Questão 2625370

• Banca: CETAP
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2010
• Provas: CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: O Federalismo Brasileiro; Organização Político-Administrativa do Estado

Sobre o Federalismo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

• A. O federalismo no Brasil é bipartite, o que fica evidenciado pelo fato de os Municípios não serem dotados de Poder Judiciário.
• B. A norma constitucional que estabelece a Federação pode ser revogada através de Emenda à Constituição.
• C. O Federalismo brasileiro é bicameral, sendo uma das Casas compostas por representantes dos Estados da Federação.
• D. A União é hierarquicamente superior aos Estados-Federados, que, por sua vez, são hierarquicamente superiores aos Municípios.
• E. Os Estados podem avocar para si todas as competências dos Municípios, sempre que for decretada, pelo Supremo Tribunal Federal, intervenção estadual.

Gabarito: C

Comentários

• Podre essa questão: bicameral é o Congresso Nacional, e não o Federalismo brasilerio. Este é cooperativo.

• A questão merece ser retirada

• GABARITO C