Questão 2635282

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AL
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária; FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Estatística
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas

A Lei Estadual nº 7.889/2017 estabelece normas sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.

Ao tratar dos cargos em comissão, o citado diploma legal dispõe que serão:

• A. remunerados com o valor dos vencimentos do cargo efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento do valor do cargo em comissão;
• B. destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, bem como exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo ou emprego público;
• C. declarados em lei de livre nomeação e exoneração, bem como destinados, no mínimo, 80% (oitenta por cento) para servidores integrantes da Carreira Judiciária;
• D. preenchidos, pelo menos 50% (cinquenta por cento), por servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal;
• E. exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, investidos com prévio concurso público.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. "d"

  Art. 59. Pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos cargos de provimento em comissão da estrutura do Poder Judiciário do Estado de Alagoas serão preenchidos por servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal.