Questão 2640661

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Auxiliar de Apoio Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo); Lei Orgânica Municipal de Mogi das Cruzes

Nos termos do disposto na Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, em toda divulgação de programas, serviços e campanhas de órgãos públicos, deverá(ão) constar, de forma visível,

• A. o nome do Prefeito Municipal.
• B. o símbolo do partido político que governa o Município.
• C. o nome do Secretário Municipal responsável pelo ato divulgado.
• D. o valor de seu custeio.
• E. os dados da empresa responsável pela realização do ato.

Gabarito: D

Comentários

• Conforme estabelece o art.32, da Lei Orgânica de Mogi das Cruzes,  o valor do custeio da divulgação de programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá constar de forma visível, a fim de consubstanciar o princípio da publicidade:

   

  ''Artigo 32 - Em toda divulgação de programas, serviços e campanhas de órgãos públicos deverá constar de forma visível, o valor de seu custeio''.