A presente questão trata do tombamento
e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.
Passemos ao exame de cada opção.
OPÇÃO A: Está CORRETA esta opção,
tendo em vista que traz os exatos termos do item “1" do art. 4º do Decreto-lei
nº 25/1937, incluindo devidamente a menção ao § 2º do art. 1º do mesmo texto
legal, ambos a seguir reproduzidos,
verbis:
“Art.
4º O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá quatro
Livros do Tombo, nos quais serão inscritas as obras a que se refere o art. 1º
desta lei, a saber:
1) no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, as coisas
pertencentes às categorias de arte arqueológica, etnográfica, ameríndia e
popular, e bem assim as mencionadas no § 2º do citado art. 1º."
“Art.
1º (...).
§ 2º Equiparam-se aos bens a que se refere
o presente artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais,
bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição
notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pelo indústria
humana."
OPÇÕES B e C: Conforme se pode
depreender da leitura dos itens “2" e “3" do art. 4º do Decreto-lei nº 25/1937,
as definições legais dos Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes está
invertida nas Opções B e C, as quais,
portanto, estão INCORRETAS. Vale conferir tais dispositivos legais,
verbis:
“Art.
4º (...).
2) no Livro do Tombo Histórico, as coisas de interesse histórico e as obras de
arte histórica;
3) no Livro do Tombo das Belas Artes, as coisas de arte erudita, nacional ou
estrangeira;"
OPÇÃO D: Esta opção encontra-se
INCORRETA por não se adequar totalmente ao comando legal previsto no item “4"
do art. 4º do Decreto-lei nº 25/1937, a seguir reproduzido,
verbis:
“Art.
4º (...).
4) no Livro do Tombo das
Artes Aplicadas, as obras que se incluírem na categoria das artes aplicadas,
nacionais ou estrangeiras."
Aqui se menciona uma “especificidade"
do Livro do Tombo das Artes Aplicadas não disposta na lei.
GABARITO
DO PROFESSOR: LETRA A.