Questão 2641888

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Biologia
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Responda à questão com base na Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais. 

Sobre a apreensão de produtos e do instrumento de infração, está previsto que, verificada a infração:

• A. componentes da fauna silvestre apreendidos serão destinados ao comércio nacional ou internacional.
• B. produtos silvestres perecíveis serão doados a instituições científicas e a outras com fins beneficentes.
• C. subprodutos da fauna silvestre não perecíveis serão catalogados e armazenados.
• D. instrumentos utilizados na prática da infração serão devolvidos ao dono após pagamento de multa.
• E. animais silvestres machucados serão submetidos a eutanásia através de método indolor.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B.

  Lei 9605/1998(lei de crimes ambientais)

  Art. 25. Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.

  § 3º Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.    (Renumerando do §2º para §3º pela Lei nº 13.052, de 2014)