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CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
Art. 1º É instituído o Programa Mais Médicos, com a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS) e com os seguintes objetivos:
I - diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde;
II - fortalecer a prestação de serviços de atenção básica em saúde no País;
III - aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação;
IV - ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira;
V - fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das atividades desempenhadas pelos médicos;
VI - promover a troca de conhecimentos e experiências entre profissionais da saúde brasileiros e médicos formados em instituições estrangeiras;
VII - aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e no funcionamento do SUS; e
VIII - estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS.
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Gabarito = B
"O papel do Cadastro Nacional de Especialistas, previsto na Lei do Mais Médicos e criado por meio de decreto em agosto de 2015, é orientar incentivos à formação naquelas especialidades com maior carência de profissionais, para que se torne viável a ampliação da oferta de serviços especializados a toda a população brasileira, seja nas capitais ou no interior." Ou seja, está associado ao eixo EDUCACIONAL.
"Já o Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) foi instituído no âmbito do Programa Mais Médicos, e se desenvolve nas linhas de provimento emergencial de médicos para atuação em Unidades de Atenção Básica à Saúde."
FONTES:
http://portal.mec.gov.br/licitacoes-e-contratos/30000-uncategorised/59451-projeto-mais-medicos-para-o-brasil
http://maismedicos.gov.br/cadastro-nacional-de-especialistas/2-paginas/116-cadastro-nacional-de-especialistas
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ü Infraestrutura: melhorar a infraestrutura da Atenção Básica por meio de construção de novas UBS.
v De forma a garantir a estrutura para que a população seja atendida com o máximo de qualidade e motivação.
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Os três eixos pilares do Programa
Mais Médicos (PMM) são:
- primeiro é o Provimento
Emergencial, chamado na Lei de “Projeto Mais Médicos para o Brasil", que tem o
objetivo de promover na Atenção Básica em regiões prioritárias dos SUS, o
aperfeiçoamento de médicos por meio de integração ensino-serviço, no qual
durante um período determinado o profissional integra e atua numa Equipe de Saúde
da Família.
- o segundo eixo é o Investimento
na Infraestrutura da Rede de Serviços Básicos de Saúde. construir mais UBS e
num novo padrão de qualidade e reformar e ampliar as já existentes que está
associada a uma série de iniciativas como: construção de novas UBS, a
informatização das UBS com o Plano Nacional de Banda Larga e a implantação do novo
sistema de informação, prontuário eletrônico.
- o terceiro é o relacionado à
Formação Médica no Brasil. Nesse momento é criado o o Cadastro Nacional de
Especialistas relacionado ao Ministério da Educação.
Gabarito do Professor: Letra B
Bibliografia
Brasil. Ministério da Saúde.
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Programa mais médicos
– dois anos: mais saúde para os brasileiros / Ministério da Saúde, Secretaria
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde,
2015.
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Os três eixos pilares do Programa Mais Médicos (PMM) são:
- primeiro é o Provimento Emergencial, chamado na Lei de “Projeto Mais Médicos para o Brasil", que tem o objetivo de promover na Atenção Básica em regiões prioritárias dos SUS, o aperfeiçoamento de médicos por meio de integração ensino-serviço, no qual durante um período determinado o profissional integra e atua numa Equipe de Saúde da Família.
- o segundo eixo é o Investimento na Infraestrutura da Rede de Serviços Básicos de Saúde. construir mais UBS e num novo padrão de qualidade e reformar e ampliar as já existentes que está associada a uma série de iniciativas como: construção de novas UBS, a informatização das UBS com o Plano Nacional de Banda Larga e a implantação do novo sistema de informação, prontuário eletrônico.
- o terceiro é o relacionado à Formação Médica no Brasil. Nesse momento é criado o o Cadastro Nacional de Especialistas relacionado ao Ministério da Educação.
Gabarito do Professor: Letra B
Bibliografia
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Programa mais médicos – dois anos: mais saúde para os brasileiros / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2015.