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ERRADO
Lei 12.850-13 - Organizações Criminosas:
Da Colaboração Premiada
Art. 4º O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados:
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GABARITO ERRADO
No caso, a "polícia, que passou a investigar o fato e reuniu elementos necessários ao indiciamento dos envolvidos. Antes que concretizasse a ação final de registro de valores, Jorge foi impedido pela polícia, que o prendeu em flagrante".
Assim, não teria mais o que Jorge colaborar com a polícia.
Portanto, estaria errada a assertiva "Caso contribua com as investigações delatando o esquema, Jorge poderá ser beneficiado pela ação retardada."
Neste sentido a Lei 12.850-13 - Organizações Criminosas:
Art. 4o O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados:
I - a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas;
II - a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa;
III - a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa;
IV - a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa;
V - a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.
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LAVAGEM DE CAPITAIS (colaboração premiada):
1 - perdão judicial;
2 - redução em até 2/3;
3 - substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Desde que o agente colabore efetiva e voluntariamente com as investigações ou processo criminal, obtendo os seguintes resultados:
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a lei de lavagem de dinheiro tem disposição especifica sobre colaboração:
LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998. Art. 1º § 5º A pena poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos, se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime.
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Creio que o erro da questão está em mencionar "ação retardada", visto que esta jamais beneficiaria o indiciado. A colaboração nas investigações é que poderia resultar em benefício.
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O erro é que ação retardada é uma técnica de investigação, não um benefÃcio da colaboração.
Ação controlada/retardada é...
uma técnica especial de investigação;
por meio da qual a autoridade policial ou administrativa (ex: Receita Federal, corregedorias);
mesmo percebendo que existem indÃcios da prática de um ato ilÃcito em curso;
retarda (atrasa, adia, posterga) a intervenção neste crime para um momento posterior;
com o objetivo de conseguir coletar mais provas;
descobrir coautores e partÃcipes da empreitada criminosa;
recuperar o produto ou proveito da infração; ou
resgatar, com segurança, eventuais vÃtimas.
Lei nº 9.613/98 (Lei de Lavagem de Capitais):
Art. 4º-B. A ordem de prisão de pessoas ou as medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores poderão ser suspensas pelo juiz, ouvido o Ministério Público, quando a sua execução imediata puder comprometer as investigações. (IncluÃdo pela Lei nº 12.683/2012)
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ERRADO.
SERÁ BENEFICIADO PELA DELAÇÃO PREMIADA -----> REDUÇÃO A PENA EM ATÉ 2/3.
AÇÃO RETARDADA ----> É QUANDO RETARDADA A INTERVENÇÃO PARA QUE A MEDIDA SE CONCRETIZE EM UM MOMENTO MAIS EFICAZ PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS.
AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINOO."
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FALOU EM DELAÇÃO ========== FALOU EM PREMIAÇÃO DE ATE 2/3 DA PENA CASO A INVESTIGAÇÃO LEVE A DESMANTELAR O ESQUEMA.
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"Ação retardada" foi foda!
O correto seria "Delação Premiada".
Gabarito: Errado.
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Errado
A cespe geralmente utiliza essa técnica, depois da VIRGULA final na frase coloca uma expressão que niguém conhece, induzindo muitas vezes a pessoa ao erro. Na hora da prova o cara acaba dando uma balançada, por achar que aquela palavra poderia ser sinônimo de alguma expressão.
Colaboração Premiada => o agente faz um acordo, fala o que sabe e recebe algo em troca, no caso da lei 12.850/13 esse "algo em troca" geralmente é redução da pena; extinção da punibilidade ou até mesmo a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Tudo isso a depender a eficácia da colaboração. Lembrando que o Juiz não participa do acordo, sendo "mero espectador", entrentato, é ele que homologará tal acordo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
A ação controlada, por sua vez, é quando a INFRAÇÃO PENAL JÁ ESTÁ EM CURSO, e a autoridade policial retarda a apreensão dos agentes, para, eventualmente, identificar outros agentes.
O supracitado não se confunde com o chamado Flagrante Esperado, aqui, o crime ainda não aconteceu, e a autoridade policial é mera espectadora da ação do agente, é dizer que: "a autoridade policial fica de campana esperando o agente comer o crime para, então, fazer sua apreensão".
Cuidado para não confundir os conceitos aqui expostos.
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Delação premiada, mais conhecido como "Cagueta, X9 entre outros"
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https://www.youtube.com/watch?v=waUAwg918QM
Art. 8o Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.
§ 1o O retardamento da intervenção policial ou administrativa será previamente comunicado ao juiz competente que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público.
NÃO CONFUNDIR INFLITRAÇÃO COM RETARDAMENTO:
- INFLITRAÇÃO = PRECISA DE AUTORIZAÇÃO Q710439
- RETARDAMENTO = NÃO EXIGE AUTORIZAÇÃO, apenas COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO JUIZ
Q843973
Na AÇÃO CONTROLADA, prevista na Lei nº. 12.850/2013, o retardamento da intervenção policial ou administrativa NÃO EXIGE AUTORIZAÇÃO do juiz competente, que será apenas comunicado previamente e, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público.
