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Alternativa A
Conforme o art. 5°, XLIV, da Constituição Federal de 1988: "Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou milirares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".
As demais alternativas se referem ao inciso XLIII: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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O Profº Vítor Cruz (VAMPIRO) elaborou um macete muito bom que ajuda a decorar as características dos CRIMES do art. 5º, XLII a XLIV, da CF/88:
1º Ponto => Há 3 (três) grupos de crimes:
1º grupo: 3TH (3T = Tortura, Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; H = Hediondos);
2º grupo: Racismo;
3º grupo: Ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
2º Ponto => Todos os crimes são INAFIANÇÁVEIS;
3º Ponto =>
=======> Racismo e Ação de grupos armados... também são IMPRESCRITÍVEIS;
=======> Racismo TAMBÉM é sujeito a RECLUSÃO (lembre-se que Racismo e Reclusão começam com “R”);
=======> 3TH também é INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA (“A-GA” lembra GrAça).
A questão quer saber qual dos crimes do art. 5º, 5º, XLII a XLIV, da CF/88 é INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL.
Com base no macete, precisamos lembrar qual dos crimes é IMPRESCRITÍVEL, pois todos são inafiançáveis.
Observe que todas as alternativas, à exceção da letra "a", têm T ou H (3TH) e, como vimos no macete, 3TH (A-GA) são os crimes insuscetíveis de GrAça ou anistia.
Os crimes imprescritíveis são o racismo e a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional ou o Estado Democrático. Ocorre que nenhuma das questões traz racismo (que TAMBÉM é sujeito a pena de reclusão), de modo que a resposta é:
a) A AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL OU O ESTADO DEMOCRÁTICO.
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Art. 5º , XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
A questão está de acordo com a letra da lei.
letra A
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Crimes Federais:
RACISMO: inafiancavel,imprescritivel e reclusao.
TORTURA/CRIMES HEDIONDOS: Inafiancável, insuscetivel de graca e anistia (imprescritivel)
TERRORISMO
TRAFICO ILICITO DE DROGAS
GRUPOS ARMADOS CONTRA ORDEM CF E ESTADO DEMOCRATICO: inafiancavel e imprescritivel
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ADENDO AO MACETE DO COLEGA: LEMBRAR QUE OS 3TH SÃOS OS UNICOS CRIMES PRESCRITIVEIS.
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Inafiançável e imprescritível --> a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Inafiançável, imprescritível e sujeito à reclusão --> racismo. Única previsão de reclusão na CF/ 88.
Inafiançável e insuscetíveis de graça ou anistia --> H T T T (hediondos, Tráfico Ilícito de entorpecentes, Tortura e Terrorismo). Estes são prescritíveis. Respondem aqueles que mandaram, executaram e os que poderiam evitar, mas se omitiram.
OBS: todos são inafiançáveis.
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Vou repetir o comentário que fiz em questão de temática análoga, por pertinência.
Colegas, ofereço não um esquema ou macete, mas uma idéia para a memorização desses crimes e sua inafiançabilidade ou imprescritibilidade.
Sabemos que o Direito Penal é adornado de diversos institutos garantistas, favorecendo, sempre que possível, a figura do réu. Pois bem.
Quando o Texto Magno prevê a inafiançabilidade de certos crimes (Racismo, Grupos Armados contra a Ordem Constitucional, Crimes Hediondos, Equiparados a hediondos etc) já o faz de forma excepcional, ante a gravidade de tais delitos.
Agora, quando se trata de imprescritibilidade - instituto que permite a persecutio criminis ad eternum pelo Estado, para o assombro da doutrina garantista - tal conjuntura é de maior excepcionalidade ainda, destarte, possuindo, em contrapartida abrangência restrita, isto é, a crimes considerados verdadeiramente teratológicos pelo Legislador Constituinte, quais sejam, o RACISMO e a Ação de Grupos Armados Civis ou Militares contra a Ordem Constitucional e o Estado Democrático.
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| Tipos de Crimes | Fiança | Prescrição | Graça ou Anistia |
Racismo |
NÃO |
NÃO |
SIM |
Ação de grupos armados |
NÃO |
NÃO |
SIM |
Tráfico ilícito de entorpecentes;
tortua;
terrorismo;
hediondos |
NÃO |
SIM |
NÃO |
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Diferenças.
ANISTIA = concedida através de lei, e sendo lei, só pelo Congresso
GRAÇA = concedida pelo presidente, conquanto possa ser delegada a Ministros
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Letra A
Inafiançáveis e imprescritível - racismo e ação de gupos armados...
