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LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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Por acaso esses entre 12 e 18, os 18 anos são completos ?
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A alternativa correta é : "Errada"
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A lei não diz que são 18 anos completos ou incompletos, porém, 18 anos completos já é maioridade.
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LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Reportar abuso
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Artigo 2 - Considera-se CRIANÇA, para efeito desta lei, a pessoa ATÉ 12 anos de idade INCOMPLETOS, e ADOLESCENTE aquela ENTRE 12 e 18 anos de idade.
Portanto, item ERRADO.
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Errado
É criança até 12 anos incompleto
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Gabarito : E
São pessoas com 18 anos incompletos, ou seja, será adolescente até os 17 anos, 365 dias, 23 horas, 59 minutos e 59 segundos.
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Criança e Adolescente NÃO comete crime, comete ATO INFRACIONAL
CRIANÇA < 12 = Medida Protetiva
ADOLESCENTE + 12 e -18 = Medida Socioeducativa
JOVEM ADULTO + 18 e - 21
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A questão cobra compreensão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), solicitando a faixa etária para uma pessoa ser considerada criança.
Vejamos o que dispõe o Art.2º do ECA:
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Portanto, o item está errado.
Gabarito do professor: Errado.
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GABARITO: LETRA E
→ criança: 0 a 12 anos incompletos;
→ adolescente: 12 a 18 anos;
→ jovem: 15 a 29 anos >>> conforme o Estatuto da Juventude.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Criança: pessoa até 12 anos de idade incompletos,
Adolescente: pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990) às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
GAB - E
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Errado, 12 anos completos já é adolescente.
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Doze anos incompletos criança. Gabarito errado
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Art. 2o Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Gabarito: ERRADO
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Criança: pessoa de até 12 anos (incompletos)
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Gab. "ERRADO"
̶C̶r̶i̶a̶n̶ç̶a̶
Adolescente
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• Adolescente - de 12 a 18 anos
• Criança - até 12 anos incompletos
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Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
Pessoas com doze anos de idade completos são consideradas crianças.
12 anos completos é considerado Adolescente
12 anos incompletos é considerado criança
gabarito: E
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Até doze anos incompletos