Questão 2631091

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2014
• Provas: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Programador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Estadual 7.356 de 1980 - Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul; Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, divide-se o Tribunal em duas seções: Criminal e Cível, constituída a primeira de _________ Câmaras e, a segunda, de vinte e uma Câmaras, designadas pelos primeiros números ordinais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

• A. três
• B. cinco
• C. sete
• D. oito
• E. nove

Gabarito: X

Comentários

• Art. 6º Divide-se o Tribunal em 2 (duas) seções: Cível e Criminal, constituída a primeira de 25 (vinte e cinco) Câmaras e a segunda de 8 (oito) Câmaras, designadas pelos primeiros números ordinais.

  Parágrafo único. As Câmaras e Grupos Cíveis e Criminais, e as suas respectivas sessões, serão presididas pelo Desembargador mais antigo, ressalvadas recusa ou desistência, formalizadas por escrito e aprovadas pelo Órgão Especial. (Parágrafo incluído pela Emenda Regimental nº 03/2018.)

  Cível: 25 câmaras

  Criminal: 8 câmaras