Na minha opinião a questão foi bem bolada, e apresenta de modo sutil a exerção á finalidade da NBC TSP - Estrutura conceitual. Se não vejamos:
As alternativas "a" e "b" não poderiam ser a resposta a questão, já que pede a exerção, pois logo de cara na Introdução, item 1 da norma, podemos ver os seguintes dizeres:
"A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público".
Também não poderia ser a alternativa "d", uma vez que em seu item 2.6 assim diz: (...) "As organizações que possuem a prerrogativa de exigir a elaboração de relatório contábil estruturado para atender as suas necessidades específicas de informação podem também utilizar a informação fornecida pelos RCPGs para os seus propósitos – como, por exemplo: agências reguladoras e supervisoras, entidades de auditoria, comissões do poder Legislativo ou de outro órgão do governo". (grifei). Ou seja, embora as agencias reguladoras (Órgãos Reguladores), não seja usuário primário das RCPGs, eles também as utilizam.
Então só nos restou a alternativa “c”, e é ela a exceção a finalidade da estrutura conceitual, já que no processo de arrecadação tributária a administração pública se faz valer, além dos Relatórios Contábeis, também de diversas outras ferramentas, tais como estatísticas, aplicação da micro e macroeconomia, entre outras. Em princípio a finalidade da estrutura conceitual está direcionada aos Relatórios Contábeis de Propósitos Gerais, e estes em regra são confeccionados para os usuários externos.
Questão pode confundir o candidato, por causa do techo abaixo, da introdução. (associamos "tributária" com "arrecadação" - vide letra c).
Vejam a questão Q872996
CPC 00 -
Introdução
Demonstrações contábeis elaboradas dentro do que prescreve esta Estrutura Conceitual objetivam
fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões econômicas e avaliações por parte dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de
determinados grupos de usuários.
Demonstrações contábeis elaboradas com tal finalidade satisfazem as necessidades comuns da
maioria dos seus usuários, uma vez que quase todos eles utilizam essas demonstrações contábeis
para a tomada de decisões econômicas, tais como:
(...) (e) determinar políticas tributárias;
(RESPOSTA LETRA C)
Finalidade e status
Esta Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a apresentação
de demonstrações contábeis destinadas a usuários externos. A finalidade desta Estrutura Conceitual
é:
(a) dar suporte ao desenvolvimento de novos Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e
Orientações e à revisão dos já existentes, quando necessário;
(b) dar suporte à promoção da harmonização das regulações, das normas contábeis e dos
procedimentos relacionados à apresentação das demonstrações contábeis, provendo uma
base para a redução do número de tratamentos contábeis alternativos permitidos pelos
Pronunciamentos, Interpretações e Orientações;
(c) dar suporte aos órgãos reguladores nacionais;
(d) auxiliar os responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis na aplicação dos
Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações e no tratamento de assuntos que
ainda não tenham sido objeto desses documentos;
(e) auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das
demonstrações contábeis com os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações;
(f) auxiliar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de informações nelas
contidas, elaboradas em conformidade com os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e
Orientações; e
(g) proporcionar aos interessados informações sobre o enfoque adotado na formulação dos
Pronunciamentos Técnicos, das Interpretações e das Orientações.