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GABARITO E
Os estágios da receita são, nesta ordem:
Previsão
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento
MCASP 7a edição
3.5.3. Arrecadação
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
3.5.4. Recolhimento
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa
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4.3.3. ARRECADAÇÃO
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei no 4.320, de 1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.
OBS.: O contribuinte pagou, mas o dinheiro ainda não caiu na conta do Tesouro nacional.
4.3.4. RECOLHIMENTO
Consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964, a seguir transcrito:...
OBS.: RECOLHIMENTO = DINHEIRO NA CONTA DO TN.
PÁG. 28 - MTO 2018.
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3.5.3. Arrecadação
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
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ARRECADAÇÃO
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RESOLUÇÃO:
Vamos recorrer ao nosso esquema de estágios da receita:
Note então que o comando da questão descreve o estágio da arrecadação, quando ocorre a entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores. Isso acontece por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras (bancos) autorizadas pelo ente.
Entretanto, neste estágio, os recursos ainda não ingressaram nas contas públicas, o que ocorrerá apenas na próxima etapa com o recolhimento.
Gabarito: LETRA E
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Conforme o MCASP 8ª e Lei 4.320/64:
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Etapas da execução da receita: Lançamento, arrecadação e recolhimento.
➥ "Previsão: Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na LRF.
➥ Lançamento: é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
➥ Arrecadação: Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.
➥ Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa".
Resolução: [...] contribuinte cumpriu sua obrigação com o pagamento do tributo devido, embora o recurso ainda não esteja na conta corrente do tesouro público é [...]
De imediato, podemos eliminar a letra C, pois se refere à fase de despesa. O contribuinte cumpriu com sua obrigação com o pagamento, embora ainda sem recolhimento para os cofres públicos. Então, a chegou-se à fase da ARRECADAÇÃO. Os demais itens estão colocados acima.
Gabarito: Letra E.