SóProvas

ID
2638627
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Câmara de Belo Horizonte - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Tendo como referência a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • A alternativa a) está incorreta porque é exatamente o contrário. O CONARQ que é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos e não o contrário.

  • Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que
    definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

  • Lei nº 8.159/91

    a)Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
     

    b)Art. 21 - Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei.

     

    c)Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

     

    d)Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.


     

     

     

  • O SINAR tem como órgão central o CONARQ!

    Art. 11

    Decreto 4.073

  • LEI 8.159

    ART.7

    Os documentos publicos são conjuntos de documentos produzidos e recebidos , no exercicio de sua atividades,

    por orgãos pulblicos de âmbito FEDERAL ESTADUAL, MUNICIPAL, em decorrência de suas funções administrativas, legislativa, e judiciaria.