário é composto de:

    a. Quadro Principal;

    b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e

    c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.


ID
5327731
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Analise a Nota Explicativa apresentada a seguir, que foi extraída das Demonstrações Contábeis da UFRN, referentes ao ano de 2019. 


1.44.1.2 - Juros e Encargos de Mora


    Esse grupo, apesar da baixa relevância em termos monetários, apresentou uma variação de 165,93% no comparativo exercício de 2019 x exercício de 2018. Essa variação é decorrente de atrasos nos pagamentos das GRUs referente aos aluguéis em favor da UFRN, gerando aumento na receita referente a Juros e Encargos de Mora. Além disso, na conta outros juros e encargos de mora são evidenciadas as salários do exercício anterior.


O MCASP recomenda a apresentação de Notas Explicativas para cada demonstração contábil. Sendo assim, o teor da Nota apresentada indica que ela se refere

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

    À Demonstração das Variações Patrimoniais

  • 5.3. NOTAS EXPLICATIVAS

    A DVP deverá ser acompanhada de notas explicativas, divulgando separadamente a natureza e

    valores dos itens relevantes que compõem as VPA e as VPD.


ID
5341840
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bagé - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO 1.134/08 NBC T 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis

    As demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações:

    (a) identificação e características das entidades do setor público incluídas na consolidação;

    (b) procedimentos adotados na consolidação;

    (c) razões pelas quais os componentes patrimoniais de uma ou mais entidades do setor público não foram avaliados pelos mesmos critérios, quando for o caso;

    (d) natureza e montantes dos ajustes efetuados;

    (e) eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que possam ter efeito relevante sobre as demonstrações contábeis consolidadas.


ID
5359705
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação às normas legais e técnicas estabelecidas para a contabilidade pública, julgue o item. 

O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em exercícios anteriores deve ser realizado em conta de ativo e evidenciado em notas explicativas.

Alternativas
Comentários
  • MCASP - Gabarito Errado

    O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.

  • O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em exercícios anteriores deve ser realizado em conta de ativo e evidenciado em notas explicativas. ERRADO

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição

    O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 160

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

  • Questão as normas técnicas estabelecidas para a contabilidade pública.

    O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) consolida todas as normas legais e técnicas relevantes para o adequado tratamento dos atos e fatos contábeis no setor público.

    Nesse contexto, o MCASP dispõe especificamente sobre o tratamento contábil adequado para o registro de ajustes decorrentes de omissões e erros de exercícios anteriores:

    “O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas."

    Atenção! Esses ajustes não são reconhecidos em contas do ativo ou passivo e sim diretamente no patrimônio líquido. A demonstração contábil que evidencia especificamente essa movimentação é a DMPL (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido). Ela tem como objetivo evidenciar a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período.

    Veja um exemplo prático:


    Fonte: imagem cedida pelo professor.

    Feita toda a revisão sobre o assunto, já podemos identificar o ERRO da assertiva:

    O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em exercícios anteriores deve ser realizado em conta de ativo e evidenciado em notas explicativas.

    O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em exercícios anteriores deve ser realizado em conta de patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5359786
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito de matemática financeira e dos principais demonstrativos contábeis, julgue o item.

As notas explicativas são destacadas das demonstrações financeiras e não compartilham da obrigatoriedade de publicação.

Alternativas
Comentários
  • NBC TSP 11 - Gabarito Errado

    O conjunto completo das demonstrações contábeis inclui:

    (a) balanço patrimonial;

    (b) demonstração do resultado;

    (c) demonstração das mutações do patrimônio líquido;

    (d) demonstração dos fluxos de caixa;

    (e) quando a entidade divulga publicamente seu orçamento aprovado, comparação entre o orçamento e os valores realizados, quer seja como demonstração contábil adicional (demonstração das informações orçamentárias) ou como coluna para o orçamento nas demonstrações contábeis;

    (f) notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e

    (g) informação comparativa com o período anterior, conforme especificado nos itens 53 e 53A.

    As notas explicativas fazem parte das Demonstrações Financeiras e são obrigatórias tanto pela contabilidade geral quando pela contabilidade pública.

  • O conjunto completo das demonstrações contábeis incluem notas explicativas.

  • Questão sobre os demonstrativos contábeis aplicáveis ao setor público.

    O MCASP trata do assunto em sua Parte V, que tem como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). O manual utiliza como fundamento os dispositivos da Lei n.º 4.320/1964, a LRF e as NBC TSP, consolidando todas as disposições relevantes.

    Nesse contexto, o MCASP dispõe:

    “Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

    a. Balanço Patrimonial;
    b. Demonstração das Variações Patrimoniais;
    c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
    d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;
    e. Balanço Orçamentário;
    f. Balanço Financeiro;
    g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
    h. Informação comparativa com o período anterior."

    Segundo o MCASP, as notas explicativas são basicamente informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, devem ser claras, sintéticas e objetivas. Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.

    Atenção! As notas explicativas fazem parte do conjunto obrigatório das DCASP. Veja a disposição do MCASP sobre o assunto:

    Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demonstrações."

    Feita a revisão, já podemos identificar o ERRO da assertiva:

    As notas explicativas são destacadas das demonstrações financeiras e não compartilham da obrigatoriedade de publicação.

