Questão 2635780

• Banca: FUNRIO
• Órgão: CGE-RO
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira

Avalie se a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á dos elementos a seguir:

I. Mensagem.

II. Projeto de Lei de Orçamento.

III. Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação.

O(s) elemento(s) correto(s) é(são):

• A. somente II.
• B. somente I e II.
• C. somente II e III.
• D. I, II e III.
• E. somente III.

Gabarito: D

Comentários

• LEI 4320/64

  Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:

  I - Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômica-financeira do Govêrno; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital;

  II - Projeto de Lei de Orçamento;

  III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação.

• Boa noite;

   

  A proposta orçamentária compõe-se de MPT (lembre-se de Ministério Público do Trabalho) rs

   

  Mensagem

  Projeto de lei do orçamento

  Tabelas explicativas

   

  Bons estudos

• Gab. D

   

  A TPM vai compor  a proposta orçamentária:

   

     ===> Tabelas explicativas;

     ===> Projeto de lei do orçamento;

     ===> Mensagem.

• Credo, a banca é tão mulamba que não diz o que deverá constar das tabelas, só corta a letra da lei sem a adaptar.