Questão 2633764

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Auditor do Ministério Público
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução; Processo Legislativo

Assinale a opção correta.

• A. A medida provisória pode veicular matéria processual.
• B. A medida provisória tem prazo de duração de trinta dias, prorrogável por igual período.
• C. A medida provisória não pode veicular matéria tributária.
• D. A medida provisória não se submete à sanção ou ao veto do Chefe do Executivo.
• E. As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.

Gabarito: X

Comentários

• NÃO ENTENDI A ANULAÇÃO , TENDO EM VISTA QUE A LETRA E ESTÁ CONFORME O TEXTO CONSTITUCIONAL CONFORME O ART 62 PARAGRAFO 8º .

• As letras D e E estão corretas;

  duas respostas, daí a anulação,