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Resposta no art. 7º do decreto:
Os EDITAIS DE LICITAÇÃO para a contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, assim como os convênios e instrumentos equivalentes para contratação de entidade que desenvolva projeto no âmbito de órgão ou entidade da administração pública federal, deverão estabelecer vedação de que familiar de agente público preste serviços no órgão ou entidade em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança.
GABARITO: B
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A adequada resolução da presente questão demanda o acionamento do art. 7º do citado Decreto 7.203/2003, que assim estabelece:
"Art. 7o Os editais de licitação para
a contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, assim como os
convênios e instrumentos equivalentes para contratação de entidade que
desenvolva projeto no âmbito de órgão ou entidade da administração pública
federal, deverão estabelecer vedação de que familiar de agente público preste
serviços no órgão ou entidade em que este exerça cargo em comissão ou função de
confiança."
Nestes termos, por expressa imposição normativa, a única resposta correta encontra-se na letra "c".
Gabarito do professor: C
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Corrigindo o amigão, Gabarito Letra : C
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De acordo com o art. 7º, do Decreto nº 7.203/2010: Os editais de licitação para a contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, assim como os convênios e instrumentos equivalentes para contratação de entidade que desenvolva projeto no âmbito de órgão ou entidade da administração pública federal, deverão estabelecer vedação de que familiar de agente público preste serviços no órgão ou entidade em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança.