Questão 2631298

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2014
• Provas: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Técnico em Informática - Classe M
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

A deliberação sobre a outorga e perda do uso da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao

• A. Órgão Especial, por voto de ¾ dos membros presentes.
• B. Órgão Especial, por voto de maioria absoluta de seus membros.
• C. Tribunal Pleno, por voto de ¾ dos membros presentes.
• D. Tribunal Pleno, por voto de maioria absoluta de seus membros.
• E. Presidente do Tribunal de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

• Artg. 8º Ao Órgão Especial, além da atribuições previstas em lei e neste Regimento, compte:

  [...]

  XIV - deliberar sobre a outorga e perda do uso da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, por voto de 3/4 dos membros presentes.

  Gabarito: A

• Novo Regimento Interno.

  Art. 8° Ao Órgão Especial, além das atribuições previstas em lei e neste Regimento, compete:

  XVIII – deliberar sobre a outorga e perda do uso da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, por voto de 3/4 dos membros presentes.

• GABARITO A

  Art. 8° Ao Órgão Especial, além das atribuições previstas em lei e neste Regimento, compete:

  XVIII – deliberar sobre a outorga e perda do uso da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, por voto de 3/4 dos membros presentes.

• Órgão Especial, por voto de ¾ dos membros presentes.

  Novo Regimento

  Art. 8° Ao Órgão Especial, além das atribuições previstas em lei e neste Regimento, compete:

  XVIII – deliberar sobre a outorga e perda do uso da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, por voto de 3/4 dos membros presentes.