Questão 263347

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Na interpretação do silêncio, como manifestação da vontade, é correto afirmar que

• A. sempre que uma das partes silenciar, quando devesse a manifestar, caracteriza-se o consentimento.
• B. importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
• C. vigora o adágio “quem cala consente”, em qualquer circunstância.
• D. o silêncio só importará consentimento depois de ratificação expressa.
• E. não se admite o silêncio como forma de manifestação da vontade, salvo nos casos em que a ratificação tácita é prevista em lei.

Gabarito: B

Comentários

• Letra "B". Veja o teor do art. 111 do Código Civil:
  Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
• Resposta letra B
  
  O silêncio é uma prerrogativa constitucional, porém, em determinadas situações pode ter efeito negocial, efeito de anuência (art. 111, CC-O efeito importa anuência, quando as circunstâncias ou usos o autorizarem, e não for necessária declaração de vontade expressa). Trata-se do chamado silêncio circunstanciado que só poderá ser utilizado quando não for necessária a manifestação expressa de vontade. SILÊNCIO = ANUÊNCIA
• MARIA AMÁLIA F.P. ALVARENGA em CÓDIGO DE CIVIL COMENTADO:
  A manifestação da declaração de vontade é de forma livre, podendo ser feita de qualquer maneira, escrita, falada, gesticulada ou até mesmo pelo silêncio, que pode dar origem ao negócio jurídico quando indicar consentimento, quando a boa fé ou a prática teria requerido uma oposição caso não houvesse acordo.
  Todavia, para que o silêncio seja admitido como expressão de vontade, deverá estar conforme os costumes, práticas e acordos do local e desde que não seja imprescindível a forma expressa para a efetivação do negócio, pois a declaração mediante o silêncio existe sempre que a lei não haja prescrito outra forma ou quando não exigir por lei ou por contrato uma declaração explícita. 
  O ditado popular "quem cala consente" não tem juridicidade. Para quem permanecer silente, seu puro silêncio apenas terá o valor que a lei circunstancialmente determinar, consoante a realidade, conjeturas ou usos e costumes do  lugar do negócio jurídico. 
• O artigo 111 do Código Civil embasa a resposta correta (letra B):
  
  O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

• Letra "B". Veja o teor do art. 111 do Código Civil:

  Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

  Abraços!

• Letra "B". Veja o teor do art. 111 do Código Civil:

  Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

  O silêncio é uma prerrogativa constitucional, porém, em determinadas situações pode ter efeito negocial, efeito de anuência (art. 111, CC-O efeito importa anuência, quando as circunstâncias ou usos o autorizarem, e não for necessária declaração de vontade expressa). Trata-se do chamado silêncio circunstanciado que só poderá ser utilizado quando não for necessária a manifestação expressa de vontade.

• GABARITO LETRA B

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.