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Ação retardada não tem relação alguma com a história, está ocorrre quando a pedido da policia o juiz cocede que elees retardem a prisão de criminosos para pegar o resto da quadrilha.
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FLAGRANTE RETARDADO: acontece quando a ação policial é adiada com o objetivo de aguardar um momento em que se produza melhor efeito e, consequentemente, seja alcançado um número maior de criminosos, visando à desestruturação de toda a organização.
Por isso esse procedimento também é conhecido como flagrante retardado.
FONTE: Prof. Paulo Guimarães Estratégia Concursos.
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Delação em ação retardada NÃO TEM VALOR. Seria dizer que Jorge delatou mas a policia preferiu esperar outro momento para pegar um MAIOR NUMERO DE ENVOLVIDOS.
DELAÇÃO PREMIADA TEM QUE SER DE INTERESSE DA POLICIA PARA QUE SE APLIQUE A REDUÇÃO DE PENA DE 1/3 A 2/3.
Se falei algo errado corrija-me!!!
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Retardada é essa questão.
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Eu associei ao prazo suspensão de 6 meses, prorrogável uma vez, par o oferecimento da denúncia, início da ação penal.
lei 12.850/13
Art. 4o O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados:
[...]
§ 3o O prazo para oferecimento de denúncia ou o processo, relativos ao colaborador, poderá ser suspenso por até 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se o respectivo prazo prescricional.
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Creio que a questão fala em "ação retardada" se referindo ao prazo de ajuizamento da denúncia que seria suspenso no caso da colaboração dele ter sido eficaz e voluntária (coisa que não foi). Por isso a questão está errada.
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ação retardada é tecnica de investigação.
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A questão informa que Jorge foi preso em flagrante.
Passo avante, a ação controlada/retardada não se trata de benesse para o investigado.
Logo não há que se falar em "ser beneficiado pela ação retardada".
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Respondi cerca de 30 questões sobre o assunto, estava indo bem, porém ao chegar aqui não entendi absolutamente NADA! Kkkkk
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Eu nem li a questão...só vi escrito: beneficiado por ação retardada??? Alô vocêêê
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RETARDADO É O EXAMINADOR!
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ERRADO. O benefício se trata da colaboração premiada
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GABARITO: ERRADO.
ASSERTIVA: "Caso contribua com as investigações delatando o esquema, Jorge poderá ser beneficiado pela ação retardada."
BENEFÍCIOS DA COLABORAÇÃO PREMIADA: "PRS"1) Perdão judicial; 2) Reduzir em até 2/3 a pena PRIVATIVA DE LIVERDADE; 3) Substituir por uma pena Restritiva de Direitos. BASE LEGAL: art. 4, caput da Lei da ORCRIM. Lei 12.850 de 2013.
AÇÃO CONTROLADA - Sinônimos: Flagrante prorrogado; Flagrante retardado; Flagrante diferido. Não há doutrina ou jurisprudência ou base legal com o termo ação retardada, muito menos como benefício, mas como TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO, que estabelece um melhor momento para atuação policial, EXIGINDO-SE a COMUNICAÇÃO PRÉVIA, com LIMITES estabelecidos pelo MAGISTRADO.
Obs: Caso achem alguma DOUTRINA ou JUSRISPRUDÊNCIA com o termo AÇÃO RETARDADA, favor mencionar nos comentários. VALEU!
#PEdala, QC! "Segura na mão de Deus e, vai".
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Não é ação retardada é COLABORAÇÃO PREMIADA!
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Gabarito Errado.
A assertativa troca o meio de obtenção de prova. O correto seria Colaboração Premiada.
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Ação retardada "é aquela que tem problemas mentais"
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Quem é retardado aqui?
Aloooooooo você !! kkk
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Cara é muita sacanagem!
"Retardada"
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RETARDADA AQUI SOU EU kkkkkkk
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Putz! Retardei agora. :o
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Ação retardada é sobre o Flagrante, mesma coisa que ação controla. Não tem nada a ver com colaboração premiada.
Como diz minha mãe, "O que tem a ver o cú com as calças?"
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Gab Errada
Art 4°- O juiz poderá a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados.
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Ação retardada é sobre o Flagrante, mesma coisa que ação controla. Não tem nada a ver com colaboração premiada.
Art 4°- O juiz poderá a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação
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Dizer o direito. A colaboração premiada e a concessão dos benefícios dela decorrentes podem ocorrer em três momentos:
1) Na fase de investigação criminal (inquérito policial ou investigação conduzida pelo MP);
2) Durante o curso do processo penal (ainda que já em instância recursal);
3) Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Ora, se a colaboração pode ocorrer até mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nada obsta a sua realização no caso referido na questão, a qual, a meu ver, foi mal formulada.
