Questão 2633755

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Auditor do Ministério Público
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição

Identifique a que princípio corresponde o seguinte enunciado: “o intérprete deve atribuir à norma constitucional o sentido que confira maior eficácia aos direitos fundamentais”.

• A. Princípio da força normativa da constituição
• B. Princípio da unidade da constituição
• C. Princípio da máxima efetividade
• D. Princípio da proporcionalidade
• E. Princípio da interpretação conforme a constituição

Gabarito: C

Comentários

• O princípio da máxima efetividade das normas constitucionais (ou princípio da interpretação efetiva) é princípio de interpretação da Constituição, segundo o qual "deve ser atribuído à norma constitucional o sentido que maior eficácia lhe conceda" (Alexandre de Moraes).

   

  LETRA C)

• Princípio da máxima efetividade: refere-se a normas de direitos fundamentais.

  Princípio da força normativa: refere-se a todas as normas constitucionais.

• GABARITO: C

  O princípio da máxima efetividade das normas constitucionais (ou princípio da interpretação efetiva) consiste em atribuir na interpretação das normas oriundas da Constituição o sentido de maior eficácia, utilizando todas as suas potencialidades.