    As notas explicativas compõem o conjunto das demonstrações financeiras e compartilham da obrigatoriedade de publicação.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5410780
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, assinale a alternativa cuja demonstração NÃO faz parte do conjunto completo das demonstrações contábeis elaboradas pelas entidades do setor público:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - D (Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados)

  • Gabarito D

    NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis

    21. O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui:

    (a) balanço patrimonial;

    (b) demonstração do resultado;

    (c) demonstração das mutações do patrimônio líquido;

    (d) demonstração dos fluxos de caixa;

    (e) quando a entidade divulga publicamente seu orçamento aprovado, comparação entre o orçamento e os valores realizados, quer seja como demonstração contábil adicional (demonstração de informações orçamentárias) ou como coluna para o orçamento nas demonstrações contábeis;

    (f) notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e

    (g) informação comparativa com o período anterior, conforme especificado nos itens 53 e 53A.


ID
5413960
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público discorre sobre espécies de riscos assumidos pelo parceiro público em contratos de Parcerias Público-Privadas – PPP. O risco que ocorre quando o parceiro público garante ao parceiro privado receita mínima sobre o fluxo total esperado para o projeto é denominado risco

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C

    2.4.5. Provisão para Riscos Decorrentes de Contratos de PPP

    A Lei nº 11.079/2004 determina que os contratos de PPP devem prever a repartição de riscos entre as partes.

    São espécies de riscos assumidos pelo parceiro público em contratos de PPP, dentre outras:

    a. Risco de Demanda: ocorre quando o parceiro público garante ao parceiro privado receita mínima sobre o fluxo total esperado para o projeto. Exemplo: PPP na Modalidade Concessão Patrocinada de Exploração de Rodovia na qual o parceiro público compensa o parceiro privado pela arrecadação de pedágios inferior à prevista em virtude de tráfego menor que o esperado.

    b. Risco de Construção: ocorre quando o parceiro público garante ao parceiro privado restituição de parte ou totalidade do custo de construção ou manutenção do bem que exceder ao valor originalmente previsto, inclusive mediante a indexação da receita do contrato a índices setoriais de preços que reflitam a evolução do custo de construção e manutenção do bem e o repasse de custos de reparos e outros custos de manutenção do bem.

    c. Risco de Disponibilidade: ocorre quando o parceiro público garante ao parceiro privado o pagamento de parte ou totalidade da contraprestação independentemente da disponibilização do bem ou fornecimento do serviço.

    d. Risco Cambial: ocorre quando o parceiro público garante ao parceiro privado compensação de parte ou totalidade das perdas decorrentes da variação do valor de insumos ou financiamentos indexados à moeda estrangeira.

    e. Risco Operacional: ocorre quando o parceiro público garante ao parceiro privado compensação de parte ou totalidade das perdas decorrentes de projeção errônea dos custos com a manutenção de equipamentos, mão de obra, etc.

    fonte: MCASP 8ª, Página 284.


ID
5467297
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público:

I. As Notas Explicativas contêm informação adicional em relação àquela apresentada nas demonstrações contábeis. As Notas Explicativas oferecem descrições narrativas ou detalhamentos de itens divulgados nessas demonstrações e informação sobre itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.
II. Uma omissão ou distorção é considerada material quando, individual ou coletivamente, puder influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende da dimensão e da natureza da omissão ou da distorção e deve ser avaliada à luz das circunstâncias a que está sujeita.
III. As demonstrações contábeis devem ser apresentadas pelo menos trimestralmente (inclusive informação comparativa).

Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

    Apenas a III está INCORRETA.

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 11, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 

    "As demonstrações contábeis devem ser apresentadas pelo menos anualmente (inclusive informação comparativa)"

  • GAB: C (INCORRETA)

    I- Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demonstrações. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, devem ser claras, sintéticas e objetivas. Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.

    II- A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício.

    III-  Período contábil para a apresentação das demonstrações devem ser apresentadas pelo menos anualmente (inclusive informação comparativa). Quando se altera a data de encerramento das demonstrações contábeis da entidade e as demonstrações contábeis são apresentadas para período mais longo ou mais curto do que um ano.

    FONTE: Manual de Contabilidade


ID
5602195
Banca
FUNDATEC
Órgão
IPE Saúde
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

São diversas as demonstrações contábeis obrigatórias para o setor público, e se diferem, em parte, da obrigatoriedade para o setor privado. Integrando essas demonstrações contábeis, estão as Notas Explicativas que complementam os demonstrativos. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.



I. As notas explicativas são utilizadas para informar o que não é permitido, legalmente, nas informações contábeis.


II. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.


III. As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações. 

Alternativas
Comentários
  • LETRA E

    As notas explicativas contêm informações complementares àquelas apresentadas no balanço patrimonial, nas demonstrações de resultado, de resultado abrangente, de lucros ou prejuízos acumulados (se apresentada), de mutações do patrimônio líquido e de fluxos de caixa.

    Fornecem descrições narrativas e detalhes de itens apresentados nessas demonstrações e informações acerca de situações que não se qualificam para reconhecimento nessas demonstrações. Além dos critérios das praticas contábeis adotadas pela empresa.

    A função deste complemento é dar informações que venham a suprir dúvidas quanto às operações que a empresa tenha feito durante o ano. Com o advento das Leis 11.638/07 e 11.941/09, as notas explicativas passaram a ter maior importância para o conjunto de demonstrações contábeis, devido à convergência das normas brasileiras de contabilidade para os padrões internacionais do IFRS, onde se contempla a contabilidade societária. São importantes principalmente aos usuários externos da contabilidade (bancos, acionistas, investidores etc.) que não tem conhecimento das operações da empresa em dado período.

    Fonte: https://www.analisecontabilidade.com.br/3859/notas_explicativas_-_informacoes_adicionais_que_enriquecem_a_demonstracao_contabil#:~:text=As%20notas%20explicativas%20cont%C3%AAm%20informa%C3%A7%C3%B5es,e%20de%20fluxos%20de%20caixa.