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Art. 103-B. CF
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
VI - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário
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Certa letra D
Conforme art. 103-B, VI, da CF compete ao CNJ elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário!!
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - art. 103-B
III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do
Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e
órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por
delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da
competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar
processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a
disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos
proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções
administrativas, assegurada ampla defesa;
IV - representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a
administração pública ou de abuso de autoridade;
V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares
de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;
COMPETÊNCIAS:
(art. 103-B, § 4º)
VI - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e
sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos
do Poder Judiciário;
VII - elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar
necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as
atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente
do Supremo Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional,
por ocasião da abertura da sessão legislativa.
Compete ao Ministro-Corregedor, além das atribuições que lhe forem
conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes (Art. 103-B § 5º):
I - receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos
magistrados e aos serviços judiciários;
II - exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e de correição geral;
III - requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar
servidores de juízos ou tribunais, inclusive nos Estados, DF e Territórios.
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123adriana, não seria letra d?
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GABARITO LETRA "D"
sintetizando...
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS pelo CNJ:
SEMESTRAL => relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;
ANUAL=> relatório propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente do Supremo Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa.
Art. 103-B, § 4,VI e VII CF
BONS ESTUDOS
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Sintetizando mais...
GABARITO: D
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - art. 103-§4º
"§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira (...)além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: VI - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e
sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos
do Poder Judiciário;"
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Art. 103-B
§4º
VI elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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Alternativa D - Conselho Nacional de Justiça
CF, art 103-B que informa a Composição do Conselho Nacional de Justiça
No parágrafo 4º, diz: "Compete ao Conselho Nacional de Justiça:
- Controle da atuação Administrativa e Financeira do Poder Judiciário,
- Controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes,
- Além de outras atribuições dadas pelo Estatuto da Magistratura, tais como:
- (inciso VI) Elaborar, semestralmente, relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas (por Unidade de Federação), nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
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Existe algumas questões, que nos dão a resposta só em analisar o enunciado delas, vejam a ultima parte do enunciando, "nos diferentes órgãos do Poder Judiciário". Então um órgão não vai elaborar relatório do outro, portanto de cara vc elimina ali a letra 'a", "b" e "c". Seguindo nos trás o Presidente da República, e o que esse cara tem haver com relatório de sentença?, então tá fora também a letra "e", nos sobrou a letra "d" como a correta. O art 103-B, VI da CF/88, nos trás a resposta. Dá uma lida lá vale a pena. Abraços a todos.
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Essa questão a gente resolve analisando a
função do CNJ:
CNJ unicamente tem a função de
realizar o controle da atuação administrativa e financeira (jamais
jurisdicional) do Poder Judiciário e a fiscalização do cumprimento dos deveres
funcionais dos juízes.
Relatório
é função administrativa;
Processos
e sentenças e "nos diferentes órgãos do poder judiciário" , logo, a resposta é o CNJ.
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CF. Art. 103-B §4º
VI elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;
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OS RELATÓRIOS DO CNJ:
SEMESTRAL:
------------ sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário
ANUAL:
------------ sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho
PECULIARIDADE DO RELATÓRIO ANUAL:
No relatório anual deverá integrar mensagem do Presidente do STF a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa (dia 2 de fevereiro).
Art. 103-B, §4º, VI e VII, CF.
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Conforme art. 103-B, §4º, CF/88:
“Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: [...]VI - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário; VII - elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente do Supremo Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa".
De acordo com a Constituição Federal
brasileira, elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e
sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder
Judiciário, é competência do Conselho Nacional de Justiça.
O gabarito, portanto, é a letra “d".
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BABARITO - D
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FUNÇÃO CNJ:
Segundo prevê a Constituição Federal, a principal função do CNJ é controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário, assegurando que os magistrados cumpram com seus deveres (julguem com imparcialidade, não 'esqueçam' de julgar os processos etc).
Art. 103-B
§ 4º VI - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;
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C N J - CEMESTRALMENTE.
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
VI - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;