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Letra B
Para quem estuda Administração Pública, a leitura do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado é salutar, pois é assunto certamente cobrado em concursos.
A administração burocrática prima pelos controles a priori, o que impede um maior dinamismo das ações dos gestores públicos; o PDRAE foca no cliente, com prioridade nos resultados (ao invés de se focar nos processos) e apresenta um controle posterior das ações.
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Em se tratando de reforma administrativa (estrito senso), o principal marco de renovação seria a proposta de implementar um novo "paradigma" de organização administrativa, a saber, a Administração Pública gerencial, que vem introduzir a perspectiva do desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações estatais.
Ora, analisando os impactos e mesmo o grau de novidade/ ruptura com o modelo de gestão burocrático até então e ainda hoje adotado pela Administração Pública, o "modelo" gerencial visualizado pelo PDRAE como alternativa reformadora possui, em grande medida, apenas dois pilares "revolucionários": "em suma, afirma-se que a administração pública deve ser permeável à maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil e deslocar a ênfase dos procedimentos (meios) para os resultados (fins)".
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alguém poderia comentar o erro da letra D por favor.
Se possível avise no meu perfil que você escreveu o comentário na questão tal!!
obrigado
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Diogo,
A questão D está completamente errada, pois o PDRAR contempla o modelo gerencial. E veja que a transição desses modelos, foi do patrimonialista para o burocrático e atualmente o gerencial. Bom dar uma lida no Plano diretor.
Bons estudos,
Angela
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achei que a resposta poderia ter sido letra D também.
na hora eu pensei: o brasil nunca deixou de ser patrimonialista, então querendo ou não a reforma do aparelho do estado tem como objetivo deixar o patrimonialismo de lado, assim como a burocracia.
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O principal objetivo do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, proposta pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), publicado em 1995, foi
a)reduzir o planejamento centralizado, transferindo os instrumentos de coordenação e regulação do Aparelho de Estado federal para os governos estaduais. ERRADO. PDRAE (1995), página 13: (...) busca-se o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, particularmente no nível federal, e a progressiva descentralização vertical, para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infra-estrutura.
b)implantar a gestão por resultados, fortalecendo os sistemas de controle a posteriori da ação governamental. CERTO. É O QUE PREGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL.
c)aprofundar a participação direta do Estado nos diversos setores da sociedade e da economia. ERRADO. PDRAE (1995), página 45: 6.1 Objetivos Globais: Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado para a iniciativa privada.
d)propor a substituição do modelo patrimonial pela administração pública, com foco no cidadão, reforçando os sistemas de controles burocráticos. ERRADO. NÃO HÁ UMA SUBSTITUIÇÃO TOTAL. EXISTE A PERMANÊNCIA DE PARTE DA BUROCRACIA, ACOMPANHADA DO CONTROLE DOS RESULTADOS. CONSOANTE PALUDO (2013): A Administração Pública gerencial constitui um avanço, e, até certo ponto, um rompimento com a Administração Pública burocrática. Isso não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a Administração Pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva alguns de seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. A diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados.
e)fortalecer os órgãos centrais de planejamento estratégico do Estado, ampliando os sistemas de controle de processos. ERRADO. O TERMO CORRETO É "CONTROLE DE RESULTADOS". VIDE ALTERNATIVA "B".
Referências bibliográficas:
Augustinho Paludo. Administração pública, 3. ed, Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995.
Disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf
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Letra (b)
O Plano Diretor tinha como meta implantar a administração gerencial na Administração Pública brasileira. Segundo p PDRAE, o estado não carecia de governabilidade, mas, sim, de governança.
Segundo o professor Rodrigo Rennó:
Em relação à mudança na gestão, saindo de um controle de procedimentos e passando gradativamente a uma cobrança de resultados, foi necessária a criação de duas novas figuras administrativas: os contratos de gestão e as agências executivas, de modo a fornecer mais autonomia aos órgãos e às instituições da administração indireta que se comprometessem com o alcance de metas.
Controle de resultados = controle a posteriori
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ENUNCIADO - O principal objetivo do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) publicado em 1995, foi :
F - a) reduzir o planejamento centralizado, transferindo os instrumentos de coordenação e regulação do Aparelho de Estado federal para os governos estaduais.
A primeira frase não faz nenhum sentido, pois o PDRAE buscava uma mudança no aparelho do Estado, não uma descentralização política.
V - b) implantar a gestão por resultados, fortalecendo os sistemas de controle a posteriori da ação governamental.
A gestão por resultados foi um dos principais pontos buscados pelo PDRAE. Para que este modelo funcione, é necessário que se deixe de controlar os procedimentos para que se possa controlar os resultados.
F - c) aprofundar a participação direta do Estado nos diversos setores da sociedade e da economia.
O PDRAE não objetivava aumentar a participação direta do Estado na economia, muito pelo contrário.
F - d) propor a substituição do modelo patrimonial pela administração pública, com foco no cidadão, reforçando os sistemas de controles burocráticos.
Os controles burocráticos não foram reforçados.
F - e) fortalecer os órgãos centrais de planejamento estratégico do Estado, ampliando os sistemas de controle de processos.
O controle de processos não era um dos objetivos do PDRAE. O objetivo era o controle de resultados.
FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.