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Gabarito E
CF/88
Artigo 5º
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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Alternativa E
- DIREITO DE PETIÇÃO E DE OBTER CERTIDÃO: isento ("independe") do pagamento de taxas;
- AÇÃO POPULAR: isenta de custas e ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé;
- HC e HD: gratuitos;
- ATOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA: gratuitos, na forma da lei;
- REGISTRO DE NASCIMENTO E CERTIDÃO DE ÓBITO: gratuitos aos reconhecidamente pobres;
- ASSISTÊNCIA JURÍDICA E INTEGRAL PELO ESTADO: gratuita a quem comprove insuficiência de recursos.
- CASAMENTO: O casamento é civil e gratuita a celebração
Fonte: resumo extraído do comentário do concurseiro "Juraci Junior" na Q56712, com base no livro do professor Vítor Cruz - constituição federal anotada para concursos.
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Os mandados de injunção e de segurança não são gratuitos. Faz-se indispensável não desconhecer isso, pois é frequente a ocorrência de questões que solicitam quais remédios constitucionais são gratuitos.
Letra E
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GABARITO LETRA E
e) habeas corpus e habeas data.
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
OBS. AS AÇÕES DE HABEAS CORPUS NÃO NECESSITAM DE ADVOGADO, PORÉM, O HABEAS DATA, SIM.
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Ano: 2015Banca: VUNESPÓrgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Assistente Legislativo
Nos termos da Constituição Federal, são gratuitas as ações de
a)Mandado de Segurança e atos necessários ao exercício da cidadania.
b)Mandado de Segurança e Habeas Corpus.
c)Mandado de Segurança Coletivo e Habeas Data.
d)Habeas Corpus e Habeas Data.
e)Mandado de Injunção e Ação Popular.
LETRA D
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complementando...
li uma vez em 1943 aqui no QC: "as ações habeas são gratuitas..."
serve p responder 134096029413 questões + essa!!
Q535376 FCC
Q483476 VUNESP
Q835712 UECE-CEV
Q835712 FCC (DEFENSORIA)
Q852519 CS-UFG
Q868575 FCC
Q855152 FCC
Q866859 FUNDEP
Q464315 VUNESP
bons estudos
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Macete:
quem MANDA sempre PAGA !
mandados, portanto, sao pagos..
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Gab. E
Palavrinhas q ajudam diferenciar muito um remedio do outro
Habeas Corpus: liberdade de locomoção
Habeas Data: liberdade de informação
Mandado de Segurança: direito liquido e certo
Mandado de Injunção: suprir falta de norma regulamentadora
Ação Popular: fiscalização do poder público
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Obrigado pelo esquema colocado, Órion e Vanessa!
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Os habeas são gratuítos e os mandados são pagos. ;) força galera.
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Gab: E
CF/88 - Art 5º
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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BIZU:
"HABEAS" -> GRATUÍTOS (HABEAS DATA E HABEAS CORPUS)
"MANDADOS" -> ONEROSOS; NÃO SÃO GRATUITOS (MANDADO DE SEGURANÇA E DE INJUNÇÃO)
AÇÃO POPULAR -> GATUITA, SALVO MÁ-FÉ
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nada ofensivo
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PESSOAL VCS ESTÃO ME AJUDANDO MUITO NOS COMENTÁRIOS, POIS SOU LEIGO NA MATÉRIA QUERIA MUITO AGRADECER A TODOS VCS.
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Gabarito Letra E
Art 5° LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
MANDADO DE SEURANÇA INDIVIDUAL
CARÁTER PREVENTIVO OU REPRENSSIVO sim
ISENTO DE CUSTAS; não.
MANDADO DE SEGUNRANÇA COLETIVO
CARÁTER PREVENTIVO OU REPRENSSIVO: sim
ISENTO DE CUSTAS: não
MANDADO DE INJUNÇÃO
FINALIDADE; Suprir a falta de norma regulamentadora, que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania
NATUREA; ISENTO DE CUSTAS; não
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SÃO GRATUITOS; HC e HD e AÇÃO POPULAR SALVO MÁ-FÉ.
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É SÓ SABER QUE QUEM "MANDA" PAGA.
MANDAdo de INJUNÇÃO E MANDAdo de SEGURANÇA
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LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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Remédios Constitucionais (ações, garantias, writs - não são direitos)
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
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São gratuitos:
Registro civil de nascimento.
Certidão de óbito.
ART. 5 , LXXVII: são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e , na forma da lei,os atos necessários ao exercício da cidadania.
Ação Popular (desde que não haja má-fé).
Não são gratuitos:
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção
"Quem Manda, paga!"
