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Gabarito: Errado.
Art. 27.
I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:
a) Presidente da República;
b) Vice-Presidente da República;
c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;
d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; (Lembrando que os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica têm status de Ministro) e
e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;
§ 2o A classificação de informação no grau de sigilo ultrassecreto pelas autoridades previstas nas alíneas “d” e “e” do inciso I deverá ser ratificada pelos respectivos Ministros de Estado, no prazo previsto em regulamento.
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LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Art. 27. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência: (Regulamento)
I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:
a) Presidente da República;
b) Vice-Presidente da República;
c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;
d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e
e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;
II - no grau de secreto, das autoridades referidas no inciso I, dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista; e
III - no grau de reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto nesta Lei.
Gabarito ERRADO!
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- ULTRASSECRETO:
• Presidente da República;
• Vice-Presidente da República;
• Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;
• Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e -> Ratificação pelo Ministro em 30d
• Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior -> Ratificação pelo Ministro em 30d
MNEMÔNICO
Ultrassecreto Você foi para o US? Sim.
Comeu bem? CO MI
Mas não era caro?
Sim, mas eu PRE VI os gastos e paguei em CHEque SECRETO
- SECRETO:
• As autoridades do Ultrassecreto -> QUEM PODE +, PODE -
• Titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista = Administração Pública Indireta
- RESERVADO:
• As autoridades do Ultrassecreto e do Secreto
• Ocupantes de cargo de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, ou de hierarquia equivalente
• RESERVADO: = DAS 5
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Ultrassecreto: basta pensar no alto escalão. Pronto. Já são mnemônicos demais ...
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Errado
Art. 27. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência:
Funk do MCC' PV
I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:
Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;
Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e
Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;
Presidente da República;
Vice-Presidente da República;
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Ultrassecreto:
Presidente vice presidente ministro de estado, comandante das forças armadas, chefe de missões diplomaticas ou consulares permanentes no país.
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Senhor, é um spammer respondendo outro spammer!!
Chegamos ao cúmulo aqui no QC. Já não bastasse esses links que atrapalham o estudo e a visualização dos comentários úteis, estão se multiplicando e um respondendo o outro. Triste...
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No âmbito das Forças Armadas, a prerrogativa exclusiva de classificação de uma informação como ultrassecreta é do ministro de Estado da Defesa, podendo os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica classificá-la como secreta ou reservada. Resposta: Errado.
Comentário: conforme a Lei nº 12.527/11, Art. 27, I, “d” e “e”, no âmbito das forças armadas os comandantes da marinha, do exército e da aeronáutica podem classificar uma informação como ultrassecreta e no prazo de 30 dias o ato deve ser ratificado pelo respectivo ministro de Estado. Ainda nesse caput participam desse rol o PR, o Vice-PR, Ministros de Estado, Chefes de missões diplomáticas e Consulares permanentes no exterior. Portanto, não é exclusivo do Ministro da Defesa.
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Macete que eu criei:
MP usa CVC
Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;
Presidente da República;
usa
Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
Vice-Presidente da República;
Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;
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Errado.
Eles podem classificá-las como ultrasecretas, o que muda é a necessiade de RATIFICAÇÃO pelos respectivos Ministros de Estado, a mesma coisa para os chefes de missões diplomáticas.
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Os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica são competentes para classificar documentos como ultrassecretos.
Gabarito: ERRADO
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A assertiva está INCORRETA. A competência para classificar informações no grau de sigilo ultrassecreto não é exclusividade do Ministro de Estado da Defesa. De acordo com o artigo 27, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica possuem competência para classificar informações no grau de ultrassecreto.
Importante destacar que as informações classificadas como ultrassecretas pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica dependerão da ratificação do Ministro de Estado da Defesa, conforme art. 27 §2º, mas isso não significa que os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica não possuem competência para classifica-las. Significa, apenas, que após classificadas por eles, dependerão da ratificação do Ministro.
Gabarito: E
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É cada "mnemônico" que temos que criar outro mnemônico pra resumir o mnemônico. Socorro!
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ERRADO
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Gabarito: ERRADO.
A prerrogativa NÃO é exclusiva dos Ministros de Estado, os Comandantes das Forças Armadas também podem classificar uma informação como ultrassecreta.
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Mnemônico para aprender as autoridade competente para classificar uma informação como ultrassecreta no âmbito da administração pública federal:
PREVI MICO do meu CHEFE ao dizer que revelaria um segredo utrassecreto!
Art. 27. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência:
I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:
a)Presidente da República;
b) Vice-Presidente da República;
c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;
d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e
e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;
É bem bobo, mas ajuda a decorar kkk
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Deus seja louvado!
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GABARITO: ERRADO.
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CACILDA QUESTÃO TODA TROCA.
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Em baile que tem cobra, não se entra sem porrete!!!