Questão 2622127

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - ABIN - Agente de Inteligência
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a fé pública; Moeda falsa

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte.

A configuração do crime de moeda falsa exige que a falsificação não seja grosseira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

   

  Sumúla 73 do STJ: A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

• Certo.

  Se a falsificação for NITIDAMENTE GROSSEIRA, estaremos diante do crime de Estelionato. Isso está sumulado pelo STJ - Súmula 73 => A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

  Pertenceremos !

• Súmula 73 do STJ – a falsificação grosseira, em tese, pode ser crime de estelionato. Não é moeda falsa porque não tem o condão de circular e enganar um número indeterminado de pessoas. Mas, eventualmente, a falsificação grosseira pode ser empregada num contexto de estelionato, determinando a aplicação do art. 171 do CP.

  Por isso que é necessário a imitatio veri (imitação da verdade), é fundamental que a fraude tenha aptidão para ludibriar a coletividade, um número indeterminado de pessoas.

• FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA 

   

  - Impossibilida a ocorrência do crime de moeda falsa - não tem capacidade de enganar alguém. 

  - PODE ser punido como estelionato, se objetivar a obtenção de uma vantagem ilícita e a falsificação for meio para sua obtenção. 

• Certo pq se for grosseira a moeda será ESTELIONATO!

• Que venha a PRF nesses moldes...

• A jurisprudência mais batida das galáxias meu parça! CESPE dando uma de abiguinho

• STJ - Súmula 73: A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, de competência da Justiça Estadual.

• Sumula 73 - Tratando-se de falsificação grosseira, constatável a olho nu, o crime em tese a ser cogitado é de estelionato, não de moeda falsa. 

   

• Se a falsificação nao for grosseira é estelionato. Logo exige sim.

• CERTO

   

  A falsificação de moeda, crime contra a fé pública, doloso, é configurado quando a falsificação é capaz de enganar o "homem médio". Caso a falsificação seja grosseira, de fácil percepção, sem  poder de enganar, restará configurado o crime de estelionato. 

• Se a falsificação for grosseira= será crime de estelionato, julgado na Justiça Comum.

• Caso fosse crime a falsificação grosseiro quem faz notas de brinquedo seria "punido"

• A configuração do crime de moeda falsa exige que a falsificação não seja grosseira [CERTO]

   

  Caso a falsificação seja grosseira, o crime, de acordo com a súmula 73, é o ESTELIONATO.

   

   

• Sumula 73 - stj ( utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato. Competencia da justica estadual .)

• CERTO

   

  STJ - Súmula 73:

  A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, de competência da Justiça Estadual.

• Certo,

  porque se for grosseiramente falsa, é crime impossível sem potencialiade lesiva

• Só acrescentando e contribuindo para a melhora de alguns comentários. 

  1-Falsificação grosseira de regra é fato atípico, pois nao tem capacidade de enganar o homem médio.

  2-Se mesmo assim conseguiu enganar alguém com sua utilizaçao ,como não é possivel enquadrar o agente no crime de Moeda Falsa, aí sim restará configurado o Estelionato, conforme STJ

  reprisando-

  Moeda falsa- falsificaçao convicente

  Fato atípico- falsificaçao grosseira que nao é capaz de iludir.

  Estelionato- falsificaçao grosseira que acabou iludindo.

• GAB: CERTO 

   SE FOR FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA SERÁ CONSIDERADO ESTELIONATO

   SERÁ CRIME  DE MOEDA FALSA SE TU FIZER UMA FALSIFICAÇÃO TOP DAS GALÁXIAS, ULTRA, MEGA, POWER GOLD.

  brincadeiras à parte. .

  STJ - Súmula 73: A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, de competência da Justiça Estadual.

   

   

• O que tá acontecendo com essa prova da Abin? Estão constando agora outros gabaritos, estou errando tudo.

• Agora Lascou, CESPE mudou o gabarito

  Em 02/07/2018, às 23:10:17, você respondeu a opção C.Errada!

  Em 26/06/2018, às 12:13:51, você respondeu a opção C.Certa!

   

  Alguém consegue explicar porque a questão está errada?