Inafiançáveis e insuscetíveis de gração ou anistia - TTTH ( tortura, tráfico, terrorismo e hediondos)
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Alternativa a.
Questão recorrente em concursos públicos e que versam sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; as bancas procuram confundir os candidatos no tocante à prescrição - apenas dois são imprescritíveis (racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático); os já citados são também inafiançáveis, acrescentando-se a esses outros crimes que são, além de inafiançáveis, INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTA (tortura, tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins, terrorismo e crimes hediondos).
Segue uma forma de exposição que, ao meu ver, auxilia bastante a fazer uma boa distinção destes termos.
Crimes Inafiançáveis e Imprescritíveis; crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia – art. 5°, CF.
| Crimes inafiançáveis e imprescritíveis - XLII E XLIV | Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia – XLIII |
- RACISMO – SUJEITO À RECLUSÃO
- AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO
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- TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES OU DROGAS AFINS
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Bons Estudos!
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DICA:
INAFIAÇAVEL E IMPRESCRITIVEL = RAÇÃO ( RACISMO E AÇAO DE GRUPOS ARMADOS)
INAFIANÇAVEL INSUSCETIVEL DE GRAÇA OU ANISTIA = 3T1H ( TORTURA,TRAFICO,TERRORISMO E CRIME HEDIONDO)
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criei um macete para os crimes prescritíveis:
o Terrorista Drogado Torturou o Hediondo!!
:P
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Anne Caroline, Os crimes que você citou são imprescritíveis. Cuidado para não errar na prova, isso faz toda a diferença.
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Com o macete do 3TH vc mata essa questão!
Os 3 T's estão na "b", "d" e "e" e o H na "c", então só sobra a "A"
INAFIANCÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS = R. A ------> RACISMO EAÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
INAFIANCÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA = 3TH ------> 3 T'S ( TERRORISMO, TORTURA E TRÁFICO) e H de HEDIONDOS.
Bons Estudos!
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luciana eu realmente quis dizer prescritíveis...
imprescritíveis são apenas racismo e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
art. 5º CF:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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R AGA = INAF + IMP
3 T H = INAF + INSUSC. de GRAÇA ou ANISTIA
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MACETE:
Crimes do art. 5º, XLII a XLIV, da CF/88
1º Ponto => Há 3 (três) grupos de crimes: [OBSERVE A ORDEM]
Grupo 1: 3TH (3T = Tortura, Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; H = Hediondos);
Grupo 2: Ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Grupo 3: Racismo;
2º Ponto => Todos os crimes (G1, G2 e G3) são INAFIANÇÁVEIS;
3º Ponto => [OBSERVE A ORDEM]
======= 3TH (G1) também é INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA (“A-GA” lembra GrAça);
======= Ação de grupos armados e Racismo (G2 e G3) também são IMPRESCRITÍVEIS;
======= Racismo (G3) TAMBÉM é sujeito a RECLUSÃO (lembre-se que Racismo e Reclusão começam com “R”).
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1) Todos são insuscetíveis
2) R. AGA-> INAFIANÇÁVEIS IMPRESCRITÍVEIS
3) 3T.H -> INSUSCETÍVEIS
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De acordo com a Constituição Federal é crime
inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares,
contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Nesse sentido, conforme art. 5º, XLIV – “constitui
crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou
militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.
O gabarito, portanto, é a letra “a”.
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AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS/RACISMO: inafiancavel, imprescritivel.
3TH
TORTURA:
TERRORISMO: > inafiancável, insuscetivel de graca e anistia
TRAFICO ILICITO DE DROGAS: CRIMES HEDIONDOS:
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Letra A
INAFIANÇÁVEIS: TODOS---> IMPRESCRITÍVEIS: RAÇÃO (RACISMO; AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)
---> INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA: TTTH (TRÁFICO, TORTURA, TERRORISMO, HEDIONDOS)
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Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ
De acordo com a Constituição Federal é crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Nesse sentido, conforme art. 5º, XLIV – “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.
O gabarito, portanto, é a letra “a”.
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GABARITO: A
3 TCHE (sem graça) AGARRA ( Impressionante)
Tortura
Tráfico de drogas sem graça ou anistia
Terrorismo
Crimes HEdiondos
Ações Grupos ARmados
RAscismo Imprescritíveis
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;