Questão 2632249

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

Texto 2A8AAA

      A equipe econômica está preocupada com os riscos de descumprimento da chamada “regra de ouro” das finanças públicas — artigo 167 da Constituição Federal (CF) —, que proíbe o governo de emitir dívida em valor superior às despesas de capital.

Fabio Graner e Murillo Camarotto. Governo vê risco à “regra de ouro” fiscal. In: Folha de S.Paulo, 21/8/2017 (com adaptações)

Estabelecida pela CF, a “regra de ouro”, referida no texto 2A8AAA, é importante para as finanças públicas porque

• A. impede o financiamento de investimento público.
• B. detém a solvência fiscal de longo prazo.
• C. prejudica o financiamento de despesas correntes por operações de crédito.
• D. flexibiliza o orçamento público.
• E. facilita que os gastos correntes da atual geração sejam também pagos pelas gerações futuras.
  

Gabarito: C

Comentários

• Resp. C

  
  

  Evita que o governo crie dívida para pagar despesas correntes, como folha de pagamento e gastos administrativos.

• CF, art. 167 São vedados:

  III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

  O raciocínio é o seguinte: se as operações de créditos superar as despesas de capital, vão acabar financiando as despesas correntes. Desse modo, a regra de ouro existe para evitar, ou melhor, criar condições para que tal fenômeno orçamentário-financeiro não ocorra.

  GABARITO: C

• Gab. C

  Contrair operação de crédito para pagar despesas correntes — vedação imposta pela regra de ouro — significa que o governo está aumentando o serviço da dívida (os juros da dívida) para custear despesas de custeio, como servidores públicos. A longo prazo, isso é péssimo, por não estimular o crescimento da econômico.

  Assim, é como se a regra de ouro dissesse:

  — camarada, se for para contrair operação de crédito, que seja pelo menos para financiar despesa de capital, porque os investimentos (via despesa de capital) geram crescimento econômico.

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  Quanto ao item B, a regra de outro é importante par deter a INSOLVÊNCIA fiscal de longo prazo (evita que o governo dê calote na dívida pública)