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GABARITO C
LRF
Art. 2o. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;
b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira do §9o do art. 201 da Constituição.
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Gabarito: C
LRF. Art. 2o. IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: (...)
Classificação das Receitas segundo as fontes:
TRIBUTA CONPAIS / OPERA ALI AMOR
CORRENTES:
TRIBUTA (tributária)
CON (contribuições)
P (patrimonial)
A (agropecuária)
I (industrial)
S (serviços)
Transferências correntes
Outras receitas correntes
CAPITAL:
OPERA (operações de crédito)
ALI (alienação de bens)
AMOR (amortização de Empréstimos)
Transferências de capital
Outras receitas de capital
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Gab C
Lei 4320/1964: Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
(Lei Complementar n° 101/2000) LRF,Art. 2o IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes ...
Contribuições: receita proveniente de Contribuições Sociais”, “Contribuições Econômicas” e “Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional”
RECEITAS CORRENTES
1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2. Contribuições
3. Receita Patrimonial
4. Receita Agropecuária
5. Receita Industrial
6. Receita de Serviços
7. Transferências Correntes
9. Outras Receitas Correntes
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LETRA C
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA = RECEITAS CORRENTES - DEDUÇÕES/TRANSFERÊNCIAS.
SÃO RECEITAS CORRENTES: TRI CON P A I S TRANS OU
- TRIBUTÁRIAS
- CONTRIBUIÇÕES
- PATRIMONIAIS
- AGROPECUÁRIAS
- INDUSTRIAIS
- SERVIÇOS.
- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
- OUTRAS RECEITAS CORRENTES.
BONS ESTUDOS!!!
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GABARITO C.
RECEITAS CORRENTES
PITDADA!
P=PATRIMONIAL
I=INDUSTRIAL
T=TRIBUTÁRIAS
D=DE SERVIÇOS
A=AGROPECUÁRIA
D=DE CONTRIBUIÇÕES
A=AS PROVENIENTES DE OUTROS ENTES(TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
AATOO!
A=ALIENAÇÃO DE BENS
A=AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
T=TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
O=OPERAÇÃO DE CRÉDITO
O=OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
PRA CIMA, GALERA!
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Entra no cálculo todas as receitas correntes. E apenas elas.
A) Receita de capital.
B) Receita extraorçamentária.
D) Receita extraorçamentária.
E) Receita de capital.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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A RCL é a soma das receitas correntes (não das receitas de capital). Aqui vale lembrar que
as receitas correntes são:
Tributa Con PAISTO
Onde:
Tributa: receitas Tributárias (porém, hoje essa origem é denominada “impostos, taxas e
contribuições de melhoria”);
Con: receitas de Contribuições;
P: receita Patrimonial;
A: receita Agropecuária;
I: receita Industrial;
S: receita de Serviços;
T: Transferências correntes; e
O: Outras receitas correntes.
Lembre-se também das receitas de capital. Elas são:
Opera Ali Amor e Transfere Outras
Onde:
Opera: Operações de crédito;
Ali: Alienação de bens;
Amor: Amortização de empréstimos;
Transfere: Transferências de capital;
Outras: Outras receitas de capital.
E aqui vai um excelente quadro comparativo das origens da receita, separadas por categoria
econômica (MCASP 8ª edição):
Então vamos para as alternativas:
a) Errada. Alienação de bens é receita de capital, por isso não forma a RCL.
b) Errada. Cauções são receitas extraorçamentárias: são recursos financeiros de caráter
temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
c) Correta. Contribuições são receitas correntes! É a palavra “Con” do nosso mnemônico
“Tributa Con PAISTO”.
d) Errada. Emissão de moeda também é uma receita extraorçamentária!
e) Errada. Operações de crédito são receitas de capital.
Gabarito: C
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Questão sobre a metodologia de cálculo da Receita
Corrente Líquida (RCL), importante conceito trazido pela LRF.
Conforme Paludo¹, a RCL serve de parâmetro para verificação de recursos,
para o cumprimento de metas em geral, e para estabelecimento de limites para despesas com pessoal e
endividamento, compatível com a responsabilidade fiscal exigida pela LRF.
A LRF em seu art. 2º, define a
RCL como somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais,
industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras
receitas também correntes, deduzidos
uma série de fatores e também estabelece seu período de apuração.
Repare que entre os recursos
que formam a RCL estão somente as receitas correntes,
receitas de capital não entram no
cálculo. Por isso, conhecer bem o conceito da classificação por natureza, que tem por fundamento a Lei
nº 4.320/64:
(1) As receitas correntes, são aquelas que aumentam as
disponibilidades financeiras do Estado, em geral, aumentando o Patrimônio Líquido (PL).
Exemplos
mais comuns são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, de serviços, etc.
(2) As receitas de capital, também aumentam as
disponibilidades financeiras do Estado, mas diferentemente das receitas
correntes, em geral, não provocam efeito
sobre o Patrimônio Líquido.
Exemplos
mais comuns: Alienação de bens em geral, integralização de capital social,
operações de crédito, amortizações de empréstimos concedidos.
Feita a revisão, já podemos
analisar as alternativas procurando por receitas correntes – compõem a RCL:
A) Errado, alienação de bens são receitas de capital, conforme MCASP:
Código 2.2.0.0.00.0.0 – Receita de Capital –
Alienação de Bens
Origem de recursos da Categoria Econômica
“Receitas de Capital", são ingressos financeiros com origem específica na
classificação orçamentária da receita proveniente da alienação de bens móveis,
imóveis ou intangíveis de propriedade do ente público.
B) Errado, cauções são ingressos extraorçamentários,
são decorrentes de saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro –
representam desembolsos de recursos de
terceiros em poder do ente público, por isso, não compõem a RCL.
C) Certo, receitas de contribuições são receitas correntes e formam a RCL, conforme MCASP:
Código 1.2.0.0.00.0.0 – Receita Corrente –
Contribuições
Segundo a classificação orçamentária,
Contribuições são Origem da Categoria Econômica Receitas Correntes.
O art. 149 da Magna Carta estabelece competir
exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio
econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como
instrumento de atuação nas respectivas áreas, e o §1º do artigo em comento
estabelece que estados, Distrito Federal e municípios poderão instituir
contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes,
de regimes de previdência de caráter contributivo e solidário.
D) Errado, emissão de moeda são ingressos extraorçamentários, assim como as cauções, conforme MCASP:
São exemplos de ingressos extraorçamentários: os
depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de
receita orçamentária (ARO)3, a emissão de moeda, e outras entradas
compensatórias no ativo e passivo financeiros4
E) operações de crédito são
receitas de capital, conforme o
MCASP:
Código 2.1.0.0.00.0.0 – Receita de Capital –
Operações de Crédito
Origem de recursos da Categoria Econômica
“Receitas de Capital", são recursos financeiros oriundos da colocação de
títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades
públicas ou privadas, internas ou externas. São espécies desse tipo de receita
Gabarito do Professor: Letra C.
¹ Paludo, Augustinho Vicente
Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho
Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO: 2017.
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RESOLUÇÃO:
Tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IV da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), a resposta correta é a letra C, vejamos:
Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
[...]
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;
b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.
Gabarito: C
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SÃO RECEITAS CORRENTES: A I SE PAT I TRAN SOU CON CORRENTE
- AGROPECUÁRIAS
- INDUSTRIAIS
- SERVIÇOS.
- PATRIMONIAIS
- INDUSTRIAIS
- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
- OUTRAS RECEITAS CORRENTES.
- CONTRIBUIÇÕES
SÃO RECEITAS DE CAPITAL: O AMOR TRANS OU ALI
OPERAÕES DE CRÉDITO
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS