Questão 2631085

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2014
• Provas: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Programador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Estadual 7.356 de 1980 - Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul; Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO compete aos Grupos Criminais processar e julgar

• A. os pedidos de revisão criminal.
• B. os recursos das decisões de seu Presidente ou do Presidente do Tribunal, salvo quando seu conhecimento couber a outro Órgão.
• C. os embargos de nulidade e infringentes dos julgados das Câmaras Criminais Separadas.
• D. os mandados de segurança contra condutas administrativas e habeas corpus contra atos das Câmaras a eles vinculados.
• E. os mandados de segurança e habeas corpus contra atos dos Juízes de primeiro grau e membros do Ministério Público.

Gabarito: X