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I. O valor das despesas extraorçamentárias deverá ser igual ao das receitas extraorçamentárias. ERRADO
II. O saldo das disponibilidades do exercício anterior é somado na coluna das receitas orçamentárias e extraorçamentárias. CERTO (na linha Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados).
III. Os restos a pagar inscritos do exercício integram o valor das receitas extraorçamentárias. CERTO
Recebimentos Extraorçamentários
Compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo:
a. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros; e
b. inscrição de restos a pagar.
Pagamentos Extraorçamentários
Compreendem os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária, por exemplo:
a. relativos a obrigações que representaram ingressos extraorçamentárias (ex. devolução de depósitos); e
b. restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício.
Saldo do Exercício Anterior e Saldo para o Exercício Seguinte
Compreende os recursos financeiros, e o valor das entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, que serão demonstradas na linha Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados.
MCASP 7ªed pág. 382
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Os Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários) se equilibram por meio da inclusão do Saldo em Espécie do Exercício Anterior na coluna dos Ingressos e do Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte na coluna dos Dispêndios.
MCASP 7ªed pág. 383
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A afirmação I está errada, pois não há obrigatoriedade de que o valor das despesas e receitas extraorçamentárias devam ser iguais. O que deve ser sempre igual são os totais das colunas ingressos e dispêndios.
A afirmação II está certa, o saldo das disponibilidades do exercício anterior deve integrar a coluna de ingressos, que contém as receitas orçamentárias e extraorçamentárias, e o saldo das disponibilidades para o exercício seguinte deve integrar a coluna dos dispêndios.
A afirmação III também está certa. Esse é um artifício contábil utilizado no Balanço Financeiro para compensar o valor das despesas orçamentárias que não ensejaram movimentação financeira no exercício (as despesas que foram empenhadas e não pagas até 31/12, ou seja, os Restos a Pagar).
Assim, está certa a alternativa B).