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ID
2624521
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.


A unidade orçamentária deve exercer o papel de coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária em seu âmbito de atuação.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CORRETO

     

    PÁG. 13, MTO 2018 - 3ª VERSÃO

     

                  As UOs, apesar de não integrarem o Sistema de Planejamento e Orçamento previsto no
                  caput do art. 4º da Lei nº 10.180, de 2001, ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão
                  técnica do órgão central e também, no que couber, do respectivo órgão setorial, e desempenham
                  o papel de coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária no seu âmbito de
                  atuação, integrando e articulando o trabalho das suas unidades administrativas, tendo em vista a
                  consistência da programação de sua unidade.

     

     

  • Unidade Orçamentária desempenha o papel de coordenadora do processo de elaboração da proposta orçamentária no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho das unidades administrativas componentes. Trata-se de momento importante do qual dependerá a consistência da proposta do órgão, no que se refere a metas,valores e justificativas que fundamentam a programação.


    As unidades orçamentárias são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da
    despesa por programa, ação orçamentária e subtítulo. Seu campo de atuação no processo de elaboração compreende:


    - Estabelecimento de diretrizes no âmbito da unidade orçamentária para elaboração da proposta orçamentária;
    - Estudos de adequação da estrutura programática do exercício;
    - Formalização ao órgão setorial da proposta de alteração da estrutura programática sob a responsabilidade de suas
    unidades administrativas;
    - Coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de ações
    orçamentárias;
    - Fixação, de acordo com as prioridades, dos referenciais monetários para apresentação das propostas orçamentárias
    das unidades administrativas;
    - Análise e validação das propostas orçamentárias das unidades administrativas; e
    - Consolidação e formalização da proposta orçamentária da unidade orçamentária.

     

    Fonte: Anotações de aulas do PROF. FLÁVIO ASSIS
     

  • Gabarito preliminar. Certo

    Conforme a Lei 10.180/2001, art. 8° “Compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento

    I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais;”

    A questão usou os conceitos trazidos também pelo MTO 2018, vejamos: “As UOs, apesar de não integrarem o Sistema de Planejamento e Orçamento previsto no caput do art. 4º da Lei nº 10.180, de 2001, ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e também, no que couber, do respectivo órgão setorial, e desempenham o papel de coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho das suas unidades administrativas, tendo em vista a consistência da programação de sua unidade.”

    Prof. Leandro Ravyelle

  • GABARITO: CERTO

     

    Agregando conhecimento...

     

    Unidade Orçamentaria: O segmento da administração direta a que o orçamento da União consigna dotações especificas para a realização de seus programas de trabalho e sobre os quais exerce o poder de disposição.

     

    Unidade orçamentária: Constitui Unidade Orçamentária (UO) o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

    Cabe ressaltar que uma unidade orçamentária não corresponde necessariamente a uma estrutura administrativa, como ocorre, por exemplo, com alguns fundos especiais e com as unidades orçamentárias "Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios", "Encargos Financeiros da União", "Operações Oficiais de Crédito", "Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal" e "Reserva de Contingência". Fonte: MCASP 5ª Edição

     

    Fonte: Glossário do STN

    http://www.tesouro.gov.br/pt/web/stn/modelo-artigo-tesouro-nacional/-/asset_publisher/8oEpbfolaHSe/content/glossario;jsessionid=taxk-00yjDlUnzkqGjCvtPBa.1

  • A Unidade Orçamentária desempenha o papel de coordenadora do
    processo de elaboração da proposta orçamentária no seu âmbito de atuação,

    integrando e articulando o trabalho das Unidades Administrativas vinculadas
    (aquelas que necessitam de uma Unidade Orçamentária para obter créditos
    orçamentários para a execução de seus programas e ações).

    (Orçamento Público,AFO e LRF, 7º edição, PALUDO, Augustinho)

  • MTO 2018

    2.2.3 - Unidade orçamentária

    Página 12

  • GAB. C 

    MTO/2019

    As UOs, apesar de não integrarem o Sistema de Planejamento e Orçamento previsto no caput do art. 4º da Lei nº 10.180, de 2001, ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e também, no que couber, do respectivo órgão setorial, e desempenham o papel de coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho das suas unidades administrativas, tendo em vista a consistência da programação de sua unidade.

  • CTRL C + CTRL V do MTO 2019 P. 06

  • GAB.:C

     

    As Unidades Orçamentárias desempenham o papel de coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho das suas unidades administrativas, tendo em vista a consistência da programação de sua unidade.

  • O candidato apressado pode confundir o conceito de "unidade orçamentária" , ou seja, repartição, departamento, com "princípio da unidade orçamentária".

     

    Atentai bem!

  • A questão trata do SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL, conforme Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO).


    Segue o item 1.2 do MTO:

    “1.2. - PAPEL DOS AGENTES DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL

    1.2.3. – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

    As UOs, apesar de não integrarem o Sistema de Planejamento e Orçamento previsto no caput do art. 4º da Lei nº 10.180, de 2001, ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e também, no que couber, do respectivo órgão setorial, e desempenham o papel de coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho das suas unidades administrativas, tendo em vista a consistência da programação de sua unidade.

    As UOs são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo. Sua atuação no processo orçamentário compreende:

    - estabelecimento de diretrizes no âmbito da UO para elaboração da proposta e alterações orçamentárias;

    - formalização, ao órgão setorial, da proposta de alteração da estrutura programática sob a responsabilidade de suas unidades administrativas;

    - coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de ações orçamentárias;

    - fixação dos referenciais monetários para apresentação das propostas orçamentárias e dos limites de movimentação e empenho e de pagamento de suas respectivas unidades administrativas;

    - análise e validação das propostas orçamentárias das unidades administrativas; e

    - consolidação e formalização de sua proposta orçamentária".


    Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.


    Gabarito o professor: CERTO.

  • O órgão setorial desempenha o papel de articulador no âmbito da sua estrutura, coordenando o processo decisório no nível subsetorial (UO).

    As unidades orçamentárias desempenham o papel de coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho das suas unidades administrativas.

  • Errei por pensar que o Órgão Setorial é que fazia esse papel de coordenação!

  • Vitor, o órgão setorial desempenha o papel de ARTICULADOR no seu âmbito, atuando verticalmente no processo decisório.

    A unidade orçamentária desempenha o papel de COORDENADORA do processo de elaboração da proposta orçamentária.