Questão 263182

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

João, servidor público federal, estável, retorna a cargo anteriormente ocupado em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Maria, servidora pública federal, aposentada por invalidez, retorna à atividade, tendo em vista que a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.

Os exemplos narrados correspondem, respectivamente, às seguintes formas de provimento de cargo público:

• A. readaptação e aproveitamento.
• B. reintegração e recondução.
• C. reversão e readaptação.
• D. recondução e reversão.
• E. aproveitamento e reintegração.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
  II - reintegração do anterior ocupante.
  Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.
  
  Art. 25. Reversão1,2 é o retorno à atividade de servidor aposentado:
  I – por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;
• Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
  
  Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua incapacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
  
  Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  
  Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.    
  Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.
  
  Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;
  
  
• Ctrl C + Ctrl V de um comentário, muito bom, que vi de um dos colegas aqui do QC:
  
  Eu Reaproveito o disponível;
  Eu Reintegro o demitido;
  Eu Readapto o incapacitado;
  Eu Reverto o aposentado;
  Eu Reconduzo o inabilitado e o ocupante de cargo do reintegrado.
• dica:
  
  reVersão = InValidez
  
  Assim eu nunca erro!
• Art.29- Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriomente ocupado e decorrerá de:
  I- inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
  Art.25- Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
  I- por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

• Resolvi rimar para fixar:

  Se o servidor tiver se machucado

  Ao se curar será readaptado

  Se a invalidez não mais lhe acometer

  A aposentadoria vai ter que reverter

  Se for estável e no probatório, mal sucedido

  Esse então, será reconduzido

  Se entrar em disponibilidade

  Será feito reaproveitamento

  Que guarde horizontalidade

  Como forma de provimento

  Mas se houver a demissão

  E posteriormente invalidação 

  A única solução 

  Será a reintegração.

• Cuida-se de questão meramente conceitual. Os candidatos foram instados a demonstrar domínio sobre as diferentes espécies de provimento derivado, previstas na Lei 8.112/90.
  
  No caso do servidor João, a hipótese revela um caso de recondução, como se infere da regra do art. 29, I, de tal diploma legal:
  
  "Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
  
  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;"
  
  Prosseguindo, em relação à hipótese da servidora Maria, que se encontrava aposentada por invalidez, e acabou por retornar à ativa mediante iniciativa da Administração Pública, em razão de manifestação técnica de junta médica oficial, o caso corresponde ao instituto da reversão.
  
  No ponto, eis o teor do art. 25, I, Lei 8.112/90:
  
  "Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
  
  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;"
  
  Assim sendo, a resposta correta é aquela que contém as opções recondução e reversão.
  
  
  Gabarito do professor: D
  

• E só lembrar ReVersão tem V de Velho