Questão 263533

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Sistema Majoritário e Sistema Proporcional; Sistemas Eleitorais

Sobre o sistema eleitoral brasileiro, no que se refere à representação proporcional, é correto afirmar:

• A. A deliberação sobre coligação caberá à Convenção Nacional de cada Partido, quando se tratar de eleição para a Câmara dos Deputados.
• B. Só poderão concorrer à distribuição dos lugares os Partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral, inclusive quando do preenchimento dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, salvo quando nenhum Partido ou coligação alcançar o quocientes eleitoral, hipótese em que serão considerados eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados.
• C. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados (aí incluídos os votos em branco) pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral.
• D. Na ocorrência de vaga, não havendo suplente para preenchê-la, far-se-á eleição, salvo se faltarem menos de doze meses para findar o período de mandato.
• E. Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais jovem.

Gabarito: B

Comentários

• Tudo retirado da letra da lei, Código Eleitoral:       
          Art. 107 - Determina-se para cada Partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
          Art. 108 - Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um Partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. 
          Art. 109 - Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídos mediante observância das seguintes regras: 
          I - dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada Partido ou coligação de Partidos pelo número de lugares por ele obtido, mais um, cabendo ao Partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher; 
          II - repetir-se-á a operação para a distribuição de cada um dos lugares. 
          § 1º - O preenchimento dos Iugares com que cada Partido ou coligação for contemplado far-se-á segundo a ordem de votação recebida pelos seus candidatos. 
          § 2º - Só poderão concorrer à distribuição dos lugares os Partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral. 
          Art. 110. Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso.
          Art. 111 - Se nenhum Partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados.
• TENTEI ORGANIZAR OS DISPOSITIVOS CONFORME A QUESTÃO:
  
  LETRA A - ERRADA  Art. 105 - Fica facultado a 2 (dois) ou mais Partidos coligarem-se para o registro de candidatos comuns a deputado federal, deputado estadual e vereador. (Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)

          § 1º - A deliberação sobre coligação caberá à Convenção Regional de cada Partido, quando se tratar de eleição para a Câmara dos Deputados e Assembléias Legislativas, e à Convenção Municipal, quando se tratar de eleição para a Câmara de Vereadores, e será aprovada mediante a votação favorável da maioria, presentes 2/3 (dois terços) dos convencionais, estabelecendo-se, na mesma oportunidade, o número de candidatos que caberá a cada Partido. (Incluído pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)

  
      LETRA B - CORRETA  aRT. 109 § 2º - Só poderão concorrer à distribuição dos lugares os Partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral. SALVO,   Art. 111 - Se nenhum Partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados.
  
  LETRA C - ERRADA    Art. 106. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
  
  LETRA D - ERRADA -   Art. 113. Na ocorrência de vaga, não havendo suplente para preenchê-la, far-se-á eleição, salvo se faltarem menos de nove meses para findar o período de mandato.
  
  LETRA E - ERRADA Art. 110. Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso.

• Quanto a letra D). Atentar a modificação do código abaixo:
  
  Art. 113. Na ocorrência de vaga, não havendo suplente para preenchê-la,

  far-se-á eleição, salvo se faltarem menos de nove meses para findar o

  período de mandato.

  ∗ _{^{CF/88, art. 56, § 2o: prazo de}} 15 meses _{^{para renovação de eleições por}}

  _{^{vacância, inclusive para senador;}} e art. 81, caput e § 1o: eleição direta se

  faltarem mais de dois anos; e indireta se menos de dois anos para findar

  o período de mandato, no caso de vacância dos cargos de presidente e

  vice-presidente da República. 

• A alternativa (A) está incorreta, pois o Art. 17, parágrafo 1o. da CF/88, bem como o "caput" do Art. 7o. da Lei 9.504/97, assegura aos partidos autonomia para adotar os critérios de escolha de candidatos e formação de coligações, revogando assim, tacitamente, o Art. 105 do Código Eleitoral.
  No caso da alternativa (C) o Art. 5o. da Lei 9.504/97 não admite a contagem dos votos em branco no total de votos válidos.
  No caso da alternativa (D) observam-se dois erros. Primeiro o já apontado (revogação tácita do Art. 113 do Código Eleitoral pelo Art. 56, parágrafo 2o. da CF/88) e segundo porque o enunciado fala só de representação proporcional e o já mencionado Art. 56 prevê eleição também para o Senado que, comom sabido, se dá pleo sistema majoritário simples.
• Se nenhum partido conseguir obiter o quociente eleitoral o sistema proporsional passa a ser majoritário pois, o C.E nos afirma no seu art: 111 que caso isso ocorra serão eleitos os candidatos mais votados.

• Observe-se ainda que caso haja empate das "médias" dos partidos ou coligações para o cálculo de vagas restantes, ter-se-á como critério de desempate o número de votos nominais recebidos pelas coligações. O art. 110 do Código eleitoral não é aplicado como critério de desempate nesse caso. Ac. nº 2.845, de 26.4.2001, rel. Min. Sálvio de Figueiredo.
  

  
  

  Vê questão Q511235  do TJRR/2015 (FCC).
  

• segundo art. 108 CE: Para que um candidato registrado por um partido político ou coligação seja eleito, é necessário que obtenha votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, salvo aos suplentes. (caiu na prova CESPE. TRE-MT. 2015)

  mas parece que esse dispositivo foi declarado inconstitucional pelo STF? alguém me ajuda? (favor mandar msg particular)

• OBS: 

  D)

  Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

   

  § 2º Ocorrendo vaga e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato.

• a) coligação para a CD não depende de deliberação do diretório nacional do partido, uma vez que podem ser formadas diferentes coligações dependendo de cada estado (por exemplo, no Rio o PMDB coligou com o PSDB, mas em Minas quem coligou com o PMDB foi o PT...);

   

  b) GABARITO

   

  c) não se incluem dos votos nulos e em branco;

   

  d) não se faz eleição para suplente;

   

  e) sem empatar, é eleito o mais idoso

• Atualização:

  Art. 109 § 2o  Poderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos e coligações que participaram do pleito.   (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)

• Nova atualização em relação à letra B:

  Código Eleitoral

  § 2º Poderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos que participaram do pleito, desde que tenham obtido pelo menos 80% (oitenta por cento) do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% (vinte por cento) desse quociente.    (Redação dada pela Lei nº14.211, de 2021)