-
A questão trata da INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO:
CF/88
Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
LETRA D)
-
Correta, D
Complementando só a título de curiosidade:
Se abusca e apreensão domicíliar for realizada durante o dia e se prolongar durante a noite, não há que se falar em violação a norma constitucional que protege o domicílio do indivíduo:
CF/88 - Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
-
Que questão tosca
-
TA DE SACANAGEM NÉ...
-
LETRA D CORRETA
CF/88
ART 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
99% acertos kkkkkkkkkkk
-
não podemos desmerecer nenhuma questão, essa deverá tirar muitas duvidas.
Estudar é como subir numa escada, quem começou primeiro está acima de quem chegou agora!
-
Gab D
Quem errar isso merece levar uma surra
Texto SECO -> INVIOLABILIDADE DOMICILIAR
-
Questão que só serve para passar errada para o gabarito e se lascar. Mais inútil que isso impossível.
-
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
meu Deus, que banca é essa...
-
Essa aí é para não zerar a prova
-
Caranba ERREI
-
Essa foi mais fácil do que pegar o Jon Snow!
-
Letra A) é pra zoar.
-
Quem errar essa, só por Deus em
-
GABARITO: D
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Gabarito:D
Se quiser ser feliz, amarre-se a uma meta, não as pessoas ou as coisas.
Albert Einstein
-
A quebra da privacidade domiciliar é uma reserva de jurisdição, salvo os casos expressamente elencados pela CF.
-
Questão classica sempre tem uma dessa.
-
Os que sabem mais são os mais cafezentos kkkk
-
Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Vejamos o diploma constitucional:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (art. 5º, XI, CF/88).
>>> Nesses termos, temos que o ingresso poderá ocorrer:
COM o consentimento do morador, ou
SEM o consentimento do morador nas seguintes hipóteses:
1. flagrante delito >>> qualquer hora.
2. desastre >>> qualquer hora.
3. prestar socorro >>> qualquer hora.
4. durante o DIA, por determinação judicial.
PEGADINHAS:
1. O enunciado afirma equivocadamente “a qualquer hora” ou “inclusive durante o período noturno” ou “durante o dia e a noite”.
2. O enunciado afirma erroneamente por determinação “autorização de autoridade policial” ou “administrativa” ou “judicial ou administrativa” ou “pelo Delegado” ou “membro do Ministério Público”.
Passemos a analise das assertivas:
A) ERRADO: A determinação é judicial (art. 5º, XI, CF/88).
B) ERRADO: A determinação é judicial (art. 5º, XI, CF/88).
C) ERRADO: A determinação é judicial (art. 5º, XI, CF/88).
D) CORRETO: A determinação é judicial. Ademais, A violação de domicílio pautada em determinação judicial somente poderá ocorrer durante o dia (art. 5º, XI, CF/88).
E) ERRADO: A determinação é judicial (art. 5º, XI, CF/88).
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: D.