Para facilitar o entendimento: Liquidação é o reconhecimento do que e para quem se deve pagar, verificando se o objeto do contrato está ok.
Só fazendo uma analogia com o dia a dia: é como se você fosse em uma loja coprar uma coleção de 5 livros, que vêm em uma caixa lacrada. Você só vai liquidar (reconhecer o que deve pagar), após abrir e conferir. Estando lá todos os livros, você irá passar o cartão que reconhecerá a loja (credor) e valor a ser debitado na sua fatura, a qual será paga somente no mês seguinte.
Então, falou que a administração reconheceu o credor, pode ir sem medo na liquidação.
Bons estudos.
Para fases da despesa o macete é FELP
Fixação - artigo 165 § 8º "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e a fixação de despesa" - trata-se do planejamento
Empenho - Lei 4.320/64 ... “Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. ”.
Liquidação - Lei 4.320/64 ... “Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. ”.
Pagamento - Lei 4.320/64 ... “Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. ”.
Vamos analisar a questão.
A questão trata de ESTÁGIOS
DA DESPESA PÚBLICA, conforme prevista no
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, na Lei n.º
4.320/64.
Conforme entendimento
doutrinário, os estágios da despesa são estabelecidos na seguinte ordem:
fixação, empenho, liquidação e pagamento.
Segue o item 4.4.1.1, págs. 96 e 97 do MCASP:
“Fixação da Despesa
A fixação
da despesa refere-se aos limites de
gastos, incluídos nas leis
orçamentárias com base nas
receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária insere-se
no processo de planejamento e
compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em
vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas
pelo governo.
Conforme art. 165 da Constituição Federal
de 1988, os instrumentos de planejamento compreendem o Plano Plurianual, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
O processo
da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada
pelo poder legislativo por meio da lei
orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos
adicionais no decorrer da vigência do orçamento". Portanto, o processo de fixação ocorre na Lei
Orçamentária Anual (LOA).
EMPENHO
Art. 58 da Lei n.º 4.320/1964:
“O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente
que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não
de implemento de condição".
LIQUIDAÇÃO
Art. 63 da Lei n.º 4.320/1964:
“A liquidação da despesa consiste na verificação do direito
adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito".
PAGAMENTO
Art. 62 da Lei n.º 4.320/1964:
“O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação".
Art. 64 da Lei n.º 4.320/1964:
“A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando
que a despesa seja paga".
Portanto, o estágio da despesa pública em que a Administração reconhece o direito adquirido do credor denomina-se
LIQUIDAÇÃO, conforme art. 63,
Lei n.º 4.320/64. As demais alternativas NÃO
estão de acordo com a norma.
Gabarito do Professor: Letra D.