Questão 2632987

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações

X, devedor solidário de seu sócio Y, em ação de obrigação de dar, apresenta recurso solitário, elaborado por seus advogados, com fundamentos jurídicos que atendem aos interesses do litisconsorte.

Nesse caso, o recurso interposto

• A. será estendido a Y, se houver a mesma defesa técnica por parte dos réus.
• B. será estendido a Y, por haver comunhão de interesses entre os litisconsortes.
• C. não será estendido a Y, se forem defendidos por advogados diferentes.
• D. não será estendido a Y, já que ele não recorreu conjuntamente com X.
• E. não se estenderá a X, se o pedido for parcialmente procedente.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B 

   

  Art. 1.005, CPC.  O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

  Parágrafo único.  Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.

• O que seria recurso solitário? Será uma nova espécie de recurso no novo CPC???

• RESPOSTA: B

   

  EFEITO EXTENSIVO

• Apesar de ter acertado a questão, posso dizer que a redação do enunciado é péssima. Em um primeiro momento, lendo o enunciado apenas uma vez, há a estranha impressão de que o sócio Y é credor de X, juntamente com outros devedores. A redação certa deveria ser a seguinte: "X devedor solidário com o seu sócio Y" . 

• Amei!!!!! O devedor solidário interpôs recurso solitário!

• Acerca do tema, dispõe o art. 1.005, caput, do CPC/15, que "o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses" e, em seguida, o parágrafo único do mesmo dispositivo legal afirma que "havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns".

  Gabarito do professor: Letra B.

• Interessante que no item 'E' diz que não se estenderá a ele mesmo...kkkkkk