A questão trata de PRINCÍPIOS
ORÇAMENTÁRIOS, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
Seguem as principais características
dos princípios:
- Unidade: Estabelece
que a LOA contenha todas as receitas e despesas de um mesmo ente da
Federação;
- Legalidade: Não pode haver despesa pública sem a autorização legislativa
prévia. A lei orçamentária e a lei que instituir créditos suplementares
e especiais, aprovados pelo legislativo, são os instrumentos legais que
autorizam a aplicação dos recursos públicos;
- Publicidade: O ato de divulgação do orçamento é condição de eficácia (validade).
Portanto, Confiabilidade NÃO é Princípio
Orçamentário.
Gabarito do Professor: Letra C.