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A questão está visivelmente errada para confundir a nossa cabecinha. AÇÃO RETARDADA não é um BENEFÍCIO que pode-se dispor para premiar o migles Jorge. A ação controlada (também conhecida como ação retardada, postergada) é a situação em que os policiais ficam nas imediações de onde ocorre uma infração penal aguardando para pegar o maior numero de participantes possíveis ou pegar os chefões, enfim, para que seja mais eficaz a ação policial. Lembrem sempre daquele tiozão que foi pegar a mala no restaurante e a policia seguiu ele até o perde de vista. Se eu escrevi merda podem me corrigir.
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Atuação retardada da autoridade responsável
Se a autoridade (seja ela policial ou administrativa) constatar que existe uma infração penal em curso, ela deverá tomar as providências necessárias para que esta prática cesse imediatamente, devendo até mesmo realizar a prisão da pessoa que se encontre em flagrante delito.
A experiência demonstrou, contudo, que, em algumas oportunidades, é mais interessante, sob o ponto de vista da investigação, que a autoridade aguarde um pouco antes de intervir imediatamente e prender o agente que está praticando o ilícito. Isso ocorre porque em determinados casos se a autoridade esperar um pouco mais, retardando o flagrante, poderá descobrir outras pessoas envolvidas na prática da infração penal, reunir provas mais robustas, conseguir recuperar o produto ou proveito do crime, enfim obter maiores vantagens para a persecução penal.
Fonte: https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/334547460/em-que-consiste-a-acao-controlada
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os benefícios dados ao agente são:
Perdão judicial
Redução de até 2/3
Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
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Que questãozinha viu.....
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Benefícios da colaboração - Diminuição da pena em até 2/3 , extinção da pena , substituição pela restritiva de direitos, não oferecimento da denúncia pelo MP . É NECESSÁRIO EFETIVIDADE NA COLABORAÇÃO , OU SEJA , PRECISA-SE RECUPERAR O BEM OU ENCONTRAR UM SUPOSTO COMPARSA .
APÓS TRÂNSITO EM JULGADO ADMITI-SE A REDUÇÃO DA PENA ATÉ A METADE .
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A banca misturou dois institutos previstos na Lei nº 12.850/13 para tentar te confundir...
A ação controlada não representa benefício algum para o agente. Na realidade, podemos dizer que ela lhe é até prejudicial por retardar a intervenção policial para colher mais provas que poderão lhe incriminar...
Art. 8º Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.
Provavelmente a banca queria se referir a outro instituto – ao benefício advindo de colaboração premiada:
Art. 4º O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados:
I - a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas;
II - a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa;
III - a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa;
IV - a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa;
V - a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.
Resposta: E
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Gab. E
daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente
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ERRADO.
A assertiva misturou dois meios de obtenção de provas, a colaboração premiada e a ação controlada.
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Não tem a ver o c*u com as carça
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queria misturar água e óleo...
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Parece o discurso da Dilma kkkk
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Como assim, é pegadinha isso aqui? kkkkkkkkk
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não acredito q me fizeram ler o texto todo pra isso
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não li....kkkk
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vai cagar cespe!
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Eu li o texto todo, kkkkkkk
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Bizu: Leia o comando da questão antes de ir para o texto, isso serve para todas as matérias!
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kkkkkkkkkkkkkkk
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Porr....Cespe ! 20 anos de curso pow !
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As bancas, eventualmente, inserem um texto enorme, com muitas informações, algumas jurídicas, entretanto irrelevantes para o deslinde da questão. A intenção é clara de cansar e desestabilizar emocionalmente o candidato, pois qualquer informação nova, no meio de uma prova, pode gerar um nervosismo no aspirante ao cargo público.
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KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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SOMENTE 8.960 PESSOAS ERRARAM A QUESTÃO!
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ERRADO
O motivo do erro é pelo fato de ser um acordo de delação premiada.
DICA: Vá direto na pergunta, se não entender, leia o texto.
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Essa foi para ninguém zerar na Abin!
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A pancada de informações é pra "esquentar" o processador do candidato.
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KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK AI AI
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Li todo o texto e se fosse na prova teria perdido um tempinho bom.
Hora de perder tempo é agora.
Apesar de ter gasto uns 3 minutos, consegui acertar a questão.
#PERTENCEREMOS.
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Art. 4o O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados:
I - a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas;
II - a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa;
III - a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa;
IV - a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa;
V - a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.
♦BIZU: Grupo revelação identificou a prevenção e recuperação da localização.
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Como já dizia o professor Juliano Yamakawa " Vou ler isso aqui merd@ nenhuma! Já passa pro final logo... "
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Fiquei com uma dúvida, mesmo se no comando da questão viesse colaboração premiada, a questão não estaria errada? Pois foi Pedro que fez a denúncia?
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Art. 4° O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritivas de direitos.
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Jorge será beneficiado pelo flagrante
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A dúvida que traz a questão é na mistura que faz entre o instituto da colaboração premiada e a ação controlada. A ação controlada é prévia, não pode o investigado influenciar, por isso não recebe nenhum beneficio.
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Delação premiada
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Art. 4o O juiz PODERÁ, a REQUERIMENTO DAS PARTES (Delegado ou MP):
- conceder o perdão judicial,
- reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou
- substituí-la por restritiva de direitos
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Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.