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ID
2632033
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A consolidação de patrimônios do grupo econômico estatal inclui as operações de entidades da administração descentralizada, entre as quais se incluem

Alternativas
Comentários
  • GABARITO "C"

     

    Questão que exige conhecimentos de "DIREITO ADMINISTRATIVO"

     

    As entidades descentralizadas, também chamadas de "administração indireta" são: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista"

  • Administração Indireta (administração descentralizada) os seguintes entes:

    1. Autarquias.

    É o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Algumas características adicionais:

    2. Fundações Publica

    Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. 

    3. Empresas Públicas.

    Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, autorizada por lei () para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

    4. Sociedades de Economia Mista. 

    Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

    Gabarito: C

  • Uma questão mais voltada para o direito administrativo. Mas vamos lá...

    O termo chave do comando da questão é "entidades da administração descentralizada".

    Ora, quando estudamos administração pública, vemos que ela se divide em Administração Direta (ou centralizada) e Administração Indireta (ou descentralizada).

    Os entes descentralizados também são chamados de entidades administrativas, e uma característica marcante é que possuem personalidade jurídica própria. Aqui no Brasil, os entes administrativos são: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    Gabarito: C.

  • Autarquia é descentralizada.

  • autarquia tem patrimônio próprio, mas esse patrimônio da autarquia será considerado durante "a consolidação de patrimônios do grupo econômico estatal", pois essa consolidação "inclui as operações de entidades da administração descentralizada".

  • Questão de Dir. Adm-

    RESPOSTA- Autarquias