Questão 2633890

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Perícia Psicológica; Psicologia Jurídica; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

O relatório elaborado pelo psicólogo perito, conforme definido pela resolução n^o 008/2010 do Conselho Federal de Psicologia, apresentará

• A. diagnóstico da situação ou estado psicológico do sujeito avaliado, obtido a partir da aplicação de testes psicológicos, que possam indicar aos magistrados as decisões adequadas ao caso.
• B. indicativos pertinentes à investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.
• C. prognóstico do estado psicológico do sujeito avaliado, com a finalidade de instruir o processo jurídico, consolidando assim uma atuação interdisciplinar com o sistema judiciário.
• D. questionamentos técnicos às análises e conclusões dos magistrados, restringindo, porém, sua análise ao estudo psicológico resultante da perícia, elaborando quesitos que venham a esclarecer pontos não contemplados ou contraditórios.
• E. sugestões de decisão aos magistrados, pautadas em criterioso estudo psicológico, indicando os procedimentos jurídicos pertinentes diante de determinado perfil psicológico.

Gabarito: B

Comentários

• CONSIDERANDO que o psicólogo perito é profissional designado para assessorar a Justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas e comprometimento ético para emitir posicionamento de sua competência teórico-técnica, a qual subsidiará a decisão judicial;

   

  https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2010/07/resolucao2010_008.pdf

   

  "Daqui a um ano, você vai desejar ter começado hoje" Karen Lamb    
   

   

   

• Apenas lembrando que apesar de a resolução em questão não ter sido revogada, a revogação da antiga resolução 07/2003 pela nova resolução 06/2019 torna esta questão desatualizada, visto que com a nova resolução, laudo e relatório deixam de ser considerados sinônimos e, assim, o documento produzido pela perícia, que é uma avaliação psicológica, não poderia ser relatório, mas somente laudo.

  RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

  Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados. 

  Gabarito: B