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PALAVRAS-CHAVE REMÉDIOS CONSTITUICONAIS
HABEAS CORPUS (HC) ↓
→ Violência ou coação.
→ Liberdade de locomoção.
→ Gratuito.
HABEAS DATA (HD) ↓
→ Retificação de dados.
→ Obter informações pessoais.
→ Gratuito.
MANDANDO DE SEGURANÇA (MS) ↓
→ Proteger direito líquido e certo.
→ Não amparado por HC ou HD.
MANDADO DE INJUNÇÃO (MI) ↓
→ Falta de norma regulamentadora.
→ Omissão de lei.
AÇÃO POPULAR (AP) ↓
→ Qualquer cidadão.
→ Anular ato lesivo ao patrimônio.
→ Gratuito, salvo - má-fé.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (MSC) ↓
→ Partido político com representação no CN.
→ Organização, entidade ou associação em funcionando há pelo menos, 1 ano.
Aulinha que gravei compilando este assunto - https://www.youtube.com/watch?v=sa5LvbaBTQE&feature=youtu.be
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Mandou tem que pagar, lembrem-se disso na prova!
Isso me ajudou a acertar a questão rs
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H= PAGA
M=NÃO PAGA
A=NÃO PAGA , SALVO MA FÉ
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GABARITO:E
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. [GABARITO]
LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo: DLG nº 186, de 2008, DEC 6.949, de 2009, DLG 261, de 2015, DEC 9.522, de 2018)
§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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CAI UMA DESSA NA PC-RR
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Na vida nada se cria...
Q483476
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente Legislativo
Nos termos da Constituição Federal, são gratuitas as ações de
A Mandado de Segurança e atos necessários ao exercício da cidadania.
B Mandado de Segurança e Habeas Corpus.
C Mandado de Segurança Coletivo e Habeas Data.
D Habeas Corpus e Habeas Data.
E Mandado de Injunção e Ação Popular.
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MANDADO-- QUEM "MANDA" PAGA
O RESTO É GRATUITO- (HABEAS DATA E HABEAS CORPUS)
GAB-E
" O coração do homem pode fazer planos, mas a resposta certa vem dos lábios do senhor"
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se começa com H -não paga
se começa com M paga
se começa com A não paga ,salvo ma fé
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habeas corpus e habeas data
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M=Paga
Remédios Constitucionais
· Mandado de Segurança
· Mandado de Segurança Coletivo
· Mandado de Injunção
· Habeas Data
· Habeas Corpus
· Ação popular
Lembrando: Habeas Corpus, único que não é por meio de Advogado.
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Resposta E - habeas corpus e habeas data.
CF/88, Art.5 - LXXVI - São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania;
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Alternativa E
- DIREITO DE PETIÇÃO E DE OBTER CERTIDÃO: isento ("independe") do pagamento de taxas;
- AÇÃO POPULAR: isenta de custas e ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé;
- HC e HD: gratuitos;
- ATOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA: gratuitos, na forma da lei;
- REGISTRO DE NASCIMENTO E CERTIDÃO DE ÓBITO: gratuitos aos reconhecidamente pobres;
- ASSISTÊNCIA JURÍDICA E INTEGRAL PELO ESTADO: gratuita a quem comprove insuficiência de recursos.
- CASAMENTO: O casamento é civil e gratuita a celebração
Fonte: resumo extraído do comentário do concurseiro "Juraci Junior" na Q56712, com base no livro do professor Vítor Cruz - constituição federal anotada para concursos.
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GABARITO E
LXXVI - São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania;
PMSP
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Os Habeas são gratuitos; os Mandados são onerosos.
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CF
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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Macete:
quem MANDA sempre PAGA !
mandados, portanto, sao pagos..
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GABARITO E
Remédios Constitucionais
(ações, garantias, writs - não são direitos)
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
Lembre-se: O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
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- Habeas Corpus: direito de locomoção. (GRATUITO)
- Habeas Data: direito de informação pessoal. (GRATUITO)
- Mandado de segurança: direito líquido e certo. (PAGO)
- Mandado de injunção: omissão legislativa. (PAGO)
- Ação Popular: ato lesivo. (GRAUITO, salvo má fé)
· O que tem H é gratuito
· O que tem M não é gratuito.
· O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
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A
questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos fundamentais. Com
base na CF/88, temos que:
Art.
5º, LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e,
na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Gabarito
do professor: letra e.
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HOMENS 0800 ATÉ 00H
MULHERES PAGAM 20,00
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CF
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
-
CF/88
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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Gostei dos comentários!
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Na faixa, apenas aqueles remédios que começam com H.
1 - Habeas corpus;
2 - Habeas data.
