Questão 2636365

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Saúde Pública
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

“As regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estão definidas na Portaria nº 1.554, de 30 de julho de 2013. De acordo com esta Portaria, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS.”

Considere esta Portaria para responder à questão.

A execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica consiste de forma abrangente:

• A. Na análise técnica da solicitação de medicamentos aos tratamentos.
• B. Em diversas etapas que visam a disponibilização ou não de medicamentos a pacientes.
• C. No fornecimento dos medicamentos previamente autorizados conforme estabelecido pela Portaria.
• D. No processo inicial para a solicitação de medicamentos aos tratamentos e que envolve diversos documentos.

Gabarito: B

Comentários

• DA EXECUÇÃO

  Art. 22. A execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica envolve as etapas de solicitação, avaliação, autorização, dispensação e renovação da continuidade do tratamento.

   

  A) ERRADA. A análise é somente uma etapa.

  B)CORRETA

  C)ERRADA. O fornecimento é somente uma etapa.

  D)ERRADA. A solicitação é somente uma etapa.

• PORTARIA Nº 1.554, DE 30 DE JULHO DE 2013

   

   

  Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

   

   

   

  CAPÍTULO II

   

   

   

  DA EXECUÇÃO

   

   

   

  Art. 22. A execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica envolve as etapas de solicitação, avaliação, autorização, dispensação e renovação da continuidade do tratamento.

   

   

   

  DESCANSE NA FIDELIDADE DE DEUS, ELE NUNCA FALHA.

• O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.
  
  A incorporação, exclusão, ampliação ou redução de cobertura de medicamentos no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica ocorrerá mediante decisão do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
  
  Portanto a execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica consiste em diversas etapas que visam a disponibilização ou não de medicamentos a pacientes.
  
  Gabarito do Professor: Letra B
  
  Bibliografia
  
  http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2014/abril/02/pt-gm-ms-1554-2013-alterada-1996-2013.pdf