• Pleiteei a correção do gabarito ao site, pois a questão está certa e não errada como está indicando nos seguintes termos:

   

  Boa tarde. O gabarito que vcs colocaram está errado. O gabarito correto para o cargo de Agente de Inteligência (cargo 03) da questão 60 é item certo. No de oficial de inteligência é que a resposta seria errada. Solicito Correção pois está gerando transtorno aos usuários.

  http://www.cespe.unb.br/concursos/ABIN_17/arquivos/GAB_DEFINITIVO_378_ABIN_015_01.PDF

  http://www.cespe.unb.br/concursos/ABIN_17/arquivos/378_ABIN_015_01.PDF

• Agora sim, recebi a mensagem da equipe e o gabarito foi corrigido. Parabéns pela celeridade.

• De acordo com a súmula 73 do STJ, se a falsificação for grosseira, inidônea a fim de enganar a vítima, não configura crime do art. 289 do CP. Nesse caso, seria crime de ESTELIONATO de competência da justiça estadual.

   

   

• Gab. CERTO!

   

  Se a falsificação for grosseira, configurará fato ATÍPICO. Moeda falsa = competência da Justiça Federal.

• CORRETO

   

  Súmula 73 do STJ: “A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual”.

   

   

• Certo!

   

  A exemplo de falsificação de nota de 3 reais. Fato atípico.

• Certa resposta, em conformidade a com a súmula 73 do STJ;

   STJ - Súmula 73 ''A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.''

  Logo, visualiza-se que se a falsificação for grosseira, o agente responderá pelo crime de estelionato da competencia da Justiça Estadual.

• dependendo do grau de grosseira da moeda, às vezes nem estelionato é cabível.
  Imagina-se alguem querendo comprar algo numa loja com uma folha de papelao escrito "3 reais". Não tem como o homem médio desconfiar se é ou nao uma moeda falsa. Ctz ele saberá que não é. Portanto conduta atípica.

• Pessoal, cuidado. Diferente do que a maioria dos comentários aqui estão dizendo, a questão em nenhum momento falou sobre a UTILIZAÇÃO da moeda grosseiramente falsificada, fato que configuraria o Estelionato (teor da súmula copiada e colada por 90% dos comentários aqui, sem se fazer a interpretação correta da questão).

   

  A questão fala em crime de moeda falsa (Art. 289 do CP), vejamos o teor do artigo: "Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro".

   

  Portanto, se o agente só falsificar grosseiramente e não utilizar para enganar ninguém (elementar do estelionato) o fato é ATÍPICO, e não estelionato.

• Moeda Falsa:

  Falsificação APTA a ENGANAR: Moeda Falsa (JUSTIÇA FEDERAL)

  Falsificação GROSSEIRA: ESTELIONATO (JUSTIÇA ESTADUAL)

  Falsificação EXTRETAMENTE GROSSEIRA: CRIME IMPOSSÍVEL EX: nota de banco imobiliário. nota de 11 reais.... 

   

• Se a falsificação for grosseira é ESTELIONATO

  SUMULA 73 DO STJ - A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, crime de ESTELIONATO, da Competência da Justiça Estadual.

• STJ - Súmula 73: A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, de competência da Justiça Estadual.

• Para a configuração do delito de moeda falsa se exige o que se chama de “imitatio veri”, que é a aptidão para iludir as pessoas em geral. Assim, a falsificação grosseira não configura crime de moeda falsa, podendo o agente responder pelo crime de estelionato, caso obtenha vantagem indevida em prejuízo de alguém (súmula 73 do STJ). 

  Portanto, a AFIRMATIVA ESTÁ CORRETA.

   

  (Fonte: Renan Araujo, professor de Direito Penal)

• Súmula 73 STJ - A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

   

  Ano:2015 Banca Cespe Cargo Juiz de carreira

  
  Gustavo, funcionário público estadual, com o objetivo de obter vantagem patrimonial ilícita para si, utilizou papel moeda grosseiramente falsificado para efetuar pagamento de compras de alto valor em um supermercado. Em facge dessa situação hipotética, a figura típica do delito praticado por Gustavo é moeda falsa - ERRADO. 

  A conduta de gustavo é tida como ESTELIONATO - > tentado ou consumado.

   

   

  Ano 2015 Banca Vunesp Cargo Advogado.

  Suponha que Felisberto, 25 anos, estudante de direito, pague uma compra no valor de R$ 150,00 com duas cédulas falsas de R$ 100,00, das quais conhece a falsidade, e que, dois dias após o pagamento, se arrependa, procure o dono do estabelecimento comercial e pague com moeda verdadeira. Nesse caso hipotético, pode-se afirmar que Felisberto poderá responder criminalmente por moeda falsa?

  Resposta:

  Não se aplica o instituto do arrependimento posterior ao crime de moeda falsa. No crime de moeda falsa – cuja consumação se dá com a falsificação da moeda, sendo irrelevante eventual dano patrimonial imposto a terceiros –, a vítima é a coletividade como um todo, e o bem jurídico tutelado é a fé pública, que não é passível de reparação. STJ. 6ª Turma. REsp 1.242.294-PR, Rel. originário Min. Sebastião Reis Júnior, Rel. para acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 18/11/2014 (Info 554)

   

  cespe - 2016 - POLICIA cientifica

  c)A conduta do agente que fabrica notas de real, por meio da falsificação de papel-moeda, é apenada com A MESMA PENA , pois o ato de colocar em circulação é mero exaurimento do crime. - Mudei para correto.

   

• STJ - Súmula 73 => A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

  GABARITO - CERTO

• Conforme súmula 73-STJ, trata-se de ESTELIONATO e NÃO MOEDA FALSA.

• Fui ler só o CP e me...

  Edit: Agora que fui ver uma referência à súmula embaixo do artigo. Nunca mais ignoro.

   

• A questão em comento pretende avaliar os conhecimentos do candidato a respeito da jurisprudência atinente ao crime de moeda falsa, previsto no art. 289, do Código Penal.
  A assertiva está CORRETA posto que consonante com o enunciado da Súmula 73 do STJ: "A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da JustiçaEstadual"
  
  

• Gabarito : C

  Súmula 73 do STJ : "A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual"
   

• "Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro".

  
  

  Portanto, diferente de muitas afirmações em relação ao crime de estelionato aqui nos comentários, se o indivíduo apenas falsificar de forma grosseira mas não utilizar para enganar alguém (conduta elementar do crime de estelionato) o fato é absolutamente ATÍPICO.

  
  

  E mais, dependendo do grau de grosseria da moeda, às vezes nem estelionato é!!! Por exemplo, se o agente bisonha na falsificação e cria uma nota de 3 reais, não tem como o homem médio ficar em dúvida, pois já saberá que é falsa. CONDUTA ATÍPICA.

• Súmula 73 do STJ - A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

• Essa é clássica. Súmula 73 do STJ cai muito.

• Ou seja, só é crime de moeda falsa se for potencialmente lesivo. Não cabe a aplicação do princípio da insignificância  para os crimes contra a Adm. Pública.

• Muito cuidado, se a falsificação for NITIDAMENTE GROSSEIRA que consiga ser identificada facilmente, a conduta é atípica. Porém, se for GROSSEIRA e conseguir enganar, a conduta torna-se típica na modalidade estelionato.

• Se caso alguém te entregue uma NOTA DE 7 REAIS você com certeza irá rir!

• Falsificação boa- MOEDA FALSA

  Falsificação ruim- ESTELIONATO

• A Doutrina entende que se a falsificação for grosseira, não há crime, por não possuir potencialidade lesiva

  (não tem o poder de enganar ninguém).

• Falsificação grosseira é crime impossível

  Não desiste!

• Qualquer falso

• Súmula 73 do STJ: "A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da JustiçaEstadual"

• A FALSIFICAÇÃO NÃO PODE SER GROSSEIRA, CASO CONTRÁRIO TORNA-SE CRIME IMPOSSÍVEL.

  GABARITO= CERTO

  AVANTE PORR@, VAMOS ACABAR COM TUDO, BOTAR PARA F@DER.

• Perfeito. Se a falsificação for grosseira, teremos, em tese, o crime de estelionato, de competência da Justiça Estadual. É o que diz o STJ.

  Súmula 73 do STJ - A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

  Resposta: Certo

• Gabarito: Certo

  Súmula 73 do STJ: "A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual"

  Avante...

• Correto

  *se a falsificação for grosseira===pode caracterizar o crime de estelionato===competência da Justiça estadual

  *se a falsificação não for grosseira===crime de moeda falsa===competência da Justiça Federal

• cada banca cobra uma coisa. Aí fica difícil

• STJ - Súmula 73 => A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

• GABARITO: CERTO

  OBS (1): Se a falsificação NÃO é constatável a olho nu e é capaz de ludibriar o homem médio = CRIME DE MOEDA FALSA ( COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL).

  OBS (2): Se a falsificação é GROSSEIRA, incapaz de ludibriar o homem médio, todavia, ALGUMAS pessoas abaixo da "média por condições pessoais específicas podem ser ludibriadas = ESTELIONATO > Súmula 73, STJ (COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL).

  OBS (3): Se a falsificação da moeda é INCAPAZ DE LUDIBRIAR qualquer pessoa por ABSOLUTA INEFICÁCIA DO MEIO = CRIME IMPOSSÍVEL.

• Moeda Falsa:

  Falsificação APTA a ENGANAR: Moeda Falsa (JUSTIÇA FEDERAL)

  Falsificação GROSSEIRA: ESTELIONATO (JUSTIÇA ESTADUAL)

  Falsificação EXTREMAMENTE GROSSEIRA: CRIME IMPOSSÍVEL EX: nota de banco imobiliário. nota de 11 reais.... 

  STJ - Súmula 73: A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, de competência da Justiça Estadual.

• quem já viu aquela reportagem que um casal tenta pagar o dono do posto com um papel ungido por jesus cristo nunca vai errar essa questão

• STJ - Súmula 73: A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, de competência da Justiça Estadual.

• Gostei tanto, que copie e colei. kkkkkk

  Créditos: @Cynthia Malta

  GAB: CERTO 

  SE FOR FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA SERÁ CONSIDERADO ESTELIONATO

  SERÁ CRIME DE MOEDA FALSA SE TU FIZER UMA FALSIFICAÇÃO TOP DAS GALÁXIAS, ULTRA, MEGA, POWER GOLD.

  brincadeiras à parte. .

  STJ - Súmula 73: A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, de competência da Justiça Estadual.

  FORÇA, FÉ E FOCO! (PHDCONCURSO)

• Certo

  Para configurar o crime é necessário que a falsificação esteja apta a enganar.

• Pessoal, a simples falsificação grosseira é crime impossível; porém, caso o agente tente utilizá-la, aí sim estará diante do crime de estelionato conforme a súmula 73 do STJ.

• O núcleo falsificar tem o sentido de imitar o que é verdadeiro, tornando-o parecido. A falsificação pode ocorrer por meio da fabricação ou da alteração. A fabricação, também reconhecida por contrafação, consiste em criar materialmente o objeto, que será utilizado como moeda metálica ou papel-moeda, fazendo-o passar por verdadeiro; já na falsificaçãoalteração, o agente se vale de uma moeda metálica ou de um papel-moeda já existente, isto é, verdadeiro, e modifica-lhe o valor, a fim de que passe a representar mais do que efetivamente vale.

  Tem-se afastado a infração penal em estudo quando a falsificação é grosseira, pois, conforme esclarece Fragoso, “as falsificações grosseiras (como as notas do ‘Banco da Felicidade’), capazes somente de iludir os cegos, os simples e imaturos de mente, não constituem perigo para a fé pública e não é punível como moeda falsa, mas, tão só, como estelionato, se for o caso.

  Merece destaque, ainda, a Súmula nº 73 do Superior Tribunal de Justiça, que diz: Súmula nº 73. A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, de competência da Justiça Estadual. 

  Esta Corte Superior firmou entendimento de que para a ocorrência do delito previsto no art. 289, § 1º, do Código Penal é necessário que a nota utilizada seja semelhante à autêntica, a ponto de ser com esta confundida, o que não ocorre no caso em questão, tratando-se, portanto, do crime de estelionato. Segundo a Súmula nº 73/STJ, apresentando-se grosseira a falsificação, configura- -se o crime de estelionato, de competência da Justiça Estadual (STJ, CC 115620/SP, Rel. Min. Og Fernandes, S3, DJ 28/3/2011). 

  Código Penal: comentado / Rogério Greco. – 11. ed. – Niterói, RJ: Impetus, 2017.

• CUIDADO!

  Caso a falsificação seja muito grosseira, tornar-se-á CRIME IMPOSSÍVEL.

  EX: Falsifica uma nota de $50 na cor azul.

• CUIDADO com comentários de que é CRIME IMPOSSÍVEL!!!

  É ESTELIONATO!!!!!

  Leiam a Súmula abaixo:

  Súmula nº 73. A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, de competência da Justiça Estadual. 

  Esta Corte Superior firmou entendimento de que para a ocorrência do delito previsto no art. 289, § 1º, do Código Penal é necessário que a nota utilizada seja semelhante à autêntica, a ponto de ser com esta confundida, o que não ocorre no caso em questão, tratando-se, portanto, do crime de estelionato. Segundo a Súmula nº 73/STJ, apresentando-se grosseira a falsificação, configura- -se o crime de estelionato, de competência da Justiça Estadual (STJ, CC 115620/SP, Rel. Min. Og Fernandes, S3, DJ 28/3/2011).

• Se a falsificação for grosseira NÃO HÁ CRIME

• Não se fala em aplicação do Princípio da Insignificância nos crimes cometidos contra a FÉ PÚBLICA. Visto isso, a falsificação grosseira será desclassificada para estelionato.

  Fé pra tudo!

• Crime de Falsificação só será "válido" para notas que apresentem características semelhante a original. (imitatio Veri)

  QUANDO A NOTA TIVER ERRO GROSSEIRO => ESTELIONATO E NÃO FALSIFICAÇÃO DE MOEDA

• Súmula 73 do STJ. Em suma: Falsificação grosseira - crime de estelionato - competência da justiça estadual. Falsificação não grosseira - crime de moeda falsa - competência da justiça federal.

• Exatamente, se não -> caracteriza estelionato.

  LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

• Falsificação típica do 289, CP: MOEDA FALSA // Falsificação medíocre tipifica o 171, CP: ESTELIONATO // Falsificação à níveis comediantes (de fácil percepção acerca da falsidade - falsificar nota de 3 reais): CRIME IMPOSSÍVEL.

• FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA CONFIGURA O CRIME DE ESTELIONATO (171 CP)

• Para a configuração do delito de moeda falsa se exige o que se chama de “imitatio veri”, que é a aptidão para iludir as pessoas em geral.

• GAB CERTO

  MOEDA FALSA

  Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou

  papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:

  Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa.

  QUEM JULGA? JUSTIÇA FEDERAL.

  EXCETO: PAPEL-MOEDA grosseiramente

  falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência

  da Justiça Estadual.

• FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA:

  Não há crime se não tiver o poder de enganar ninguém. Caso haja esse poder, poderemos estar diante de ESTELIONATO, caso haja a obtenção da vantagem indevida.

• Gabarito: CERTO

  Súmula 73 do STJ - A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

• Capacidade de enganar = crime de moeda falsa

  Moeda falsa grosseiramente = estelionato

  Moeda falsa , ridículo = crime impossível

  Gab: certo

  @carreira_policiais

• Súmula nº 73 do Superior Tribunal de Justiça, que diz: Súmula nº 73. A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, de competência da Justiça Estadual.

  _____________________________________________________

  Resumindo:

  Falsificação de papel-moeda de forma grosseira -> estelionato (competência da Justiça Comum Estadual)

  Falsificação de papel-moeda de forma não grosseira -> falsificação de moeda (competência da Justiça Comum Federal)

• A moeda tem que ser educada.

• CERTO

  pois,

  Falsificação Grosseira = Estelionato (Justiça Estadual)

  Falsificação + que Grosseira = Crime Impossível , ex: "indivíduo que falsifica nota de R$ 50,00 e por falha do cartucho de tinta da impressora, a nota sai com a cor azulada.

• Galera, não vamos repetir o mesmo comentário, vamos comentar somente o que é útil para complementar o assunto em questão.

• CERTO. NAO HA POTENCIALIDADE LESIVA. nao é capaz de lesar a fé publica.

  crime impossivel por absoluta impropriedade do objeto - fato atipico

  se tiver alguma capacidade de ludibriar, pode configurar estelionato.

  Se a falsificação for NITIDAMENTE GROSSEIRA, estaremos diante do crime de Estelionato. Isso está súmulado pelo STJ:

  STJ - Súmula 73 => A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

  Tipificação Legal:

  CP - Moeda Falsa - Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa.

  § 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.

• RESUMO:

  • Papel-moeda idêntico/perfeito: Crime de moeda falsa
  • Papel-moeda com falsificação grosseira: Crime de Estelionato
  • Papel-moeda com a falsificação nítida, quando não tem capacidade de enganar: Crime Impossível

• Gab. CERTO

  1. Falsificação o mais fiel possível - Crime contra a fé pública.
  2. Falsificação grosseira - Crime de Estelionato 

• Se for um erro grosseiro, o fato é atípico, pois não iria conseguir enganar alguém.

• Porque essa questao o CEBRASPE considerou como ERRADA ? ate hj nao corrijiram esse gabarito

• A falsificação grosseira é Crime de Estelionato...

• Questão

  A configuração do crime de moeda falsa exige que a falsificação não seja grosseira. ✅

  Moeda Falsa

  Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:

  (...)

  § 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.

  Para a configuração do crime de moeda falsa é necessário que se evidencie a chamada imitatio veri, ou seja, é preciso que a falsidade seja apta a enganar terceiros, dada a semelhança da cédula falsa com a verdadeira. Ou seja, a configuração do crime de moeda falsa exige que a falsificação não seja grosseira. ✅

  Se a perícia constatar que a falsificação das cédulas poderia iludir o homem comum verifica-se a configuração do referido crime, cuja competência é da Justiça Federal.

  Gabarito certo. ✅

• ☠️ GABARITO CERTO ☠️

  ↓

  Se a Falsificação for GROSSEIRA, estamos diante de ESTELIONATO.

  Se a Falsificação for IDÊNTICA, estamos diante do crime de MOEDA FALSA.

  STJ - Súmula 73: A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, de competência da Justiça Estadual.

   

• CERTO

  .

  Para a caracterização do crime de moeda falsa, é imprescindível que a falsificação seja convincente, isto é, capaz de iludir os destinatários da moeda (imitatio veri). Se grosseira, de modo que facilmente se possa identificá-la por análise superficial, o crime não se configura, já que o objeto não é capaz de iludir a fé pública (mostra-se, portanto, indispensável a perícia.

  .

  Todavia, nem sempre a falsificação grosseira constituirá fato atípico, já que este ocorrerá somente quando não haja qualquer possibilidade de iludir alguém. Do contrário, poderá se configurar o crime de estelionato.

  É o entendimento do STJ, na Súmula 73: “A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, de competência da Justiça Estadual”.

• Súmula 73 do STJ: "A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da JustiçaEstadual"

• GROSSEIRA -> vira ESTELIONATO -> competencia ESTADUAL

  NÃO grosseira -> Moeda Falsa -> competência da UNIÃO

• Súmula 73 do STJ: "A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual"

• Caso a falsificação fosse grosseira, estaríamos diante do crime de ESTELIONATO

• GROSSEIRA -> vira ESTELIONATO -> competencia ESTADUAL

  NÃO grosseira -> Moeda Falsa -> competência da UNIÃO

  a lógica é que uma falsificação grosseira não ilude a fé pública, apenas a do recebedor da nota.

• - Se a falsificação for grosseira, configurará estelionato (competência da JE); se for extremamente grosseira, configurará crime impossível

• FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO - GROSSEIRA - CONDUTA ATÍPICA

  FALSIFICAÇÃO DE MOEDA - GROSSEIRA - ESTELIONATO - JUSTIÇA ESTADUAL

• gab c

  moeda falsa:

  A falsificação grosseira pode aparecer em casos de estelionato, crime de resp da justiça estadual.

  Moeda extinta não é considerado crime

  Irrelevante o número de moedas ou cedulas falsificadas. Não existe principio da insignificância

  lei

  Moeda Falsa

         Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:

         Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa.

• Grosseiramente falsificado = estelionato (sum. 73 - STJ) Extremamente grosseira = atipico

• Falsificação grosseira: Não tem idoneidade para enganar, não é crime contra a

  fé pública, mas pode resultar em estelionato.

  Súmula nº 73/STJ: A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado

  configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

• Certo.

  Se a falsificação for NITIDAMENTE GROSSEIRA, estaremos diante do crime de Estelionato. Isso está sumulado pelo STJ - Súmula 73 => A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

• Ótimo comentário do colega Gabriel Telles:

  GROSSEIRA -> vira ESTELIONATO -> competência ESTADUAL

  NÃO grosseira -> Moeda Falsa -> competência da UNIÃO

  a lógica é que uma falsificação grosseira não ilude a fé pública, apenas a do recebedor da nota.

• SÚMULA N. 73 A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura,em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

  Importante ficar atento pra saber o motivo correto do erro da questão, pois pode levar a entender que a falsificação grosseira pudesse configurar crime impossível.

• Súmula 73 do STJ: "A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da JustiçaEstadual".

• Se for grosseira é estelionato.

• Caso for grosseira, cairá nas iras do artigo 171, Estelionato!

  Diogo França

• Falsificação grosseira é fato atípico. No entanto, dependendo do especial fim de agir pode enquadrar no ART 171 estelionato .

• Súmula 73 do STJ: 

  "A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual"

  moeda falsa -> competência da justiça federal (moeda não seja grosseira)

  falsificação grosseira -> estelionato

  moeda que não tem capacidade de ludibriar - "ex: moeda com a cara de Pablo Vittar" - CRIME IMPOSSÍVEL

• CORRETO, se grosseira SERÁ ESTELIONATO

• Alguém saberia me explicar por que "se for grosseira (desde que possa enganar) será estelionato" ?

  Já decorei isso, mas nunca achei o motivo de ser assim!

  Obrigada!