Questão 2631082

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2014
• Provas: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Programador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Estadual 7.356 de 1980 - Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul; Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

A deliberação sobre a outorga e perda do uso da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao

• A. Órgão Especial, por voto de ¾ dos membros presentes.
• B. Órgão Especial, por voto de maioria absoluta de seus membros.
• C. Tribunal Pleno, por voto de ¾ dos membros presentes.
• D. Tribunal Pleno, por voto de maioria absoluta de seus membros.
• E. Presidente do Tribunal de Justiça.

Gabarito: X

Comentários

• Alguém sabe o motivo da anulação?

  Conforme o texto do Regimento Interno, ao Órgão Especial cabe "deliberar sobre a outorga e perda do uso da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, por voto de ¾ dos membros presentes."

  A alterativa correta seria a letra A.