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BIZÚ: OS DE GRAÇA HAGA
habeas corpus
habeas data
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HABEAS CORPUS - Gratuito - Não depende de advogado
HABEAS DATA - Gratuito - Depende de advogado
MANDADO DE SEGURANÇA - Pago - Depende de advogado
MANDADO DE INJUÇÃO - Pago - Depende de advogado
AÇÃO POPULAR - Gratuito, salvo má fé - Depende de advogado
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- Habeas Corpus: direito de locomoção. (GRATUITO)
- Habeas Data: direito de informação pessoal. (GRATUITO)
- Mandado de Segurança: direito líquido e certo. (PAGO)
- Mandado de Injunção: omissão legislativa. (PAGO)
- Ação Popular: ato lesivo. (GRATUITO, salvo má fé)
-
Habeas Corpus: direito de locomoção. (GRATUITO)
- Habeas Data: direito de informação pessoal. (GRATUITO)
- Mandado de Segurança: direito líquido e certo. (PAGO)
- Mandado de Injunção: omissão legislativa. (PAGO)
- Ação Popular: ato lesivo. (GRATUITO, salvo má fé)
-
Quem gosta de chocolate MM? Eu gosto, mas só como se eu PAGAR
Mandado de segurança
Mandado de injunção
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Letra E.
Art. 5º, LXXVII da CFB - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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Mais uma questão da Vunesp cobrando a literalidade da lei!
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O macete é:
Nunca comi M&M de graça
Mandado de injunção e mandado de segurança
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Das 5 questões de CF88 dessa prova, 4 são do art. 5º
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Quem manda ,paga!
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-Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
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MS
MI
HC
HD
Começa por "H" (aGá) -> Gratuito
Obs:
APOP -> Gratuito, salvo má fé.
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Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
5º (...) LXXVII – São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania;
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O texto constitucional assim dispõe: “são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania” – art. 5º, LXXVII, CF/88. Deste modo, nosso gabarito é a letra ‘e’.
Gabarito: E
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HC e HD = São gratuitos
HD = Precisa de advogado
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HC E HD - GRATUITOS
MS E MI - NÃO GRATUITOS
AÇÃO POPULAR - GRATUITO, SALVO, MÁ FÉ.
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EAI CONCURSEIRO!!!
Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.
Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A
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LXXVII - SÃO GRATUITAS as ações de HABEAS CORPUS e HABEAS DATA, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Previsão constitucional de isenção de custas:
- Habeas Corpus - Habeas Data
- Ação Popular (salvo se comprovada má fé do autor)
- Exercício da cidadania
- Direito de petição
- Obtenção de certidões
Dica Qconcursos:
- DIREITO DE PETIÇÃO E DE OBTER CERTIDÃO: isento ("independe") do pagamento de taxas;
- AÇÃO POPULAR: isenta de custas e ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé;
- HC e HD: gratuitos;
- ATOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA: gratuitos, na forma da lei;
- REGISTRO DE NASCIMENTO E CERTIDÃO DE ÓBITO: gratuitos aos reconhecidamente pobres;
- ASSISTÊNCIA JURÍDICA E INTEGRAL PELO ESTADO: gratuita a quem comprove insuficiência de recursos.
- CASAMENTO: O casamento é civil e gratuita a celebração
Dica: Os H’s são de GRAÇA! Dica: quem MANDA sempre PAGA! Mandado de segurança e mandado de injunção (incisos LXX e LXXI), portanto, são pagos.
FONTE: APOSTILA EDUARDO BELIZARIO.
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As ações que começam com "H" são gratuitas.
Já: quem manda -> paga.
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Principais Dicas de Remédios Constitucionais:
Gabarito:E
- Habeas Corpus = Liberdade de Locomoção; Não é pago; Qualquer um pode impetrar e ser o beneficiado da ação, exceto PJ.
- Habeas Data = Acréscimo de informações, conhecimento de informações do impetrante e retificação de dados quando não queira fazer por um processo judicial; Ação na qual você tem que entrar com a ação - personalíssima, exceto quando você impetrar para herdeiros; Não é pago.
- Mandado de Segurança = Proteger direito liquido e SErto, não amparado por habeas corpus e data; As provas devem ser preexistentes; Pago; Quem impetra é o PF e PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional, associações com pelo menos 1 ano de funcionamento e entidades de classe.
- Manda de Injunção = Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviolável o direito e as liberdades constitucionais; Pago; PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional entidades de classe.
- Ação Popular = Qualquer cidadão poderá impetrar ação popular para anula ato lesivo a patrimônio publico, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico cultural; Não é pago, salvo se comprovado a má-fé
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
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Conforme dispõe expressamente o texto constitucional, são gratuitas as ações de
E) habeas corpus e habeas data. [Gabarito]
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
5º (...) LXXVII – São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania;