Transtornos parafílicos são fantasias, impulsos ou comportamentos recorrentes, intensos e excitantes sexualmente que causam sofrimento ou incapacitação e que envolvem objetos inanimados, crianças ou outros adultos não consentidores, sofrimento ou humilhação de si mesmo ou do parceiro com potencial para causar dano.
Os padrões não convencionais de excitação sexual só são considerados patológicos quando o seguinte se aplica:
*São intensos e persistentes.
*Causam sofrimento significativo ou comprometimento do funcionamento social, ocupacional ou de outras áreas importantes ou causam danos ou têm potencial de machucar outros (p. ex., crianças, adultos que não consentem)
Acredito que a legislação a qual se refere a questão é a norma técnica publicada em 2012 pelo Ministério da Saúde.
De acordo com tal documento, as mulheres em situação de violência sexual devem ser informadas, sempre que possível, sobre tudo o que será realizado em cada etapa do atendimento e a importância de cada medida. Sua autonomia deve ser respeitada, acatando-se a eventual recusa de algum procedimento.
Deve-se oferecer atendimento psicológico e medidas de fortalecimento a mulher e adolescente, ajudando-as a enfrentar os conflitos e os problemas inerentes à situação vivida. Contribuir para a reestruturação emocional e social da mulher é um componente importante que deve ser observado por todos os membros da equipe de saúde, em todas as fases do atendimento. O atendimento psicológico deve ser iniciado o mais breve possível, de preferência desde a primeira consulta, mantido durante todo o período de atendimento e pelo tempo que for necessário. Todos os profissionais de saúde têm responsabilidade na atenção às pessoas que se encontram nessa situação.
É necessário que o serviço de saúde realize exame físico completo, exame ginecológico, coleta de amostras para diagnóstico de infecções genitais e coleta de material para identificação do provável autor(a) da agressão.
Referência: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes : norma técnica / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – 3. ed. atual. e ampl., 1. reimpr. – Brasília : Ministério da Saúde, 2012.
GABARITO DA PROFESSORA: CERTO.