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MCASP 7 edição pág 365
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como objetivo fornecer aos seus usuários informações sobre os resultados alcançados e outros dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas, à transparência da gestão fiscal e à instrumentalização do controle social
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MCASP 7 EDIÇÃO, PÁG 22
O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional.
Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
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Complementando o Carlos Reis.
NBC TSP - Estrututura Conceitual
Prefácio / Introdução
2. O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. Os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability).
Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos RCPGs para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para os usuários dos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada
de decisão.
MCASP 7ed.
Objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP):
1: fornecer aos seus usuários informações sobre os resultados alcançados
2: e outros dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades do setor público,
EM APOIO:
ao processo de tomada de decisão,
à adequada prestação de contas,
à transparência da gestão fiscal e
à instrumentalização do controle social
Objetivos do PCASP:
a. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;
b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;
...[...]c,d,e,f,g,h, i
Observação: Não há na Estrutura conceitual de forma direta a definição do "objetivo da contabilidade aplicada ao setor público".
# Na verdade, "uniformizar os procedimentos contábeis para o correto controle patrimonial das entidades por ela abrangidas" é uma das necessidades que tem os ENTES para a consolidação das contas pública, e foi por isso que foi aprovado a PARTE I - Procedimentos Contábeis Orçamentários no MCASP 7ed. O trecho foi retirado do início do MCASP 7 ed.
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A FINALIDADE da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP é o controle Patrimonial das Entidades do Setor Público.
Porém, o OBEJTIVO a Contabilidade Aplicada ao Setor Públicp - CASP é:
> Fornecer aos seus usuários informações sobre os resultados alcançados;
> e outros dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades do setor público
Em apoio,
ao processo de tomada de decisão,
à adequada prestação de contas,
à transparência da gestão fiscal e
à instrumentalização do controle social
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(ERRADA)
Objetivo da CASP é fornecer informações ÚTEIS aos usuários e seus representantes primários p/:
-- instrumentalização do controle social
-- tomada de decisões
-- prestação de contas
CEBRASPE e a máfia de anular questões descaradamente incorretas. =S
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RESOLUÇÃO:
De acordo com a NBC T 16.1, entre os objetivos da CASP está o de FORNECER aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão.
Assim, o objetivo da contabilidade aplicada ao setor público NÃO é uniformizar os procedimentos contábeis para o correto controle patrimonial das entidades por ela abrangidas.
Observação:
O gabarito preliminar do item era ERRADO. Entretanto, o item acabou sendo anulado, pois a resolução (NBC T 16.1) objeto da cobrança realizada no item já estava revogada.
Achamos importante trazer o item para a aula mesmo com a anulação, para demonstrar o posicionamento da banca em relação ao tema. Assim, questões futuras que porventura venham a cobrar o conteúdo da NBC T 16.1 deverão ser anuladas.
Gabarito: ANULADA